TRF2 - 5005086-71.2018.4.02.5001

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005086-71.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: SERRA MAR GRANITOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EDITAL Nº 500002267206              EDITAL DE LEILÃO e INTIMAÇÃO                             VISTOS EM INSPEÇÃO HIDIRLENE DUSZEIKO, Leiloeira Pública Oficial, nomeada como auxiliar do Juízo pelo MM.

Juiz(a) Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, Seção Judiciária do Espírito Santo, Dr.

RODRIGO REIFF BOTELHO, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que a 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES levará à venda em arrematação pública, na modalidade exclusivamente eletrônica, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações a seguir relacionadas:   01 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0013963-56.2016.4.02.5001 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: D´ ÂNGELO CONSTRUTORA EIRELI  (CNPJ: 00.***.***/0001-60) ADVOGADO: Não consta CDA: 7261400005592 BEM(NS): Quiosque 12, localizado no 1º Pavimento, com área privativa de 6,25m², área de uso comum de 2,88m², área total de 9,13m², correspondente a fração ideal de 0,0009, integrante do Condomínio denominado Laranjeiras Shopping, edificado numa área com 4.523,28m², situado na Super Quadra B, do loteamento Parque Residencial Laranjeiras, no Distrito de Carapina, Serra/ES.

Imóvel matriculado sob nº. 50.617 no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Comarca de Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 43.750,00 (quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), em 22 de abril de 2023.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Primeira Avenida, nº. 231, Parque Residencial Laranjeiras, Serra/ES.

DEPOSITÁRIO: GILBERTO D’ANGELO CARNEIRO, Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, nº. 495, Sala 301/302/303, Enseada do Suá, Vitória/ES. ÔNUS: Consta Indisponibilidade nos autos nº. 0025795-52.2017.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 60.638,00 (sessenta mil, seiscentos e trinta e oito reais), em 21 de março de 2023.   02 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0000049-44.2001.4.02.5002 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADOS: DECORE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA. (CNPJ: 31.***.***/0001-82) e ESPÓLIO DE GELSON GAVA (CPF: *82.***.*93-34) ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES ES010407; JOÃO CARLOS ASSAD ES001035 e SAULO B.

CALASANS ES010750 CDA: 72 6 00 000223-00; 72 7 00 000058-96; 72 2 00 000052-96; 72 6 00 000256-79 BEM(NS): 02 (dois hectares), correspondentes a 16 litros (dezesseis) e 640,00m² (seiscentos e quarenta mil metros quadrados), de terrenos, situado no lugar Santo Antônio, em Morro Grande, Cachoeiro de Itapemirim/ES, confrontando pelos seus diversos lados com Geraldo Gonçalves, Ademar Scandiani, João Damasceno Franco Júnior, Carlos Roberto Marques e Luciano Capelini. Obs.: Trata-se de uma área industrial onde anteriormente funcionava a empresa executada, hoje no local existe apenas parte das benfeitorias, toda a área de construção foi parcialmente desmontada, e toda a área industrial onde ficavam os galpões, ou não existe ou está em estado de demolição, no local existem apenas os entulhos e tudo aquilo que não foi possível desmontar e ser retirado.

Atualmente a área trata-se apenas de área sem benfeitorias.

Imóvel cadastrado no INCRA sob nº. 507 059 011 579 e matriculado sob nº. 22.937 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.572.000,00 (um milhão quinhentos e setenta e dois mil reais), em 27 de abril de 2023.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Santo Antônio, em Morro Grande, Cachoeiro de Itapemirim/ES DEPOSITÁRIO: ALESSANDRA VELASCO GAVA, Rua Luiz Correa Malva, nº. 25, Santo Antonio e/ou Rua Samuel Levy, nº 82, Apto. 605, Aquidaban, ambos em Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do Banco Banestes S/A – Banco do Estado do Espirito Santo; Penhora nos autos nº. 011.97.007269-7 em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 99.0033990-8 em favor do INSS, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 99.0033992-4 em favor do INSS, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 99.0032444-7 em favor do INSS, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhoras nos autos nºs. 99.0033990-8 e 99.0033992-4 ambas em favor do INSS, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0139800-64.2008.5.17.0131RTSum em favor de Maria Tereza Gonçalves, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 923.858,32 (novecentos e vinte e três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos), em 20 de março de 2023.   Tratando-se a penhora de bem indivisível, registro que:   a) É assegurada ao coproprietário ou cônjuge do executado a preferência na arrematação, em igualdade de condições; B) Fica, desde já, resguardada a meação do cônjuge ou coproprietário, que recairá sobre o produto da alienação e será calculada sobre o valor da avaliação; C) Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte; D) Considerando a circunstância acima exposta, fixo o lance mínimo, no caso os autos, em 75% (setenta e cinco por cento) do valor total da avaliação do imóvel.   03 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0000167-49.2003.4.02.5002 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADOS: BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A (CNPJ: 27.***.***/0001-57); ROBERTO BOGHI LOUZADA (CPF: *15.***.*13-72) e ROLAND FEIERTAG (CPF: 096.331.467-0) ADVOGADOS: LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO ES010442; ALEXANDRE CARVALHO SILVA ES010925; RODRIGO FORTUNATO PINTO ES012703 e WILSON ROBERTO AREAS ES007471 BEM(NS): Uma área de terreno rural medindo 5,75 00 ha (cinco hectares e setenta e cinco ares), correspondente a 01 (um alqueire), 07 (sete litros) e 630,00m² (seiscentos e trinta metros quadrados), situada no lugar “Duas Barras”, Cachoeiro de Itapemirim/ES, confrontando pelos seus diversos lados com Rodolfo Zago, Braminex, Maurílio Félix Vieira e Grametal – Granalhas de Metal S/A. Obs.: Atualmente no local existe apenas parte das benfeitorias, toda a área de construção foi parcialmente desmontada, os silos descritos anteriormente no mandado não existem mais, e toda a área de galpões ou não existe ou está em estado de demolição, no local existem alguns veículos que são de propriedade da executada e as poucas benfeitorias que estão parcialmente demolidas estão tomadas pelo ferrugem e pela própria ação do tempo. Obs1.: Tudo indica que no local funcionou uma filial da empresa executada.

No entanto é provável que esse pátio seja composto também por outros imóveis (outras matrículas autônomas), dada sua extensão.

Mas não há qualquer marco que divise esses imóveis.

Dessa forma, não há como identificar tal imóvel em relação aos vizinhos, que fazem um todo único.

Há possibilidade de que parte da área se prolongue para o outro lado da rodovia.

Assim sendo, ocorrendo eventual arrematação, a entrega do bem poderá demandar estudo topográfico para especificação.

Observa-se também que uma parte do imóvel foi possivelmente desapropriada em decorrência de ampliação da Rodovia ES 482.

Não há notícias no sentido de que a área desmembrada esteja anotada junto á matrícula imobiliária.

Dessa forma, a porção porventura desapropriada não foi especificada no cumprimento da diligência.

Imóvel matriculado sob nº. 28.609 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais), em 28 de abril de 2023.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Localidade Duas Barras, às margens da Rodovia 482, Cachoeiro de Itapemirim/ES.

