TRF2 - 5003627-29.2021.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COOPGRANEIS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 36.337.012/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2024 17:51

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

  • 12/09/2024 23:39

    Recebidos os autos do STJ

  • 22/02/2024 21:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 08/02/2024 12:27

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 08/02/2024 12:27

    Recurso Especial Admitido

  • 23/11/2023 11:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 22/11/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 18:50

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 21/11/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 14/11/2023 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 26/10/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 26/10/2023 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 26/10/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/10/2023 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 18/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 13/09/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 16:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 13/09/2023 16:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 11:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/08/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 14:44

    Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5003627-29.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: COOPGRANEIS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) ADVOGADO(A): MARTINA VAREJÃO GOMES (OAB ES020208) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 10/08/2023 16:16

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 10/08/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/08/2023 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 173

  • 04/08/2023 16:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/07/2023 08:35

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 21/07/2023 08:35

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 21/07/2023 08:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 07/07/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/07/2023 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 07/07/2023 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/06/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 11:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 27/06/2023 11:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/06/2023 19:37

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 14/06/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 14:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/06/2023 16:38

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELT 1 - Evento 14 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 01/06/2023 18:27:09

  • 02/06/2023 13:46

    Juntada de Petição

  • 01/06/2023 18:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00:00</b>

  • 30/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00:00</b>

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 20/06/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5003627-29.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: COOPGRANEIS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) ADVOGADO(A): MARTINA VAREJÃO GOMES (OAB ES020208) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 26/05/2023 15:18

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

  • 26/05/2023 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/05/2023 14:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 168

  • 25/05/2023 17:15

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 03/06/2022 09:14

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 02/06/2022 22:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 02/06/2022 22:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 30/05/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 30/05/2022 14:49

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

  • 26/05/2022 17:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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