TRF2 - 5010971-29.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUACIARA XAVIER DE MACEDO

CPF *83.***.*19-72

SERGIO XAVIER DE MACEDO

CPF *55.***.*39-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 15:40

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2025 23:44

    Recebidos os autos do STJ

  • 23/04/2024 21:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 01/04/2024 18:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/04/2024 18:26

    Despacho

  • 01/04/2024 11:23

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 26/03/2024 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 26/03/2024 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 18/03/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/03/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 19:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 26/02/2024 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 26/02/2024 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 23/02/2024 21:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 23/02/2024 21:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 23/02/2024 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 22/02/2024 20:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 20:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 20:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 20:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2024 15:46

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 20/02/2024 15:46

    Recurso Especial não admitido

  • 24/11/2023 11:11

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/11/2023 07:12

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 14:37

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 23/11/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 14/11/2023 06:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 28/09/2023 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 28/09/2023 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 26/09/2023 07:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 07:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/09/2023 20:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 12/09/2023 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 12/09/2023 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 04/09/2023 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 04/09/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2023 11:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 04/09/2023 11:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/09/2023 08:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/08/2023 18:16

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00:00</b>

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/08/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5010971-29.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: GUACIARA XAVIER DE MACEDO ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AGRAVADO: SERGIO XAVIER DE MACEDO ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 03/08/2023 14:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023

  • 03/08/2023 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/08/2023 14:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 149

  • 02/08/2023 15:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 26/07/2023 12:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/07/2023 07:37

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 21/07/2023 07:36

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 06/07/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 06/07/2023 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 30/06/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 28/06/2023 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 27/06/2023 14:30

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50160804720214025101/RJ

  • 27/06/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 11:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 27/06/2023 11:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/06/2023 19:36

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 01/06/2023 18:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 15:36

    Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

  • 30/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00:00</b>

  • 30/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00:00</b>

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 20/06/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5010971-29.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: SERGIO XAVIER DE MACEDO ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AGRAVADO: GUACIARA XAVIER DE MACEDO ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 26/05/2023 15:17

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

  • 26/05/2023 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/05/2023 14:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 129

  • 02/05/2022 13:40

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB15 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 05/10/2021 07:33

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 04/10/2021 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 04/10/2021 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 28/09/2021 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/09/2021 16:09

    Alterada a parte - inclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - NORMAL

  • 28/09/2021 14:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 28/09/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 13/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 08/09/2021 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 03/09/2021 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2021 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/09/2021 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/09/2021 20:50

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 03/09/2021 18:27

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 03/09/2021 18:27

    Decisão interlocutória

  • 10/08/2021 14:35

    Redistribuído por sorteio - (GAB15 para GAB15)

  • 10/08/2021 14:26

    Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA

  • 10/08/2021 13:42

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 10/08/2021 13:42

    Decisão interlocutória

  • 05/08/2021 11:21

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 22:29

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23 do processo originário.Número: 50103165720214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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