DEPOSITÁRIO: ROLAND FEIERTAG, Avenida Jones Santos Neves, s/nº., Trevo e/ou Rodovia BR 482, Km 17, nº. 317, Parque Melvin Jones e/ou Rua Quirino Gonçalves, Nº. 49, Caiçara, todos de Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A; Penhora nos autos 011990373505 em favor do Banco do Brasil S/A, em trâmite na 2ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Inalienabilidade nos autos 00499.1999.131.17.00-2 em favor de Otacílio Ataíde, em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Inalienabilidade nos autos 00569.2003.131.17.00-0 em favor de Raimundo Pontes Araújo, em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos 0991.2005.132.17.00-3 em favor da União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos 011050102935 em favor do Estado do Espirito Santo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos 011050102927 em favor do Estado do Espirito Santo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos 011050146379 em favor do Estado do Espirito Santo, em trâmite na 1ª Vara do Feitos da Fazenda Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos 011050146049 em favor do Estado do Espirito Santo, em trâmite na 1ª Vara do Feitos da Fazenda Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidades nos autos 99.0030742-9; 99.0033446-9; 99.0033790-5; 99.0030987-1; 99.00324547-9; 99.0030561-2; 99.0032246-0; 99.0031864-1; 99.0033793-0; 99.0033761-1 e 99.0034020-5, todos em favor do INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos 2004.50.01.007645-2 em favor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhoras nos autos 2002.50.02.001028-3; 99.0032975-9 e 2004.50.02.001098-0 todas em favor do INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos 2002.50.02.000404-9 em favor do Banco do Brasil S/A, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos 011.05.014622-1 em favor do Estado do Espirito Santo, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos 011.05.014634-6 em favor do Estado do Espirito Santo, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos 2003.50.02.001805-5 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal Especializada em Execução Fiscal e Penal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos 011.04.009609-8 em favor do Estado do Espirito Santos, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos 10670-90.2010.4.01.3813 em favor do Ministério Público Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Governador Valadares/MG; Sequestro nos autos *11.***.*04-96 em trâmite na 4ª Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos 2010.02.01.010295-5 em favor do Ministério Público Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos 0003726-46.2005.4.02.5001 em favor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos 0033443-13.1999.4.02.5002 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos 0032128-47.1999.4.02.5002 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos 0033798-23.1999.4.02.5002 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 51.346,13 (cinquenta e um mil, trezentos e quarenta e seis reais e treze centavos), em 19 de maio de 2020.   Tratando-se a penhora de bem indivisível, registro que:   a) É assegurada ao coproprietário ou cônjuge do executado a preferência na arrematação, em igualdade de condições; B) Fica, desde já, resguardada a meação do cônjuge ou coproprietário, que recairá sobre o produto da alienação e será calculada sobre o valor da avaliação; C) Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte; D) Considerando a circunstância acima exposta, fixo o lance mínimo, no caso os autos, em 75% (setenta e cinco por cento) do valor total da avaliação do imóvel.   04 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0000186-84.2005.4.02.5002 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADOS: CEMEST CENTRO DE MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA. (CNPJ: 00.***.***/0001-29); ALANDINO PIERRI (CPF: *57.***.*50-78) e EDINA MARIA FASSARELLA (CPF: *27.***.*52-87) ADVOGADOS: CLARISSA GUIMARÃES PIERRI FERNANDES RJ109526 e HENRIQUE DA CUNHA TAVARES ES010159 CDA: 601963997 BEM(NS): Um lote de terreno urbano sob nº. 25, da quadra 41, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 25,00 metros em cada uma das linhas laterais, totalizando 300,00m², situado na Rua Getúlio Vargas, nºs 195-197, no Loteamento denominado “Village da Luz”, Cachoeiro de Itapemirim/ES, confrontando pela frente com a referida Rua Getúlio Vargas, fundos com os lotes 17 e 18, lado direito com o lote 26 e lado esquerdo com o lote 24.

Obs.: Sentido Norte, início da Rua, lado esquerdo).

Sem Benfeitoria.

Imóvel matriculado sob nº. 201 no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 42.300,00 (quarenta e dois mil e trezentos reais), em 28 de abril de 2023.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Getúlio Vargas, nº. 195-197, Village da Luz, Cachoeiro de Itapemirim/ES (Sentido norte, início da rua, lado esquerdo).

DEPOSITÁRIO: ALANDINO PIERRI, Rua das Begônias, nº. 02, Condomínio Montanha Residencial e/ou Rua Agripino Oliveira, nº. 51, Independência, ambos em Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 273.703,17 (duzentos e setenta e três mil, setecentos e três reais e dezessete centavos), em 04 de dezembro de 2020.   05 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0000227-33.2014.4.02.5003 EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (CNPJ: 02.***.***/0001-27) EXECUTADO: ADEMAR AMARAL QUEIROZ (CPF: *16.***.*88-91) ADVOGADOS: Não consta CDA: *01.***.*14-86 BEM(NS): Um terreno urbano, situado no lugar denominado loteamento “Jardim das Caiçaras”, no Balneário de Guriri, distrito da sede do Município e Comarca de São Mateus/ES, identificado pelo lote no 02, da quadra 12, medindo uma área de 375,00m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados), limitando-se: ao Norte, com o lote nº. 22; Sul, com a Avenida Hélio Faria Santos; Leste, com o lote nº. 01; e, a Oeste, com o lote nº. 03. Benfeitoria: Uma casa residencial com um pavimento, contendo uma sala, uma copa, um quarto, duas suítes, um banheiro, uma cozinha, uma varanda, uma área de serviço, uma área de churrasco com banheiro, uma garagem e uma piscina. Obs.: Imóvel localizado em área residencial, rua sem asfalto ou pavimentação e próximo ao comércio local e a praia de Guriri. Imóvel matriculado sob nº. 16.656 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Mateus/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), em 29 de abril de 2023.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Hélio Faria Santos, nº 208, Jardim das Caiçaras, Guriri, São Mateus/ES.

DEPOSITÁRIO: ADEMAR AMARAL QUEIROZ, Vila Janari, s/nº, Janari, Goianésia do Pará/PA. ÔNUS: Consta Penhora nos autos 0000428-59.2013.4.02.5003 em favor do IBAMA, em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES; Penhora nos autos 0000294-86.2000.4.02.5003 em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos 0123173-70.2015.4.02.5003 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 144.907,20 (cento e quarenta e quatro mil, novecentos e sete reais e vinte centavos), em 21 de março de 2023.   06 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0000486-37.2005.4.02.5005 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADOS: LUSTE IND E COM DO VESTUARIO LTDA. (CNPJ: 36.***.***/0001-54) e MARIA LUIZA PESSIN DE AVILA (CPF: *20.***.*47-97) ADVOGADOS: Não consta CDA: *24.***.*01-09-73 BEM(NS): Parte do imóvel de matrícula nº. 26.924 referente ao lote de terreno urbano de nº. 09, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos, com frente para a Rua Fioravante Rossi (antiga Rua Guarapari) fazendo esquina com a Rua Querubina Negrelli.

Imóvel matriculado sob nº. 26.924 no Cartório de Registro do 1º Ofício da Comarca de Colatina/ES. (RE)AVALIAÇÃO DO LOTE 09: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em 29 de abril de 2023.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Fioravante Rossi (antiga Rua Guarapari) fazendo esquina com a Rua Querubina Negrelli, s/nº, bairro Lacê, Colatina/ES.

