TRF2 - 0152676-36.2015.4.02.5101

1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALCIDIA BRAGANCA

CPF *66.***.*83-72

ISABELLA SILVA BRAGANCA

CPF *56.***.*58-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO - TCU

CNPJ: 00.414.607/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 13:17

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 215

  • 25/06/2024 16:22

    Juntada de Petição

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 215

  • 13/06/2024 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 19:57

    Determinada a intimação

  • 12/06/2024 18:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2024 14:24

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 01526763620154025101/TRF2

  • 05/09/2023 11:16

    Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO28S)

  • 03/10/2022 16:33

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

  • 27/09/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

  • 02/08/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 18:48

    Determinada a intimação

  • 18/07/2022 12:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2022 23:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

  • 16/06/2022 01:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

  • 18/05/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2022 18:19

    Determinada a intimação

  • 18/05/2022 17:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2022 17:29

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 29/09/2021 17:48

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2021 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

  • 05/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 26/08/2021 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2021 17:59

    Determinada a intimação

  • 26/08/2021 15:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/08/2021 02:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

  • 17/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 13/07/2021 03:54

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

  • 07/07/2021 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2021 16:30

    Decisão interlocutória

  • 07/07/2021 15:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2021 14:46

    Juntada de Petição

  • 28/06/2021 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 25/06/2021 18:56

    Juntada de Petição

  • 25/06/2021 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 25/06/2021 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 21/06/2021 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2021 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2021 19:26

    Determinada a intimação

  • 21/06/2021 16:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2021 16:47

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 01/02/2021 18:36

    Juntada de Petição

  • 10/12/2020 13:53

    Baixa Definitiva

  • 05/12/2020 03:02

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 04/11/2020 03:29

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 25/10/2020 16:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 24/10/2020 18:39

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 24/10/2020 03:39

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 21/10/2020 22:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 15/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162

  • 05/10/2020 11:17

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 05/10/2020 11:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/10/2020 11:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/10/2020 11:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/10/2020 13:17

    Determinada a intimação

  • 02/10/2020 15:48

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/09/2020 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 13/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

  • 08/09/2020 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 08/09/2020 16:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

  • 03/09/2020 18:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/09/2020 18:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/09/2020 18:31

    Determinada a intimação

  • 28/08/2020 17:02

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/07/2020 03:26

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 06/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

  • 27/05/2020 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/04/2020 02:15

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 22/04/2020 17:00

    Juntada - (JRJFI3-FERNANDA DA SILVA MELO)

  • 20/04/2020 16:52

    Juntada - (JRJFI3-FERNANDA DA SILVA MELO)

  • 16/04/2020 17:51

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

  • 14/04/2020 18:37

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVLO-VANUSA LINS DE MELLO)

  • 12/02/2020 15:14

    Juntada - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

  • 12/02/2020 15:13

    Juntada - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

  • 12/02/2020 15:12

    Juntada - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

  • 11/12/2019 18:46

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJWZE-MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA)

  • 11/12/2019 18:45

    Reativação de Suspensão - (JRJWZE-MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA)

  • 11/12/2019 18:44

    Remessa Interna - (JRJWZE-MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA)

  • 11/12/2019 18:43

    Devolução de Remessa - (JRJWZE-MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA)

  • 02/12/2019 19:29

    Remessa, Carga Para Autor - (JRJWZE-MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA)

  • 02/12/2019 19:27

    Devolução de Remessa - (JRJWZE-MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA)

  • 02/12/2019 19:26

    Devolução de Remessa - (JRJWZE-MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA)

  • 25/10/2019 12:13

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

  • 25/10/2019 12:12

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

  • 21/10/2019 12:47

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

  • 21/10/2019 12:38

    Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

  • 21/10/2019 12:25

    Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

  • 21/10/2019 12:22

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

  • 21/10/2019 11:25

    Remessa Interna - (JRJAQ9-AGHATA CLAUDIA SILVA DOS SANTOS)

