TRF2 - 0019690-50.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/04/2024 11:43
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
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31/01/2024 12:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
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31/01/2024 12:20
Transitado em Julgado - Data: 31/01/2024
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31/01/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138 e 139
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25/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
24/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 140
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138 e 139
-
30/11/2023 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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29/11/2023 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
29/11/2023 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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28/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 15:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
28/11/2023 15:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/11/2023 18:15
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
25/10/2023 15:17
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 15:04
Juntada de Certidão
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25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
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25/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0019690-50.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: LUÍSA DIAS DE CASTRO RUAS ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB RJ139182) APELANTE: HILTON MIGUEL DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB RJ139182) APELANTE: VIRGINIA DIAS DE CASTRO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB RJ139182) APELANTE: MARITA DIAS DE CASTRO ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB RJ139182) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (OAB RJ060793) APELADO: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
24/10/2023 15:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023
-
24/10/2023 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 71
-
24/10/2023 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/10/2023 12:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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05/10/2023 14:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
20/09/2023 12:59
Retirado de pauta
-
04/09/2023 16:20
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 13:58
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>
-
04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>
-
04/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0019690-50.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: LUÍSA DIAS DE CASTRO RUAS ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB RJ139182) APELANTE: HILTON MIGUEL DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB RJ139182) APELANTE: VIRGINIA DIAS DE CASTRO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB RJ139182) APELANTE: MARITA DIAS DE CASTRO ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB RJ139182) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (OAB RJ060793) APELADO: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
31/08/2023 12:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
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31/08/2023 12:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 97
-
31/08/2023 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/08/2023 09:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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05/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
27/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 104 e 105
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20/07/2023 07:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 106
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19/07/2023 21:50
Juntada de Petição
-
19/07/2023 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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19/07/2023 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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19/07/2023 02:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
18/07/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98
-
14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97 e 98
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06/07/2023 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
05/07/2023 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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04/07/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 10:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
04/07/2023 10:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/06/2023 14:19
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
20/06/2023 22:03
Declarada suspeição por
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20/06/2023 22:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
19/06/2023 18:47
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14
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19/06/2023 13:40
Juntada de Petição
-
06/06/2023 13:33
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 13:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
06/06/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/06/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0019690-50.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: LUÍSA DIAS DE CASTRO RUAS ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB RJ139182) APELANTE: HILTON MIGUEL DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB RJ139182) APELANTE: VIRGINIA DIAS DE CASTRO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB RJ139182) APELANTE: MARITA DIAS DE CASTRO ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB RJ139182) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (OAB RJ060793) APELADO: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
02/06/2023 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023
-
02/06/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/06/2023 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 75
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02/03/2023 12:01
Juntada de Petição
-
18/08/2021 01:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
18/08/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
10/08/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 57 e 66
-
02/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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02/08/2021 18:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
-
02/08/2021 17:43
Juntada de Petição
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02/08/2021 14:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
-
02/08/2021 14:51
Juntada de Petição
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26/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
26/07/2021 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
26/07/2021 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
23/07/2021 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/07/2021 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/07/2021 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/07/2021 15:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/07/2021 15:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 54, 55 e 56
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23/07/2021 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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23/07/2021 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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23/07/2021 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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23/07/2021 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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19/07/2021 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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19/07/2021 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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16/07/2021 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2021 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2021 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2021 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2021 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2021 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2021 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2021 14:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
16/07/2021 14:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/07/2021 16:36
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
01/07/2021 10:51
Juntada de Petição
-
23/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2021<br>Data da sessão: <b>07/07/2021 13:00:00</b>
-
22/06/2021 14:38
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 13:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
18/06/2021 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/06/2021 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 232
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22/01/2021 15:37
Juntada de Petição
-
23/10/2020 10:01
Juntada de Petição
-
17/01/2020 17:11
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
-
17/01/2020 16:55
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NAIR DIAS DE CASTRO - EXCLUÍDA
-
17/01/2020 16:45
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> SUB5TESP
-
17/01/2020 16:45
Despacho/Decisão - de Expediente
-
26/11/2019 12:03
Juntada de Petição
-
22/11/2019 08:41
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
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22/11/2019 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
-
20/11/2019 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
-
12/11/2019 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
11/11/2019 16:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
08/11/2019 12:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
-
08/11/2019 07:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
-
07/11/2019 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/11/2019 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/11/2019 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/11/2019 16:56
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> SUB5TESP
-
05/11/2019 16:56
Despacho/Decisão - de Expediente
-
09/10/2019 07:09
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
-
09/10/2019 01:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
08/10/2019 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
-
04/10/2019 18:44
Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP
-
30/09/2019 07:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
30/09/2019 07:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
27/09/2019 15:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
27/09/2019 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/09/2019 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/09/2019 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/09/2019 14:07
Lavrada Certidão
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27/09/2019 13:27
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> SUB5TESP
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27/09/2019 13:27
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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16/09/2019 14:35
Juntada de Petição
-
13/09/2019 16:23
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
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13/09/2019 16:23
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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13/09/2019 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/09/2019 14:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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10/09/2019 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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10/09/2019 13:35
Ato ordinatório praticado
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10/09/2019 12:22
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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09/09/2019 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2019
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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