DEPOSITÁRIO: MARIA LUIZA PESSIN DE AVILA, Rua Fioravante Rossi, nº. 257, apto. 102, Lace, Colatina/ES. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor de Sérgio Luiz Rossi; Penhora nos autos nº. 2175/03, em favor da União, em trâmite no Juizado de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, Registro Público e com Competência em Matéria de Meio Ambiente da Comarca de Colatina/ES; Penhora nos autos nº. 4137/03, em favor do Estado do Espirito Santo, em trâmite no Juizado de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, Registro Público e com Competência em Matéria de Meio Ambiente da Comarca de Colatina/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 014.04.002437-5, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública, Registro Público e com Competência em Matéria de Meio Ambiente da Comarca de Colatina/ES.

Outros eventuais constante na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 54.036,62 (cinquenta e quatro mil, trinta e seis reais e sessenta e dois centavos), em 20 de março de 2023.   07 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0001244-15.2011.4.02.5002 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: B.T.A. - GRANITOS E MARMORES LTDA. (CNPJ: 27.***.***/0001-34) ADVOGADOS: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES ES010159; ATILIO GIRO MEZADRE ES010221; GUSTAVO CUNHA TAVARES ES010219; LEONARA SA SANTIAGO ROVETTA ES012753; MARCELO PEPPE DINIZ ES014928; BRUNO PACHECO BARCELOS ES014710; MARCUS VINICIUS COUTINHO GOMES ES014955;  VALESCA BICALHO BELMOCK ES016742 CDA: 7221100199503; 7231100004670; 7261100421809; 7261100421990 e 7271100070574 BEM(NS): Uma área de terreno medindo 22.237,00m² e as edificações nela existentes (3.000m²) situados na localidade de “Safra”, na BR 101, KM 411, sede da Executada, confrontando pelos seus diversos lados com a BR 101, Venac Veículos Nacionais Ltda., Rubens de Moraes Mesquita e Rio Itapemirim. Obs.: O imóvel se encontra fechado e sem uso, não foi possível entrar na área, porém foi possível verificar perfeitamente de que as benfeitorias descritas no auto de penhora já não existem mais, os galpões não se encontram mais cravados no terreno, resta apenas o entulho do que parece ter sido a base da estrutura que existia no local, em relação as benfeitorias que anteriormente funcionava os escritórios da executada, hoje já não existem mais, ambos foram totalmente destruídas ou aparentemente desmontadas, resta somente paredes pré demolidas e sem nenhuma serventia.

Imóvel matriculado sob o nº. 35.501 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.980.000,00 (três milhões, novecentos e oitenta mil reais), em 28 de abril de 2023.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia BR 101, KM 411, Localidade de Safra, Cachoeiro de Itapemirim/ES.

DEPOSITÁRIO: MARCELO AZEREDO DE ARAÚJO, Rua Mário Rezende, s/nº., 402, Edifício Topazio, Gilberto Machado, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Consta Servidão de passagem em favor de ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A –ESCELSA; Penhora nos autos nº. 026.95.000.168-5 em favor do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 026.94.000.043-3, em favor do INSS, em trâmite na Vara Cível da Comarca de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 99.0030043-2, em favor do INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal – Especializada em Execução Fiscal e Penal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 99.0030043-2, em favor do INSS, em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0000770-44.2011.4.02.5002, em favor da UNIÃO FEDERAL, em trâmite na 2ª Vara Federal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001642-93.2010.4.02.5002, em favor da FAZENDA NACIONAL, em trâmite na 2ª Vara Federal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0031715-34.1999.4.02.5002, em favor da UNIÃO FEDERAL, em trâmite na 2ª Vara Federal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0031715-34.1999.4.02.5002, em favor da FAZENDA NACIONAL, em trâmite na 2ª Vara Federal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos Nº. 0000378-70.2012.4.02.5002, em favor da UNIÃO FEDERAL, em trâmite na 2ª Vara Federal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001244-15.2011.4.02.5002, em favor da FAZENDA NACIONAL, em trâmite na 2ª Vara Federal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001333-67.2013.4.02.5002, em favor do INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos de Execução Fiscal em favor do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Penhora nos Autos nº. 000012-66.2012.4.02.5002, em favor da FAZENDA NACIONAL, em trâmite na 2ª Vara Federal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0000277-62.2014.4.02.5002, em favor da FAZENDA NACIONAL, em trâmite na 2ª Vara Federal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0500672-89.2017.4.02.5002, em favor da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos 0320963-27.2010.8.13.0079 (BAIXADO), em favor do MUNICÍPIO DE CONTAGEM, em trâmite na 2ª Vara de Fazenda Pública Municipal de Contagem/MG; Penhora nos autos nº. 0000976-91.2004.8.08.0026, em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, em trâmite na 1ª Vara Cível de Itapemerim/ES; Penhora nos autos nº. 0009397-61.2016.4.02.5002, em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000746-79.2012.4.02.5002, em favor de DNPM – DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001886-22.2010.4.02.5002, em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;  Penhora nos autos nº. 0008656-89.2015.8.08.0011, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública e Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001545-59.2011.4.02.5002, em favor da Agência Nacional de Mineração - ANM, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.169.699,40 (um milhão, cento e sessenta e nove mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), em 03 de março de 2022. 08– AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0002753-82.2005.4.02.5004 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: MOBRASA MADEIRAS E MOVEIS BRASILEIROS LTDA. (CNPJ: 33.***.***/0001-55) ADVOGADOS: Não consta CDA: 004897 BEM(NS): 01) Imóvel constituído do lote nº. 24, da quadra 06, do Loteamento Mobrasa, situado nos lugares Fazenda Santa Helena e Boa Vista, zona urbana, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), com as seguintes confrontações e dimensões: frente Rua Seis, 12,00 metros; fundos, Lote nº. 13, com 12,00 metros; lado direito lote nº. 23, com 25,00 metros; e lado esquerdo lote nº. 25, com 25,00 metros. Obs.: Conforme espelho cadastral fornecido pela prefeitura do município, o referido lote possui uma benfeitoria com 77,65m².

Imóvel matriculado sob nº. 12.324 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Linhares/ES. (Re)Avaliado em R$ 261.000,00 (duzentos e sessenta e um mil reais); 02) Imóvel constituído do lote nº. 14, da quadra 10, do Loteamento Mobrasa, situado nos lugares Fazenda Santa Helena e Boa Vista, zona urbana, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), com as seguintes confrontações e dimensões: frente Rua Quinze, 12,00 metros; fundos Lote nº. 05, com 12,00 metros; lado direito lote nº. 15, com 25,00 metros; e lado esquerdo com os lotes nºs. 03 e 04, com 25,00 metros. Obs.: Conforme espelho cadastral fornecido pela prefeitura do município, o referido lote possui uma benfeitoria com 101,05m².

