STJ - 5008445-55.2022.4.02.0000

23/06/2025 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/06/2025 14:33

Transitado em Julgado em 23/06/2025

28/05/2025 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 482005/2025

28/05/2025 18:33

Protocolizada Petição 482005/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2025

28/05/2025 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025

27/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2025

23/05/2025 21:00

Não conhecido o recurso de MARLENE CORREA CABRAL

21/05/2025 08:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/05/2025 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/05/2025 07:50

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2135241)

08/05/2025 07:16

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

31/03/2025 18:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 277430/2025

31/03/2025 18:02

Protocolizada Petição 277430/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 31/03/2025

31/03/2025 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 274652/2025

31/03/2025 14:34

Protocolizada Petição 274652/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025

31/03/2025 00:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2025 Petição Nº 1061947/2024 - EDcl no AgInt no

28/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1061947 - EDcl no AgInt no REsp 2135241 - Publicação prevista para 31/03/2025

24/03/2025 23:59

Embargos de Declaração de MARLENE CORREA CABRAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01061947/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2135241/RJ

12/03/2025 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000102-2025-AJC-1T)

10/03/2025 10:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000102-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2025 00:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2025

07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025 15:22

Incluído em pauta para 18/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01061947/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2135241/RJ

28/02/2025 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

12/02/2025 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

12/02/2025 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/12/2024 e término em 11/02/2025, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 1061947/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 309.

13/12/2024 22:39

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

13/12/2024 18:37

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

03/12/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 03/12/2024 Petição Nº 1061947/2024 -

02/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024 20:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1061947/2024. Publicação prevista para 03/12/2024)

29/11/2024 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1061947/2024

29/11/2024 19:36

Protocolizada Petição 1061947/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/11/2024

29/11/2024 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1060290/2024

29/11/2024 14:29

Protocolizada Petição 1060290/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2024

29/11/2024 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/11/2024 Petição Nº 536631/2024 - AgInt

28/11/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2024 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0536631 - AgInt no REsp 2135241 - Publicação prevista para 29/11/2024

25/11/2024 23:59

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MARLENE CORREA CABRAL e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00536631/2024 - AgInt no REsp 2135241/RJ

19/11/2024 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000835-2024-AJC-1T)

07/11/2024 14:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000835-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/11/2024 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2024

06/11/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/11/2024 14:05

Incluído em pauta para 19/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00536631/2024 - AgInt no REsp 2135241/RJ

06/11/2024 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

12/09/2024 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

12/09/2024 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 11/09/2024, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 536631/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 227.

05/07/2024 06:12

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 573427/2024

04/07/2024 21:33

Protocolizada Petição 573427/2024 (PET - PETIÇÃO) em 04/07/2024

27/06/2024 10:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/06/2024 Petição Nº 536631/2024 -

27/06/2024 10:38

Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 27/06/2024

26/06/2024 21:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542577/2024

26/06/2024 21:34

Protocolizada Petição 542577/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2024

26/06/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

26/06/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal

26/06/2024 14:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 536631/2024. Publicação prevista para 27/06/2024)

26/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado (Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal para regularizar a representação processual nos termos da certidão retro. Publicação prevista para 27/06/2024)

26/06/2024 14:14

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de procuração/substabelecimento outorgados à Dra. Vera Carla Nelson Cruz Silveira, OAB/DF 19.640, advogada subscritora da petição de fls. 227-267.

25/06/2024 18:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 536631/2024

25/06/2024 17:51

Protocolizada Petição 536631/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/06/2024

11/06/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2024

10/06/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/06/2024 09:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2024

10/06/2024 09:41

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MARLENE CORREA CABRAL e não-provido ou denegada

22/04/2024 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

22/04/2024 15:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/04/2024 15:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 311417/2024

22/04/2024 15:27

Protocolizada Petição 311417/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/04/2024

11/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/04/2024 10:36

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

11/04/2024 09:45

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

09/04/2024 17:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO