06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
05/09/2025 12:41

Juntada de Petição
02/09/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
20/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
20/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:41

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2025 15:41

Juntada de Certidão
08/07/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
07/07/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
01/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 21:16

Decisão interlocutória
01/04/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
28/11/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 14:30

Determinada a intimação
15/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
01/10/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
19/09/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
30/07/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 15:10

Decisão interlocutória
30/07/2024 14:46

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/07/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
18/06/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
28/05/2024 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134
09/05/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:33

Determinada a intimação
09/05/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 16:53

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF02 Número: 50104984620194025001/TRF2
03/03/2023 14:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> TRF2
15/12/2022 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
07/12/2022 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
17/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
16/11/2022 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
09/11/2022 09:29

Juntada de Petição
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 116
11/10/2022 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
11/10/2022 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/10/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 15:54

Determinada a intimação
10/10/2022 14:14

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
05/10/2022 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106
09/09/2022 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
09/09/2022 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
06/09/2022 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2022 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2022 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2022 21:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2022 13:57

Conclusos para julgamento
30/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
19/07/2022 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
05/07/2022 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 09:10

Determinada a intimação
04/07/2022 12:58

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
23/06/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/06/2022 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
13/06/2022 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
08/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
29/05/2022 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2022 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2022 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2022 10:42

Julgado improcedente o pedido
01/02/2022 17:31

Conclusos para julgamento
05/11/2021 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
05/11/2021 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/11/2021 04:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
05/11/2021 04:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/11/2021 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2021 17:37

Juntada de Petição
19/10/2021 11:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75
24/09/2021 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
02/09/2021 17:02

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
06/07/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/06/2021 08:49

Juntada de Petição
14/06/2021 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/06/2021 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/06/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2021 18:05

Determinada a citação
08/06/2021 17:27

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2021 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/05/2021 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/05/2021 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/05/2021 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2021 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2021 13:58

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: EMBARGOS DE TERCEIRO
03/05/2021 13:20

Decisão interlocutória
26/04/2021 19:01

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2021 19:00

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0013826-74.2016.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 22, 36, 44, 55
26/04/2021 18:59

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2021 18:57

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2021 14:31

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF02 Número: 50104984620194025001
05/09/2020 23:49

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50053528920194020000/TRF2
27/07/2020 15:35

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50053528920194020000/TRF2
29/06/2020 17:14

Remessa Externa - ESVITEF02 -> TRF2
23/06/2020 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/06/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
04/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46
25/05/2020 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2020 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2020 19:08

Despacho/Decisão - Apelação Recebida
22/05/2020 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/05/2020 15:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
22/05/2020 14:24

Juntada de Petição
13/05/2020 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/05/2020 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
12/05/2020 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/05/2020 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/05/2020 18:49

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
07/01/2020 16:14

Autos com Juiz para Sentença
23/12/2019 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/12/2019 21:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
16/12/2019 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2019 14:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/12/2019 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/12/2019 17:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
16/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
11/11/2019 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/11/2019 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
11/11/2019 14:55

Juntada de Petição
06/11/2019 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/11/2019 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/11/2019 15:41

Sentença sem Resolução de Mérito
06/11/2019 11:47

Juntada - Peças Digitalizadas
24/07/2019 15:54

Autos com Juiz para Sentença
22/07/2019 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/07/2019 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
19/07/2019 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2019 18:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/07/2019 11:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/07/2019 18:04

Juntada de Petição
11/07/2019 12:03

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50053528920194020000/TRF
10/07/2019 18:25

Juntada de Petição
10/07/2019 18:22

Juntada de Petição
05/07/2019 16:42

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50053528920194020000/TRF2
28/06/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
26/06/2019 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/06/2019 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2019 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2019 14:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/06/2019 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/06/2019 15:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0013826-74.2016.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 43
24/05/2019 15:39

Distribuído por dependência - Número: 00138267420164025001

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00