Imóvel matriculado sob nº. 12.324 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Linhares/ES. (Re)Avaliação: R$ 314.000,00 (trezentos e catorze mil reais); 03) Imóvel constituído do lote nº. 09, da quadra 65, do Loteamento Mobrasa, situado nos lugares Fazenda Santa Helena e Boa Vista, zona urbana, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), com as seguintes confrontações e dimensões: frente Rua Nove, 12,00 metros; fundos lote nº. 18, com 12,00 metros; lado direito Lote nº. 08, com 25,00 metros; e lado esquerdo lote nº. 10, com 25,00 metros. Obs.: Conforme espelho cadastral fornecido pela prefeitura do município, o referido lote possui uma benfeitoria com 185,43m². Imóvel matriculado sob nº. 12.324 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Linhares/ES. (Re)Avaliado em R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.151.000,00 (um milhão cento e cinquenta e um mil reais), em 29 de abril de 2023.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Item 01) Avenida Araucária, nº. 1029, Bairro Movelar, Linhares/ES; Item 02) Rua Jatobá, nº. 890, Bairro Movelar, Linhares/ES; Item 03) Rua Jequitiba, nº. 319, Bairro Movelar, Linhares/ES.

DEPOSITÁRIO: Itens 01 ao 03) MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA PARAÍSO, Depositária Pública. ÔNUS: Itens 01 ao 03) Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 322.650,92 (trezentos e vinte e dois mil, seiscentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos), em 25 de outubro de 2018.   09 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0005378-50.1995.4.02.5001 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADOS: ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE CRIANÇAS SURDAS (CNPJ: 28.***.***/0001-07) e ÂNGELO MAI PERUCHI (CPF: *74.***.*74-72) ADVOGADOS: Não consta CDA: 72 2 94 000065-87 BEM(NS): Lote de terreno nº. 08, da quadra 68, situado no lugar denominado Bento Ferreira, arrabalde de Vitória/ES, de forma retangular, medindo a área de 497,00m² (quatrocentos e noventa e sete metros quadrados) e o perímetro de 99,00 metros, com 14,00 metros de frente por 35,50 metros, limitando-se: pela frente com a Rua Projetada; pelos fundos com o lote nº. 17; pelo lado direito com o lote nº. 09 e pelo lado esquerdo com o lote nº. 07. Benfeitoria: Fundações em alvenaria de cimento e ferragens. Obs.: Terreno fica em rua asfaltada e bem localizada.

Imóvel matriculado sob nº. 24.728 no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Vitória/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), em 29 de abril de 2023.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Paulo Muller, s/nº., Bento Ferreira, Vitória/ES.

DEPOSITÁRIO: JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO, Representante Legal da Associação. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 024.11.034864-6 em favor do Município de Vitória, em trâmite na 12ª Vara Cível da Comarca de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 601.021,29 (seiscentos e um mil, vinte e um reais e vinte e nove centavos), em 23 de maio de 2022.   10 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0006865-98.2008.4.02.5001 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADOS: SEC - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE CARIACICA (CNPJ: 03.***.***/0001-00); ESPÓLIO DE PEDRO THEODORO (CPF: *31.***.*80-72) e VALDETE TOLEDO THEODORO (CPF: *18.***.*33-91) ADVOGADOS: Não consta CDA: 35.576.502-0 BEM(NS): Vaga de garagem do “Edifício Costa Brava”, situado na Rua Jahira S.

Rodrigues, Jardim da Penha, Vitória/ES e fração ideal de 0,004355 do terreno constituído pelos lotes 17 e 19, da Quadra V, do bloco D, medindo a área global de 819,00m². Obs.: Referida vaga é “presa” pois existem outras duas vagas anteriores a ela e que pertencem a apartamentos vizinhos.

Imóvel matriculado sob nº. 20.377 no Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona de Vitória/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 29 de abril de 2023.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Jahira Santos Rodrigues, nº. 60, Edifício Costa Brava, Jardim da Penha, Vitória/ES.

DEPOSITÁRIO: VALDETE TOLEDO THEODORO, Avenida Saturnino Rangel Mauro, nº. 999, Jardim da Penha, Vitória/ES. ÔNUS: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 727.736,22 (setecentos e vinte e sete mil, setecentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos), em 05 de setembro de 2017.   11 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0007278-30.2016.4.02.5002 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (CNPJ: 03.***.***/0001-02) EXECUTADO: LAERTE LOPES LIMA (CPF: *82.***.*97-87) ADVOGADOS: Não consta CDA: 91152 BEM(NS): Parte ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento) de uma área de terreno de forma triangular, com 225,00m² (duzentos e vinte e cinco metros quadrados), medindo 12,50 metros com a estrada de rodagem; 12,50 metros com o Córrego e com Ademir Vargas Ramos, situada no lugar Córrego dos Monos, no Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES. Obs.: O imóvel está situado, ao que tudo indica, na rua principal de Córrego dos Monos, Rua José Ribeiro de Avelar, ao lado da Padaria do “Narim”.

Não há construções no terreno.

Imóvel matriculado sob nº. 12.715 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL DE 50%: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 29 de abril de 2023.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Principal de Córrego dos Monos, Rua José Ribeiro de Avelar, ao lado da Padaria do “Narim”, Cachoeiro de Itapemirim/ES.

DEPOSITÁRIO: LAERTE LOPES LIMA, Rua Antônio Júlio Lisboa, nº. 37, Vila Rica, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Consta Indisponibilidade nos autos nº. 0011266-69.2011.8.08.0011 em favor de Multi Imóveis Ltda., em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 67.233,71 (sessenta e sete mil, duzentos e trinta e três reais e setenta e um centavos), em 21 de março de 2023.   12 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0013327-90.2016.4.02.5001 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADOS: SERVINEL COMERCIO E SERVICOS LTDA. (CNPJ: 02.***.***/0001-97); VIGSERV SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI (CNPJ: 36.***.***/0001-73) e MARCOS FELIX LOUREIRO (CPF: *71.***.*73-20) ADVOGADOS: AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR ES010618 e LÍGIA KUNZENDORFF ES023937 CDA: 112591191; 117280534; 117280542; 120308975; 125681569; 126430977 e 449979040 BEM(NS): Lote 06-B, da Quadra 65-A, com área de 234,00m², situado no Bairro Nossa Senhora do Rosário de Fátima, em Carapina, Serra/ES, desmembrado do lote 06 da quadra 65-A, com área de 450,00m², confrontando-se pela frente com a Rua Fidelina Pereira da Costa, medindo 13,00 metros, pelos fundos com lote 06-A, medindo 12,04 metros, pelo lado direito com lotes 09 e 10, medindo 21,00 metros e pelo lado esquerdo com lote 05, medindo 15,00 metros.

Benfeitoria: Imóvel é composto por um prédio de três andares.

Imóvel matriculado sob nº. 44.842 no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Comarca de Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), em 29 de março de 2023.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Fidelina Pereira da Costa, s/nº., bairro Nossa Senhora do Rosário de Fátima, Serra/ES.

DEPOSITÁRIO: MARCOS FELIX LOUREIRO, Rua Dr.

