30/06/2025 14:22

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11
30/06/2025 10:36

Recebidos os autos do STJ
02/03/2023 21:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
02/03/2023 17:11

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
02/03/2023 17:06

Juntada de Certidão
28/02/2023 19:59

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
28/02/2023 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/02/2023 18:32

Decisão interlocutória
28/02/2023 16:32

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
24/02/2023 10:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
24/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
11/02/2023 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
17/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
07/12/2022 07:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
17/11/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
17/11/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/11/2022 13:20

Juntada de Petição
17/11/2022 06:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/11/2022 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 16:03

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
14/11/2022 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/11/2022 12:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/10/2022 16:33

Juntada de Certidão
18/10/2022 14:00

Juntada de Certidão
18/10/2022 13:50

Juntada de Certidão
13/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022 Data da sessão: 03/11/2022 13:00:00
13/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022 Data da sessão: 03/11/2022 13:00:00
13/10/2022 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 09 de NOVEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5024137-88.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2022.

Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente
11/10/2022 17:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
10/10/2022 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/10/2022 17:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/11/2022 13:00 Sequencial: 25
08/10/2022 01:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
14/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
15/06/2022 08:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/05/2022 12:13

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
26/05/2022 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
19/05/2022 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
19/05/2022 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/05/2022 12:39

Juntada de Petição
19/05/2022 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/05/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 18:28

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
17/05/2022 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/05/2022 16:11

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
25/04/2022 15:35

Juntada de Certidão
12/04/2022 15:20

Juntada de Certidão
12/04/2022 15:09

Juntada de Certidão
07/04/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022 Data da sessão: 02/05/2022 13:00:00
07/04/2022 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término no dia 06 de MAIO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5024137-88.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: OS MESMOS APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no Rio de Janeiro/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de abril de 2022.

Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente
05/04/2022 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/04/2022 12:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/05/2022 13:00 Sequencial: 158
01/04/2022 22:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
08/11/2021 12:26

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
08/11/2021 12:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
06/11/2021 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/11/2021 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/10/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 15:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
28/10/2021 14:41

Juntada de Petição
28/10/2021 14:15

Juntada de Petição
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/10/2021 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/10/2021 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/10/2021 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/10/2021 10:40

Juntada de Petição
07/10/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2021 16:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/10/2021 16:13

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
07/10/2021 16:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/10/2021 16:12

Recurso Especial Admitido
12/07/2021 15:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
12/07/2021 15:14

Juntada de Certidão
12/07/2021 12:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
09/07/2021 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 44
26/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/06/2021 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/06/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/06/2021 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/06/2021 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/06/2021 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/05/2021 21:58

Juntada de Petição
25/05/2021 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/05/2021 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/05/2021 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/05/2021 07:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
24/05/2021 21:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/05/2021 18:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
24/05/2021 14:43

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
14/05/2021 12:59

Lavrada Certidão
06/05/2021 12:36

Lavrada Certidão
06/05/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2021 Data da sessão: 17/05/2021 13:00:00
27/04/2021 13:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
27/04/2021 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/04/2021 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/05/2021 13:00 Sequencial: 180
05/04/2021 15:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
31/03/2021 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 18
26/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/03/2021 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
19/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/03/2021 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/03/2021 11:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/03/2021 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/03/2021 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/03/2021 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2021 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2021 15:07

Sentença desconstituída - por unanimidade
08/03/2021 19:42

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
26/02/2021 13:04

Lavrada Certidão
18/02/2021 12:23

Lavrada Certidão
18/02/2021 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2021 Data da sessão: 01/03/2021 13:00:00
17/02/2021 16:10

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
09/02/2021 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/02/2021 14:49

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/03/2021 13:00 Sequencial: 118
20/10/2020 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
20/10/2020 22:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
19/10/2020 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/10/2020 12:01

Distribuído por prevenção - Número: 50053569220204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003127-47.2018.4.02.5104

Sergio Andrade de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001938-24.2020.4.02.5117

Jessica Almeida Farias Mesquita

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/09/2020 18:56

Exibir Processo

Processo nº 5000013-57.2021.4.02.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Rosangela Maria Alves

Advogado: Carlos Augusto Nunes de Oliveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/11/2022 16:22

Exibir Processo

Processo nº 5025509-47.2021.4.02.5001

Casa de Caridade Sao Jose

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/08/2021 10:03

Exibir Processo

Processo nº 5104496-88.2021.4.02.5101

Jose Carlos Xavier de Oliveira

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Adriana Moura da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/12/2022 13:45

Exibir Processo