10/03/2025 12:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
12/02/2025 14:33

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
12/02/2025 00:30

Recebidos os autos do STJ
02/09/2024 16:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5055751482019402510120240902163327
02/09/2024 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
02/09/2024 15:49

Recurso Especial Admitido
02/09/2024 11:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/08/2024 16:22

Juntada de Certidão
27/08/2024 08:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
27/08/2024 08:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 201
27/08/2024 08:14

Juntada de Petição
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
01/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
24/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
04/07/2024 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
04/07/2024 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
02/07/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
01/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2024 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
01/07/2024 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2024 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/06/2024 14:47

Juntada de Petição
19/06/2024 14:47

Juntada de Petição
03/06/2024 16:23

Juntada de Certidão
03/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024 Data da sessão: 19/06/2024 14:00
03/06/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 19 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.

Apelação Cível Nº 5055751-48.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: 2 ALIANCAS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT (OAB RJ113760) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
29/05/2024 16:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
29/05/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/05/2024 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/06/2024 14:00 Sequencial: 5
27/05/2024 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
27/05/2024 10:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
14/05/2024 14:31

Juntada de Certidão
14/05/2024 11:22

Retirado de pauta
09/05/2024 17:37

Juntada de Petição
03/05/2024 14:27

Juntada de Certidão
03/05/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 20/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5055751-48.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: 2 ALIANCAS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT (OAB RJ113760) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2024.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
02/05/2024 14:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
02/05/2024 13:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
02/05/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
02/05/2024 13:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59 Sequencial: 45
15/04/2024 11:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
15/04/2024 06:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
12/04/2024 19:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 165
12/04/2024 18:15

Juntada de Petição
10/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
05/04/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
04/04/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
15/03/2024 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
15/03/2024 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
14/03/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
13/03/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2024 18:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
13/03/2024 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/03/2024 07:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
20/02/2024 22:33

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
19/12/2023 13:02

Juntada de Certidão
19/12/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/02/2024, quinta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5055751-48.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: 2 ALIANCAS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT (OAB RJ113760) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
18/12/2023 14:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023
18/12/2023 13:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023
18/12/2023 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
18/12/2023 13:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 06/02/2024 13:00 Sequencial: 44
15/12/2023 18:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
15/12/2023 06:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
22/11/2023 18:29

Deliberado em Sessão - Adiado
31/10/2023 14:47

Juntada de Certidão
31/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023 Data da sessão: 21/11/2023 13:00:00
31/10/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5055751-48.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: 2 ALIANCAS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT (OAB RJ113760) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
30/10/2023 13:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023
30/10/2023 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/10/2023 13:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/11/2023 13:00 Sequencial: 45
25/10/2023 15:45

Retirado de pauta
06/10/2023 14:45

Juntada de Certidão
06/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023 Data da sessão: 25/10/2023 13:00:00
06/10/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5055751-48.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: 2 ALIANCAS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT (OAB RJ113760) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
05/10/2023 13:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
05/10/2023 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/10/2023 12:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/10/2023 13:00 Sequencial: 34
29/09/2023 15:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
29/09/2023 11:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
13/09/2023 10:56

Deliberado em Sessão - Adiado
13/09/2023 10:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Deliberado em Sessão - Adiado - 13/09/2023 10:55:02)
22/08/2023 16:52

Juntada de Certidão
22/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023 Data da sessão: 06/09/2023 13:00:00
22/08/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 13/09/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5055751-48.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: 2 ALIANCAS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT (OAB RJ113760) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
18/08/2023 15:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023
18/08/2023 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/08/2023 14:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/09/2023 13:00 Sequencial: 74
16/08/2023 17:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
16/08/2023 13:01

Deliberado em Sessão - Adiado
01/08/2023 13:45

Juntada de Certidão
01/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023 Data da sessão: 16/08/2023 13:00:00
01/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023 Data da sessão: 16/08/2023 13:00:00
01/08/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/08/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5055751-48.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: 2 ALIANCAS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT (OAB RJ113760) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2023.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
28/07/2023 14:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2023
28/07/2023 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/07/2023 13:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/08/2023 13:00 Sequencial: 61
26/07/2023 12:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
26/07/2023 07:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
26/07/2023 07:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 109
25/07/2023 21:15

Juntada de Petição
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/07/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/07/2023 18:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 107 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
13/07/2023 17:36

Juntada de Petição
06/07/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/07/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
05/07/2023 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/07/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 16:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
04/07/2023 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/06/2023 13:47

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
06/06/2023 13:27

Juntada de Certidão
06/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2023 Data da sessão: 21/06/2023 13:00:00
06/06/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/06/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5055751-48.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: 2 ALIANCAS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT (OAB RJ113760) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
02/06/2023 14:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023
02/06/2023 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/06/2023 14:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/06/2023 13:00 Sequencial: 38
25/05/2023 18:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
25/05/2023 06:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
24/05/2023 13:12

Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
24/05/2023 11:34

Recebidos os autos do STJ
22/09/2022 10:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
21/09/2022 20:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
21/09/2022 20:25

Juntada de Certidão
16/09/2022 12:07

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
15/09/2022 18:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/09/2022 18:34

Decisão interlocutória
14/09/2022 19:00

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
14/09/2022 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/09/2022 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
10/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
01/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
15/08/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
15/08/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 13:37

Juntada de Petição
09/08/2022 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/08/2022 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 17:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/08/2022 17:43

Recurso Especial não admitido
05/08/2022 16:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/08/2022 16:27

Juntada de Certidão
05/08/2022 15:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
05/08/2022 15:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
05/08/2022 15:24

Juntada de Petição
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/07/2022 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/07/2022 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/07/2022 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/07/2022 10:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/07/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
24/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
23/06/2022 13:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
23/06/2022 13:43

Juntada de Petição
15/06/2022 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/05/2022 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/05/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2022 14:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
30/05/2022 14:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/05/2022 14:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/05/2022 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/05/2022 12:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/04/2022 14:32

Juntada de Certidão
25/04/2022 08:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022 Data da sessão: 11/05/2022 13:00:00
20/04/2022 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/04/2022 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/05/2022 13:00 Sequencial: 62
12/04/2022 16:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
04/04/2022 06:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
01/04/2022 17:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
31/03/2022 21:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
31/03/2022 19:06

Juntada de Petição
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/03/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/03/2022 17:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/03/2022 17:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
22/03/2022 17:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
22/03/2022 17:11

Juntada de Petição
15/03/2022 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/03/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2022 15:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
14/03/2022 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/03/2022 16:42

Sentença desconstituída - por unanimidade
07/03/2022 13:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/02/2022 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2022 Data da sessão: 08/03/2022 14:00:00
14/02/2022 21:53

Juntada de Certidão
11/02/2022 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/02/2022 16:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/03/2022 14:00 Sequencial: 46
03/02/2022 12:35

Retirado de pauta
26/01/2022 14:07

Juntada de Petição
22/01/2022 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022 Data da sessão: 02/02/2022 13:00:00
21/01/2022 21:01

Juntada de Certidão
21/01/2022 14:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
12/01/2022 15:28

Juntada de Petição
21/12/2021 12:27

Juntada de Petição
17/12/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/12/2021 14:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/02/2022 13:00 Sequencial: 196
23/11/2021 07:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
22/11/2021 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
22/11/2021 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
16/11/2021 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/11/2021 15:30

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
16/11/2021 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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