João Carlos de Souza, nº. 121, apto. 1903, Barro Vermelho, Vitória/ES. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 0001126-56.2013.4.02.5006 em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Serra/ES; Penhora nos autos nº. 000077-36.2016.5.17.0006 em favor de Wiliam Martins Rosário, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade do Imóvel nos autos 0000278-97.2017.5.17.0101 em favor de Odair Alves Milagres, em trâmite na Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante/ES; Indisponibilidade do Imóvel nos autos 0000259-91.2017.5.17.0101 em favor de Heberton Galavotti, em trâmite na Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante/ES; Indisponibilidade do Imóvel nos autos 0000276-30.2017.5.17.0101 em favor de Clovis da Silva Vargas, em trâmite na Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante/ES; Indisponibilidade do Imóvel nos autos 0000277-15.2017.5.17.0101 em favor de Valdecir Helker, em trâmite na Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante/ES; Penhora nos autos 0001638-32.2015.5.17.0006 em favor de João Tavares de Almeida, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos 0012309-34.2016.4.02.5001 em favor da União - Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos 5014289-52.2021.4.02.5001 em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, em trâmite na 5ª Vara Federal de Vitória/ES; Indisponibilidade do Imóvel nos autos 5014289-52.2021.4.02.5001 em favor do Estado do Espirito Santo, em trâmite na 5ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos 0012920-84.2016.4.02.5001 em favor da União - Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos 0001336-85.2015.5.17.0011 em favor de Wesley Queiroz da Silva, em trâmite na Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos 5016912-60.2019.4.02.5001 em favor da União - Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos 0000454-83.20165.17.0013 em favor de José Roberto Batista, em trâmite na Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos 000776-07.2019.5.17.0011 em favor de Lediane Rodrigues Lemos, em trâmite na Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos 0001207-41.2019.5.17.0011 em favor de Maria Creusa Cardoso da Silva, em trâmite na Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos 0000781-29.2019.5.17.0011 em favor de Malvina da Conceição, em trâmite na Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos 0000614-49.2015.5.17.0141 em trâmite na Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos 0001472-14.2017.5.17.0011 em favor de Wenderson Teles dos Santos, em trâmite na Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos 5009661-54.2020.4.02.5001 em favor da União - Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.169.415,73 (dois milhões, cento e sessenta e nove mil, quatrocentos e quinze reais e setenta e três centavos), em 18 de março de 2021. 13 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0004842-77.2011.4.02.5001 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: BARTER COMERCIO INTERNACIONAL S/A (CNPJ: 20.***.***/0001-09) ADVOGADOS: NILO MARCIO BRAUN ES007102 e KEILA FERRO FIRME BERTOLO ES014059 CDA: 72 3 11 000006-82; 72 3 11 000009-25; 72 6 99 010184-12; 72 6 11 000751-29; 72 3 11 000003-30 e 72 6 11 000776-87 BEM(NS): 01) 06 (seis) Lotes de terrenos de nº. 10 ao 15, da quadra nº. 05, com área total de 1.200,00m² (um mil e duzentos metros quadrados), tendo cada lote a área de 200,00m², situados na Rua “F” do Loteamento denominado Bairro Nova América, da cidade de Montes Claros/MG, dentro dos seguintes limites: Pela frente, com a citada rua “F”; pelos fundos, com propriedade de terceiros; pelo lado direito, com o lote nº. 09; e, pelo lado esquerdo, com o lote nº. 16.

Imóvel matriculado sob nº. 27.358 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Montes Claros/MG, avaliado em R$ 44.670,00 (quarenta e quatro mil, seiscentos e setenta reais) cada lote; 02) 04 (quatro) Lotes de terrenos de nº. 02 ao 05, da quadra nº. 05, com área total de 800,00m² (oitocentos metros quadrados), tendo cada lote a área de 200,00m², situados na Rua “F” do loteamento denominado Bairro Nova América, da cidade de Montes Claros/MG, dentro dos seguintes limites: pela frente, com a referida rua “F”; pelos fundos, com propriedade de terceiros; pelo lado direito, com o lote nº. 01; e, pelo lado esquerdo, com o lote nº. 36.

Imóvel matriculado sob nº. 27.359 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Montes Claros/MG, avaliado em R$ 44.670,00 (quarenta e quatro mil, seiscentos e setenta reais) cada lote. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 446.700,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil e setecentos reais), em 01 de março de 2021.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Itens 01 e 02) Rua “F” do Loteamento denominado Bairro Nova América, da cidade de Montes Claros/MG.

DEPOSITÁRIO: Itens 01 e 02) ALCIONE VAZ DE ASSIS, Avenida Bento Simão, nº. 589, São Bento, Belo Horizonte/MG. ÔNUS: Itens 01 e 02) Consta Penhora nos autos 0000842-19.2014.4.02.5006 em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes nas Matrículas Imobiliárias.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.355.809,32 (nove milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e nove reais e trinta e dois centavos), em 08 de maio de 2017.   14 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0000024-13.2010.4.02.5003 EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM  (CNPJ:29.***.***/0001-08) ) EXECUTADO: EMPRESA DE MINERACAO LITORANEA S/A  (CNPJ:39.***.***/0001-05 ) ADVOGADO:   BEATRICEE KARLA LOPES   ES015171 CDA: 11 (30/11/2009-18295,51)/ 12 (30/11/2009-16695,66) / 13 (30/11/2009-15290,30) BEM(NS): 01 (um) Conjunto composto por lavadora semiautomática, 04 estágios de lavagem, Nutrevi máquinas, em aço Inox, para no máximo 1.200 (um mil e duzentos) garrafões de 20 litros por hora, bem como uma máquina enchedora rotativa de 12 válvulas para garrafão de 20 litros.

Obs.: O maquinário se encontra em péssimo estado de conservação, todo desmontado, e com diversos pontos de ferrugem, sem funcionamento. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 25 de abril de 2023.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Alberto Sartório, 200, Bairro Santa Teresinha, São Mateus/ES.

DEPOSITÁRIO: Daniel Santana Barbosa. ÔNUS: Nada costa.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 74.957,10 (setenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e sete reais e dez centavos), em 22 de fevereiro de 2022.   15 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0000331-25.2014.4.02.5003 EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCÃO MINERAL   (CNPJ: 00.***.***/0001-33) EXECUTADO: EMPRESA DE MINERACAO LITORANEA S/A  (CNPJ: 39.***.***/0001-05) ADVOGADO: Não consta.

CDA: 20.099600, Livro 11, Folha 12 BEM(NS): 01 (um) Conjunto composto por lavadora semiautomática, 4 (quatro) estágios de lavagem, NUTREVI Máquinas, em aço Inox, para no máximo 1.200 (mil e duzentos) garrafões de 20 litros por hora, bem como uma máquina enchedora rotativa de 12 (doze) válvulas para garrafão de 20 litros. Obs. Maquinário em péssimo estado de conservação.

Todo desmontado, amassado, com diversos pontos de ferrugem, sem funcionamento, estando armazenado exposto ao tempo, indicando inclusive a ausência de diversas partes e peças. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 25 de abril de 2023.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Alberto Sartório, nº. 200, Litorâneo, São Mateus/ES.

DEPOSITÁRIO: Daniel Santana Barbosa. ÔNUS: Nada consta.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 326.942,01 (trezentos e vinte e seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e um centavo), em 24 de fevereiro de 2022.   16 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0000747-11.2005.4.02.5002 EXEQUENTE:  INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA   (CNPJ: 03.***.***/0001-02) EXECUTADO: BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A (CNPJ: 27.***.***/0001-57) ADVOGADO(S): WILSON ROBERTO AREAS   ES007471 , PEDRO PAULO VOLPINI   ES002318, BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI   ES009638, PABLO DE MORAIS FERREIRA RAMOS VOLPINI   ES013353  CDA: 320000001323 BEM(NS): 16m³ (dezesseis metros cúbicos) De granito preto tipo Santa Angélica comercial, com até 03 fios, em 02 blocos brutos, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) /m³. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), em 26 de abril de 2023.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Jones dos Santos Neves, Trevo BNH, Cachoeiro de Itapemirim/ES.

