23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
18/07/2025 15:43

Juntada de Petição
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5065726-26.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA CRUZ MARQUESADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA RAMOS MADRUGAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) DESPACHO/DECISÃO 1. À Secretaria para proceder à alteração da classe processual (Cumprimento de Sentença) e das partes (Exequente/Executado). 2.

Intime-se a parte executada/autora, conforme evento n. 108, para que efetue o pagamento da importância devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de efetivação de penhora (art. 523 e seguintes do CPC), ciente do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do transcurso do prazo de pagamento, para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525). Na mesma ocasião, intime-se a parte executada de que, escoado o prazo sem pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa e de cometerem ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, V, CPC), deve indicar ao juízo quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, assim como quais bens são impenhoráveis, na forma do art. 833, CPC. 3.

Comprovado o pagamento do débito, dê-se vista ao credor para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.1.

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o disposto no art. 525, § 6º, do CPC.

Após, venham conclusos. 4. Não havendo pagamento no prazo legal, defiro a pesquisa no SISBAJUD para verificação da existência de contas e ou aplicações financeiras em nome da parte executada, bem como o bloqueio do saldo existente até o limite do valor executado nestes autos (art. 835, § 1º, do CPC), incluindo a multa de 10% e os honorários de 10% previstos no § 1º do art. 523, do CPC, desbloqueando-se a quantia que supere o valor exequendo.

Em atenção ao princípio da economia processual, desde já DETERMINO o desbloqueio de valores inferiores a R$ 300,00 (trezentos reais), que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária. Deverá ser mantido o bloqueio de valores, mesmo que inferiores a esse patamar, caso o valor atingido represente 10% (dez por cento) ou mais do débito. 5.

Caso a tentativa de penhora online seja positiva, intime-se o executado para ciência e manifestação quanto ao bloqueio efetuado, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.1 Ocorrendo a concordância do executado ou decorrido em branco o prazo do item anterior, transfira-se o numerário bloqueado para uma conta à disposição do juízo. 6.

Sendo frustrada a tentativa de penhora on-line, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens e requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feito. Após, venham conclusos.
26/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:41

Determinada a intimação
26/06/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
17/06/2025 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104
31/05/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
31/05/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5065726-26.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA CRUZ MARQUESADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA RAMOS MADRUGAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requerer o que for cabível.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2.

Em caso de execução, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada contendo os valores devidos pela parte executada. 3.

Nada sendo requerido ou não apresentada planilha com os valores a serem executados, arquivem-se os autos, com baixa.
29/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:49

Determinada a intimação
14/03/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 12:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50657262620214025101/TRF2
13/04/2023 17:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
23/03/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/03/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 16:07

Determinada a intimação
08/03/2023 15:37

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
09/02/2023 04:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
29/12/2022 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
21/12/2022 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85
01/12/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2022 13:15

Conclusos para julgamento
28/11/2022 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
28/11/2022 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/11/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 18:41

Determinada a intimação
22/11/2022 13:16

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
07/10/2022 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
07/10/2022 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/09/2022 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
21/09/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2022 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/09/2022 19:19

Conclusos para julgamento
21/09/2022 19:19

Despacho
05/07/2022 19:38

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2022 18:43

Juntada de Petição
10/06/2022 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
20/05/2022 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
12/05/2022 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 20:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2022 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/04/2022 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
08/04/2022 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/04/2022 19:03

Determinada a intimação
06/04/2022 06:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
05/04/2022 16:46

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/12/2021 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/06/2022
11/12/2021 11:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/04/2022 até 15/04/2022
11/12/2021 10:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/03/2022
11/12/2021 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2022 até 01/03/2022
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/11/2021 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/11/2021 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 13:23

Despacho
22/11/2021 15:13

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2021 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/11/2021 12:10

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO30
10/11/2021 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/10/2021 13:59

Remetidos os Autos - RJRIO30 -> RJRIOSECONT
22/10/2021 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
30/09/2021 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
20/09/2021 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/07/2021 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2021 11:44

Despacho
22/07/2021 10:23

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/07/2021 10:22

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2021 15:02

Juntada de Certidão
24/06/2021 23:53

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 00005907020214025101/RJ - 25/05/2021 19:46:00
24/06/2021 10:41

Juntada de Petição
24/06/2021 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 7, 8, 9, 11, 12, 16, 13, 14 e 15
16/06/2021 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16
07/06/2021 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 10:27

Despacho
07/06/2021 10:26

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2021 13:55

Juntada de Certidão
26/05/2021 00:55

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
25/05/2021 20:57

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)
25/05/2021 19:47

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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