  • 18/10/2019 14:59

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVKR-IVAN LOPES CARUSO)

  • 17/10/2019 15:03

    Autos com Juiz para Despacho - (JRJUTG-LÚCIA DE F�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

  • 17/10/2019 15:02

    Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

  • 16/10/2019 17:22

    Juntada - (JRJUTG-LÚCIA DE F�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

  • 27/09/2019 15:51

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

  • 27/09/2019 15:50

    Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

  • 27/09/2019 15:46

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

  • 27/09/2019 15:45

    Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

  • 27/09/2019 15:44

    Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

  • 26/09/2019 16:13

    Juntada - (JRJUTG-LÚCIA DE F�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

  • 05/09/2019 16:54

    Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

  • 05/09/2019 11:11

    Juntada - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

  • 16/08/2019 12:30

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

  • 16/08/2019 12:29

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

  • 13/08/2019 13:12

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

  • 13/08/2019 13:11

    Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

  • 13/08/2019 13:05

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

  • 13/08/2019 12:21

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

  • 13/08/2019 11:44

    Remessa Interna - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

  • 01/08/2019 15:36

    Juntada - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

  • 01/08/2019 14:13

    Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

  • 24/07/2019 15:03

    Autos com Juiz para Sentença - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

  • 24/07/2019 15:02

    Certidão - Decurso de Prazo - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

  • 24/07/2019 15:01

    Devolução de Remessa - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

  • 29/04/2019 16:16

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

  • 24/04/2019 13:48

    Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

  • 24/04/2019 13:08

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

  • 15/04/2019 13:17

    Remessa Interna - (JRJWWF-HARUMITU OLIVEIRA OTAGAWA)

  • 11/04/2019 16:35

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVKR-IVAN LOPES CARUSO)

  • 11/04/2019 15:36

    Juntada - (JRJVKR-IVAN LOPES CARUSO)

  • 05/04/2019 17:59

    Remessa Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

  • 05/04/2019 15:47

    Remessa Interna - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

  • 22/03/2019 14:42

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando retorno de processo dependente - (JRJWZE-MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA)

  • 14/02/2019 16:12

    Autos com Juiz para Decisão - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

  • 14/02/2019 16:11

    Certidão - Decurso de Prazo - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

  • 14/02/2019 16:10

    Devolução de Remessa - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

  • 14/12/2018 15:23

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

  • 12/12/2018 16:17

    Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

  • 12/12/2018 16:16

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

  • 12/12/2018 15:39

    Remessa Interna - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

  • 03/12/2018 16:13

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

  • 12/11/2018 19:11

    Autos com Juiz para Despacho - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

  • 12/11/2018 19:10

    Devolução de Remessa - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

  • 29/10/2018 11:01

    Juntada - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

  • 12/09/2018 13:35

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

  • 04/09/2018 12:58

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

  • 03/09/2018 10:51

    Remessa Interna - (JRJVLO-VANUSA LINS DE MELLO)

  • 21/08/2018 18:14

    Autos com Juiz para Despacho - (JRJRYF-REGINA CELY MARTINS CORREIA FONSECA)

  • 12/07/2018 11:12

    Remessa Interna - (JRJVLO-VANUSA LINS DE MELLO)

  • 05/07/2018 11:59

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVLO-VANUSA LINS DE MELLO)

  • 13/06/2018 18:01

    Autos com Juiz - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

  • 16/05/2018 15:34

    Remessa Interna - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

  • 16/05/2018 15:33

    Certidão - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

  • 16/05/2018 15:32

    Juntada - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

  • 16/05/2018 15:31

    Remessa Interna - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

  • 11/05/2018 17:00

    Remessa Interna - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

  • 11/05/2018 16:42

    Certidão - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

  • 11/05/2018 16:41

    Autos com Juiz para Despacho - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