DEPOSITÁRIO: Roland Feuertag. ÔNUS: Nada consta.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.501,70 (cinco mil, quinhentos e um reais e setenta centavos), em 22 de junho de 2005.   17 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0000701-07.2014.4.02.5002 EXEQUENTE:  UNIÃO – FAZENDA NACIONAL EXECUTADO:  INCAL-INDÚSTRIA NACIONAL DE CALCÁRIO LTDA   (CNPJ: 00.310.002/0001- 87) ADVOGADO(S): Não consta.

CDA: 72 6 14 007000-02 / 72 7 14 000962-77 BEM(NS): 1.175 (um mil cento e setenta e cinco) Toneladas de Carbonato de Cálcio M 325, em ótimo estado, sendo: a) 05 lotes individuais, contendo 200 toneladas/cada, avaliado em R$ 30.000,00; b) 1 (um) lote contendo 175 (cento e setenta e cinco) toneladas, avaliado em R$ 26.250,00. (RE) AVALIAÇÃO: R$176.250,00 (cento e setenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais), em 25 de abril de 2023.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Localidade Córrego das Pedras, s/nº., Itaoca, Cachoeiro de Itapemirim/ES.

DEPOSITÁRIO: Alcebíades do Valle Galvão. ÔNUS: Nada consta.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 246.361,31 (duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e um reais e trinta e um centavos), em 09 de agosto de 2022.   18 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0000749-78.2005.4.02.5002 EXEQUENTE:  INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.***.***/0001-02) EXECUTADO:  BRAMINEX BRASILEIRA DE MÁRMORE EXPORTADORA S/A (CNPJ: 27.***.***/0001-57) ADVOGADO(S):  RENATA PASSOS BERFORD GUARANA   RJ112211 CDA: 329900000349 BEM(NS):  8 m³ (oito metros cúbicos) De granito Preto, tipo Santa Angélica comercial, com até 03 fios brancos, em 01 bloco bruto, avaliado em R$ 350,00/m³. Obs. Os blocos encontram-se em bom estado, sem trincas, lascas ou fissuras aparentes, mas encontram-se armazenados ao tempo, expostos à chuva e sol, cujos agentes podem acabar por provocar erosões nos blocos com o passar do tempo. (RE) AVALIAÇÃO: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), em 26 de abril de 2023.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Jones dos Santos Neves, Trevo, Cachoeiro de Itapemirim/ES (antiga sede da Braminex).

DEPOSITÁRIO: Roland Feurtag. ÔNUS: Nada consta.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.107,54 (cinco mil, cento e sete reais e cinquenta e quatro centavos), em 01 e abril de 2022.   19 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0001326-97.2012.4.02.5006 EXEQUENTE:  UNIÃO – FAZENDA NACIONAL   (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: MANOEL LOZER (CPF: *05.***.*80-68) E MANOEL LOZER   (01.***.***/0001-09) ADVOGADO(S):  Não consta.

CDA: 72 4 12 000337-84 BEM(NS): 01 (uma) Máquina Torno Mecânico Micro-Nardini – 500, já bem desgastado pelo uso, não sendo possível  certificar o funcionamento. (RE) AVALIAÇÃO: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), em 26 de abril de 2023.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Nelcy Lopes Vieira, nº. 980, Jardim Limoeiro, Serra/ES DEPOSITÁRIO: Manoel Lozer. ÔNUS: Nada consta.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 207.694,30 (duzentos e sete mil, seiscentos e noventa e quatro reais e trinta centavos), em 18 de agosto de 2022.   20 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0012481-15.2012.4.02.5001 EXEQUENTE:   UNIÃO - FAZENDA NACIONAL   (00.***.***/0216-53) EXECUTADO: K&M MALHACAO SPORTS LTDA   (01.***.***/0001-38) ADVOGADO(S): Não consta.

CDA: 72 2 12 00718-00 / 72 4 05 004644-80 / 72 6 12 002028-74 / 72 6 12 002029-55 / 72 7 12 001111-16 BEM(NS): 01) 01 (uma) Torre de 8 estações, modelo profissional, para academia de ginástica que engloba 8 exercícios, com os seguintes equipamentos: puler articulado, puler comum, remada articulada, bíceps/tríceps, peitoral dorsal e crossover, constituída em tubo de 4 polegadas.

R$ 5.000,00; 02) 01 (uma) Adutora, com tubo de 4 polegadas.

Avaliada em R$1.800,00; 03) 01 (uma) Abdutora, com tubo de 4 polegadas.

Avaliada em R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais); 04) 01 (uma) Extensora, com tubo de 4 polegadas, avaliada em R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais); 05) 01 (uma) Flexora, com tubo de 4 polegadas, avaliada em R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais); 06) 01(um) Legpress, 45º (quarenta e cinco graus) com tubo de 4 polegadas, avaliada em R$ 1.400,00.

Obs.: Conforme a informação prestada pela empresa Executada, os equipamentos não está sendo utilizados e alguns estão desmontados e para uso, é necessário realizar às manutenções necessárias. (RE) AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), em 27 de abril de 2023.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Rui Barbosa, nº. 09, Guadalupe, Vila Velha/ES.

DEPOSITÁRIO: Marcelo Queiroz Sickert. ÔNUS: Nada consta.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 42.930,28 (quarenta e dois mil, novecentos e trinta reais e vinte e oito centavos), em 26 de março de 2019.   21 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0031713-64.1999.4.02.5002 EXEQUENTE:  UNIÃO - FAZENDA NACIONAL   (00.***.***/0216-53) EXECUTADO: ADILSON COSTA CONTI   (*88.***.*67-00)  e  ESTRELLA DO NORTE FOOTBALL CLUB (27.***.***/0001-34) ADVOGADO(S): Não consta.

CDA: 323548334 BEM(NS):    Uma área de terreno com 2.346,00m², desmembrada da área de 2.940,00m², situada no Bairro Sumaré, Cachoeiro de Itapemirim/ES, confrontando por seus diversos lados com herdeiros de Gilberto Machado, Rua Projetada, Naly de Albuquerque Machado e Estrela do Norte F.C. Benfeitoria: Arquibancadas do Estádio Mário Monteiro.

Imóvel matriculado sob nº. 8820 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (RE) AVALIAÇÃO: R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais), em 30 de abril de 2023 LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Estrela do Norte, nº. 47, Bairro Sumaré, Cachoeiro de Itapemirim/ES DEPOSITÁRIO: Bruno Mazzoco. ÔNUS:  Penhora nos autos n. 011000436649-17.2012, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Reg.

