TRF2 - 5004912-54.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO ALVES DE SOUZA

CPF *26.***.*70-06

CATELINO DE JESUS RANGEL FILHO

CPF *18.***.*03-34

CELMA DA SILVA VEIGA ANDRE

CPF *78.***.*59-72

CLAUDIO CLEBER GONCALVES

CPF *07.***.*87-53

DORCELLO FERNANDES BATISTA

CPF *42.***.*72-72

FRANCISCO PAULO RAMPAZZO GUIMARAES

CPF *49.***.*82-68

IDAIR GONCALVES DA SILVA

CPF *96.***.*65-34

ILDOMAR PINTO

CPF *79.***.*31-34

JEDIAEL VIEIRA DE SOUZA

CPF *01.***.*64-04

JOAO ADAQUIZ CEZARIO

CPF *19.***.*56-72

JOSE LUIZ BUZAN

CPF *78.***.*77-20

JOSE MARIA RODRIGUES

CPF *94.***.*33-49

LUCIA GONCALVES DE MELO

CPF *69.***.*83-04

LUIZ CLAUDIO CONCEICAO DA SILVA

CPF *04.***.*12-72

MICHELLI BELARMINO LUNA

CPF *58.***.*53-16

NILDETE APARECIDA NUNES SILVA

CPF *03.***.*48-81

ONICIA NUNES RODRIGUES

CPF *94.***.*53-72

PAULO SERGIO SILVA DE FREITAS

CPF *31.***.*01-49

ROSA LIMA RIBEIRO

CPF *43.***.*19-91

WALDI AMORIM DOS ANJOS

CPF *07.***.*19-30

Advogados

ALBA SOARES DE AGUIAR

OAB: 004241/ES

CPF *74.***.*67-49

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB: 007701/SC

CPF *97.***.*62-72

EDUARDO CORREIA

OAB: 020254/ES

CPF *71.***.*76-60

EDUARDO CALVI COSTA

OAB: 011664/ES

CPF *78.***.*25-95

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ: 33.041.062/0001-09

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADMINISTRADORA DOS CARTOES DE CREDITO

CNPJ: 34.020.354/0005-43

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

CPF *77.***.*46-34

ANDRE PIRES GODINHO

CPF *47.***.*88-07

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB: 111202/MG

CPF *60.***.*50-50

HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES

OAB: 013357/ES

CPF *50.***.*57-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 17:03

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

  • 21/08/2023 14:55

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADMINISTRADORA DOS CARTÕES DE CRÉDITO (Entidade) - EXCLUÍDA

  • 12/07/2023 14:51

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2023 14:40

    Transitado em Julgado

  • 12/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46

  • 20/06/2023 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 20/06/2023 06:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 25, 36, 26, 37, 27, 38, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 39, 40, 41, 42, 43 e 45

  • 20/06/2023 06:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 20/06/2023 06:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 20/06/2023 06:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 20/06/2023 06:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 20/06/2023 06:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 20/06/2023 06:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 20/06/2023 06:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 20/06/2023 06:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 20/06/2023 06:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 20/06/2023 06:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 20/06/2023 06:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 20/06/2023 06:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 20/06/2023 06:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 20/06/2023 06:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 20/06/2023 06:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 20/06/2023 06:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 20/06/2023 06:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 20/06/2023 06:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 20/06/2023 06:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 20/06/2023 06:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 20/06/2023 04:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 19/06/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 15:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 19/06/2023 15:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/06/2023 17:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/06/2023 17:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/06/2023 14:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de JUNHO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5004912-54.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: ILDOMAR PINTO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: NILDETE APARECIDA NUNES SILVA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: IDAIR GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: MICHELLI BELARMINO LUNA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: FRANCISCO PAULO RAMPAZZO GUIMARAES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: LUIZ CLAUDIO CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: DORCELLO FERNANDES BATISTA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: LUCIA GONCALVES DE MELO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: CLAUDIO CLEBER GONCALVES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: JOSE MARIA RODRIGUES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: WALDI AMORIM DOS ANJOS ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: CELMA DA SILVA VEIGA ANDRE ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) ADVOGADO(A): EDUARDO CALVI COSTA (OAB ES011664) AGRAVANTE: JOSE LUIZ BUZAN ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: ROSA LIMA RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: CATELINO DE JESUS RANGEL FILHO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: JOAO ADAQUIZ CEZARIO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: PAULO SERGIO SILVA DE FREITAS ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: ANTONIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: JEDIAEL VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVANTE: ONICIA NUNES RODRIGUES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADMINISTRADORA DOS CARTÕES DE CRÉDITO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO(A): HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES (OAB ES013357) ADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB MG111202) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de maio de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 18/05/2023 18:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 18/05/2023 16:10

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 18/05/2023 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/05/2023 16:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 35

  • 17/05/2023 16:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 16/05/2023 15:19

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21

  • 16/05/2023 15:19

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 16/05/2023 15:09

    Juntada de Petição

  • 27/04/2023 12:12

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 27/04/2023 09:17

    Juntada de Petição

  • 26/04/2023 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 26/04/2023 03:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 25/04/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/04/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/04/2023 19:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 24/04/2023 19:52

    Determinada a intimação

  • 17/04/2023 14:43

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 17/04/2023 14:26

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 17/04/2023 14:02

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 222, 198 do processo originário.Número: 00137695820154020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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