  • 11/05/2018 16:40

    Devolução de Remessa - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

  • 11/05/2018 16:39

    Juntada - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

  • 27/04/2018 17:30

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

  • 20/04/2018 12:22

    Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

  • 20/04/2018 12:19

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

  • 20/04/2018 12:18

    Devolução de Remessa - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

  • 11/04/2018 14:45

    Remessa Interna - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

  • 03/04/2018 12:27

    Juntada - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

  • 03/04/2018 12:26

    Juntada - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

  • 03/04/2018 12:25

    Juntada - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

  • 03/04/2018 12:24

    Juntada - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

  • 03/04/2018 12:23

    Juntada - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

  • 14/03/2018 16:44

    Juntada - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

  • 27/02/2018 13:01

    Certidão - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

  • 20/02/2018 14:54

    Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

  • 20/02/2018 14:53

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

  • 17/01/2017 14:02

    Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

  • 17/01/2017 14:01

    Devolução de Remessa - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

  • 17/01/2017 14:00

    Devolução de Remessa - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

  • 17/01/2017 13:59

    Devolução de Remessa - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

  • 13/12/2016 12:11

    Juntada - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

  • 09/12/2016 09:59

    Certidão - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

  • 06/12/2016 12:13

    Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

  • 06/12/2016 12:09

    Certidão - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

  • 30/11/2016 14:11

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

  • 30/11/2016 14:10

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

  • 16/11/2016 15:16

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

  • 09/11/2016 15:51

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

  • 18/10/2016 15:40

    Devolução de Remessa - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

  • 18/10/2016 15:39

    Devolução de Remessa - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

  • 18/10/2016 15:38

    Devolução de Remessa - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

  • 26/07/2016 13:16

    Juntada - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

  • 30/06/2016 15:47

    Juntada - (JRJUJH-JOÃO PEDRO DE QUEIROZ LADEIRA)

  • 30/06/2016 15:03

    Juntada - (JRJUJH-JOÃO PEDRO DE QUEIROZ LADEIRA)

  • 27/06/2016 16:06

    Juntada - (JRJUJH-JOÃO PEDRO DE QUEIROZ LADEIRA)

  • 10/06/2016 18:43

    Certidão - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

  • 10/06/2016 18:42

    Certidão - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

  • 06/06/2016 11:59

    Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

  • 06/06/2016 11:58

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

  • 06/06/2016 11:57

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

  • 25/05/2016 14:56

    Certidão - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

  • 18/05/2016 15:08

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

  • 17/05/2016 10:00

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

  • 12/05/2016 14:10

    Juntada - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

  • 11/05/2016 14:19

    Devolução de Remessa - (JRJUJH-JOÃO PEDRO DE QUEIROZ LADEIRA)

  • 09/05/2016 15:15

    Juntada - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

  • 28/04/2016 14:58

    Juntada - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

  • 18/04/2016 13:16

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

  • 12/04/2016 15:03

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

  • 04/04/2016 15:33

    Certidão - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

  • 04/04/2016 15:09

    Conclusão para Decisão - Concedida em parte a Antecipação de Tutela - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

  • 04/04/2016 14:59

    Juntada - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

  • 30/03/2016 15:48

    Juntada - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

  • 30/03/2016 15:47

    Devolução de Remessa - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

  • 30/03/2016 15:46

    Devolução de Remessa - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

  • 11/02/2016 16:11

    Certidão - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

  • 11/02/2016 16:10

    Certidão - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

  • 01/02/2016 17:50

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

  • 01/02/2016 17:49

    Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

  • 11/01/2016 19:00

    Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃO RICARDO DOS SANTOS)

  • 08/01/2016 13:16

    Remessa Interna para Modificações - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

  • 15/12/2015 14:22

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

  • 15/12/2015 11:31

    Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

  • 15/12/2015 11:21

    Certidão - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

  • 14/12/2015 10:35

    Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

  • 14/12/2015 10:34

    Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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