Públicos e Acidentes de Trabalho de Cacheiro do Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos da Ação Civil Pública n. 649/05 – *11.***.*00-20, em favor de Ministério Público do Estado do Espirito Santo, em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Penhora nos autos n. 99.0030118-8, em favor do Instituto Nacional de Seguro Social, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim/ES;  Penhora nos autos n. 2005.50.02.00055-1, em favor do Instituto Nacional de Seguro Social, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Penhora nos autos n. 2001.50.02.000740-1, em favor do Instituto Nacional de Seguro Social, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim/ES;  Penhora nos autos n. 2001.50.02.000115-4, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim/ES;  Indisponibilidade nos autos n. 99.0033152-4, em favor da Caixa Econômica Federal;  Penhora nos autos n. 0246.2006.131.17.00-9 RT, em favor de Alberto Gaspari de Oliveira, em trâmite na 1ª Vara de Cachoeiro  do Itapemirim/ES;  Penhora nos autos n. 0122700-98.2005.5.17.0132, em favor de José Cláudio de Oliveira, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES;   Penhora nos autos n. 0000314-60.2012.4.02.5002, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim/ES;  Penhora nos autos n. 0031282-30.1999.4.02.5002 (88.0031282-1), em favor da CEF – Caixa Econômica Federal, em trâmite na 2ª Vara de Cachoeiro do Itapemirim/ES;  Indisponibilidade nos autos n. 0061255-25.2003.8.08.0011, em favor da Fazenda Pública do Município de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Penhora nos autos n. 0032066-07.1999.4.02.5002/ES, em favor da União Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n. 0000205-52.2015.5.02.0089, em favor de Cleber Henrique Fagundes de Souza, em trâmite na 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 47.074,46 (quarenta e sete mil, setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), em 06 de novembro de 2020.   22 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0031952-68.1999.4.02.5002 EXEQUENTE:   UNIÃO - FAZENDA NACIONAL   (00.***.***/0216-53) EXECUTADO: ACEL COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA   (28.499.010/0001- 32) e ARGEU MADUREIRA DA SILVA   (*90.***.*80-15) ADVOGADO(S): Não consta.

CDA: 7239500007647 BEM(NS):  Uma área de terreno com 72,00m² (setenta e dois metros quadrados), medindo 12,00 metros de frente e de fundos, por 6,00 metros em cada uma das linhas laterais, situada em Monte Cristo, Cachoeiro de Itapemirim/ES, confrontando pela frente com uma Rua Projetada, fundos com Mariano Moreira Souza e demais lados com quem de direito.

Benfeitoria: Conforme Av.07: Pavimento térreo de um imóvel residencial, coberto de laje, com as seguintes características: sala, um quarto, despensa, cozinha, banheiro, circulação, caranda, com todas as instalações necessárias, com área construída de 49,60m².

Além do pavimento térreo averbado, há também um segundo pavimento edificado, também para fins residenciais, aparentemente com a mesma área do primeiro, seguida por um terraço coberto.

Construção antiga, com acabamento simples, em regular estado.

Obs.: Imóvel localizado na Rua Marcondes de Souza, antigo nº. 07, atual nº. 15/17, e atualmente terceiros residem na área.

Imóvel matriculado sob nº. 12.072 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (RE) AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em 30 de abril de 2023.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): a Marcondes de Souza, nº 15/17, bairro Monte Cristo, Cachoeiro do Itapemirim/ES.

DEPOSITÁRIO: ARGEU MADUREIRA DA SILVA. ÔNUS: Indisponibilidade nos autos da Execução fiscal n. 99.031643-6, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara de Execução Fiscal de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos em favor da União Federal; VALOR DA DÍVIDA: R$ 81.568,89 (oitenta e um mil, quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), em 17 de setembro de 2015.   23 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0122028-82.2015.4.02.5001 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL  (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: BLOW UP DIVERSOES LTDA   (CNPJ: 32.***.***/0001-00) ADVOGADO(S):  RAFAEL COELHO SEIDEL   ES025375 CDA: 39.299.416-0/ 39.299.417-8/ 47.269.300-0/47.269.301-8 BEM(NS):  Vaga de Garagem nº. 85, com área de 30,33m² e a área ideal de 0,0021 do “Shopping Center de Vila Velha”, situado na Avenida Champagnat, nº. 620, Vila Velha/ES.

Obs.: Vaga coberta em perfeito estado.

Imóvel matriculado sob o nº. 48.211 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da 1ª Zona de Vila Velha/ES. (RE) AVALIAÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em 10 de abril de 2023.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Champagnat, nº 620, Shopping Center de Vila Velha, Vilha Velha/ES.

DEPOSITÁRIO: Marinalva Perim. ÔNUS: Consta Indisponibilidade nos autos n. 000624-73.2013.4.01.5001, em trâmite na 1ª Vara de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0000049-95.2011.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 20.845,73 (vinte mil, oitocentos e quarenta e cinco mil reais e setenta e três centavos), em 26 de agosto de 2019.   24 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0112258-62.2015.4.02.5002 EXEQUENTE:   AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.***.***/0001-77)                                                                                                                                   EXECUTADO: MINERACAO NEMER LTDA (27.***.***/0001-53) ADVOGADO(S):  Não consta.

CDA: 10417/2015 / 10419/2015 10420/2015; 10422/2015 BEM(NS): Área correspondente a 1,98 ha, sendo (16) litros e 440m² (quatrocentos e quarenta metros quadrados), de terreno, em comum com maior área que confronta, com Olímpio Bedim, Laurito Zilio Itabira Agro Indústrial S/A; Eduardo Bernardino Brito e Mineração Nemer, no lugar Salgadinho de Itoa, distrito de Itaoca, Município de Cachoeiro do Itapemirim/ES. Obs.: O acesso ao local conhecido como Salgadinho de Itaoca, encontra-se na estrada que liga o Distrito de Itaoca à localidade de Alto Moledo, mais especificamente na primeira entrada à direta, após a sede da Mineração Nemer.

No caminho até os imóveis, observou-se a propriedade de Elimar Ferreira, à esquerda e, mais à frente, um conjunto de pequenas moradias, à direta, construídas em propriedade de Joaquim Verly, segundo apurado junto a moradores do local.

Foi possível apurar que o imóvel listado acima, aparentemente, forma um todo único com alguns dos imóveis também pertencentes à empresa executada e indicados à penhora, sem demarcação de divisas entre si e tampouco com os confrontantes.

Tratando-se de área rural extensa, o que se pode observar pelas margens de acesso é que o imóvel possui relevo não uniforme, vegetação de pastagem e resquícios de extração rústica de minério, aparentemente desativada há muitos anos.

Também foram visualizadas duas residências simples no cume de um dos morros que compõem os imóveis penhorados e vestígios de um transformador desativado.

Imóvel matriculado sob nº. 1234 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (RE) AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em 30 de abril de 2023.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Salgadinho de Itaoca, encontra-se na estrada que liga o Distrito de Itaoca à localidade de Alto Moledo, mais especificamente na primeira entrada à direta, após a sede da Mineração Nemer.

DEPOSITÁRIO: Emilio Walace Bicalho Nemer. ÔNUS: Penhora nos autos n. *19.***.*42-62, em favor de Diogo Zagoto do Nascimento, Thamires Zagoto do Nascimento, Alcineia Zagoto do Nascimento e Tiago Zagoto do Nascimento, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro do Itapemirim/ES;  Indisponibilidade em favor do Estado do Espírito Santo; Indisponibilidade nos autos n. 0073900-24.2014.5.17.0132, em favor do Ministério Público da União - Ministério do Trabalho, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Restrição Judicial nos autos n. 0008300-59.2014.5.17.0131RTSum, em favor de Daniele Zerbone da Silva Barbosa, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Restrição Judicial nos autos n. 0137400-04.2013.5.17.0131RTord, em favor de Gislan da Cunha de Oliveira, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Restrição Judicial nos autos n. 0157600-32.2013.5.17.0131RTsum, em favor de Wanderson Alvarenga Vicentin, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES;  Restrição Judicial nos autos n. 0038300-76.2013.5.17.0131RTord, em favor de Antônio Carlos Camporez, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Penhora nos autos n. 0500477-73.2018.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª  Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0001458-11.2008.4.02.5002, em favor da Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, em trâmite na 2ª  Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim/ES;  Indisponibilidade n. 01345544-34.2015.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1º Vara Federal de Vitória/ES; Indisponibilidade n. 0000037-20.2007.4.02.5002, em favor da Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT,  em trâmite na 2º Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Indisponibilidade n. 0000367-64.2015.8.08.0013, em favor de Jorge Luis Cipriano, em trâmite na 2º Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Penhora 001230-60.2013.4.02.2005, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Cível e Juizado Especial de Castelo/ES; Indisponibilidade n. 0001458-11.2008.4.02.5002, em favor do em trâmite na 2º Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Indisponibilidade n. 0013704-28.2012.8.08.0013 em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 1ª Vara Cível e Juizado Especial de Castelo/ES; Indisponibilidade n. 0014846-67.2012.8.08.0013, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 1ª Vara Cível e Juizado Especial de Castelo/ES; Indisponibilidade n. 201907.0413.00858427-IA-230, em favor do Estado do Espirito Santo; Penhora nos autos n.  0025436-02.2017.4.02.5002, em favor da DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral, em trâmite na 2ª Vara de Execução Fiscal tado do Espírito Santo, em trâmite na 1ª Vara Cível e Juizado Especial de Castelo/de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n. 0000832-10.2015.5.17.01312, em favor de Luciano da Silva e outros, em trãmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.508,73 (um mil, quinhentos e oito reais e setenta e três centavos), em 03 de abril de 2023.   25 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0015977-04.2016.4.02.5004 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (CNPJ: 03.***.***/0001-02) EXECUTADO: EDILSON RODRIGUES DE SOUZA (CPF: *86.***.*57-69) ADVOGADO(S):  PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA (DPU) P010.158.407-52 CDA: 97663 BEM(NS): Um terreno rural situado no lugar denominado Córrego Jacaré, Distrito Sede, do município de Jaguaré/ES, com a área total de 48.400,00m², limitando-se: ao Norte, com Edgar Rodrigues de Souza Filho e o Córrego Jacaré; ao Sul, com Evilázio Sartório Altoé; a Leste, com Córrego Jacaré; e, a Oeste, com Edgar Rodrigues de Souza Filho e Evilázio Sartório Altoé. Obs.: Terreno encontra-se abandonado e tomado pelo mato, sem nenhuma atividade econômica e sem moradores, havendo limitações de uso impostas pelo IBAMA.

Imóvel com restrição de venda.

Imóvel matriculado sob nº. 3805 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Jaguaré/ES. (RE) AVALIAÇÃO: R$ 45.000,00 (quarenta  e cinco mil reais), em 29 de abril de 2023.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Localidade de Córrego Jacaré, Jaguaré/ES.

DEPOSITÁRIO: Edilson Rodrigues de Souza. ÔNUS: Consta restrição à venda nos autos n. 0000182-29.2014.4.02.5003, em favor Ministério Público Federal, em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 131.720,82 (cento e trinta e um mil, setecentos e vinte reais e oitenta e dois centavos), em 21 de março de 2023.   Tratando-se a penhora de bem indivisível, registro que:   A) É assegurada ao coproprietário ou cônjuge do executado a preferência na arrematação, em igualdade de condições;   B) Fica, desde já, resguardada a meação do cônjuge ou coproprietário, que recairá sobre o produto da alienação e será calculada sobre o valor da avaliação;   C) Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte;   D) Considerando a circunstância acima exposta, fixo o lance mínimo, no caso os autos, em 75% (setenta e cinco por cento) do valor total da avaliação do imóvel.   26 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0021893-28.2016.4.02.5001 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: ANGELO CONSTRUTORA (CNPJ: 00.***.***/0001-60) -  EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(S):  NÃO CONSTA.

CDA: 7261600331850 // 7221600029372 // 7261600344323 // 7261600420445 // 7261600336304 // 7261600420526 // 7261600420607 // 7261600344242 // 7271600060039 // 7261600420798 BEM(NS): a) Loja n. 114, localizada no 1º pavimento, com área  privativa de 29,78m², área  de uso comum de 13,72m², área  total de 43,50m², correspondente   à   fração   ideal   de   0,0045,   integrante   do   condomínio   denominado Laranjeiras Shopping, edificado numa área com 4.523,28m², situada na Super Quadra B, do loteamento Pq.

Res.

Laranjeiras, distrito de Carapina/ES.

Imóvel matriculado sob nº 50.640, do Cartório do 1º Ofício de Imóveis da 2ª Zona de Serra/ES.

Avaliado em R$ 211.000,00; b) Loja n.  117, localizada no 1º pavimento, com área privativa   de   28,91m²,   área   de   uso   comum   de   13,33m²,   área   total   de   42,24m², correspondente   à   fração   ideal   de   0,0043,   integrante   do   condomínio   denominado Laranjeiras Shopping, edificado numa área com 4.523,28m², situada na Super Quadra B, do loteamento Pq.

Res.

Laranjeiras, distrito de Carapina/ES”.

Imóvel matriculado sob nº 50.643, do Cartório do 1º Ofício de Imóveis da 2ª Zona de Serra/ES.

Livro nº 2.

Avaliado em R$ 205.000,00. Obs. Conforme informação prestada pelo Representante da empresa Executada, os imóveis não mais pertencem a empresa, mesmo constando como proprietária no registro imobiliário.

AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: R$ 416.000,00 (quatrocentos e dezesseis mil reais), em 23 de abril de 2023.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Primeira Avenida, nº. 231, Parque Residencial Laranjeiras, Serra/ES DEPOSITÁRIO:  HIDIRLENE DUSZEIKO, Leiloeira Oficial ÔNUS: a) Consta Indisponibildade nos autos n. 0025795-52.2017.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Demais constantes na matrícula imobiliária. ; b) Consta Indisponibildade nos autos n. 0025795-52.2017.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Demais constantes na matrícula imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 273.083,74 (duzentos e setenta e três mil, oitenta e três reais e quatorze centavos), em 21 de março de 2023.   27 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 5028110-26.2021.4.02.5001 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES (CNPJ: 08.***.***/0001-35) EXECUTADO: SERGIO DE ALMEIDA MARTINS (CPF: *88.***.*58-70) ADVOGADO(S): MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS ES007545 CDA: 180647-TE BEM(NS):  01 (um) Veículo Fiat Uno 1.5, ano de fabricação e modelo 1993/1993, cor branco, a gasolina, placa MRJ-1236/ES, Chassi 9BD146000P3992187 e Renavam nº. *02.***.*53-39, em péssimo estado de conservação. Obs.: Conforme fotos abaixo, o aludido veículo, encontra-se em ruim estado de conservação.

Sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e marcas de ferrugem.

A lataria encontra-se avariada, assim como, para-choques, para-brisa, teto, retrovisores. (RE) AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), em 03 de maio de 2023.

LOCALIZA