TRF2 - 5011622-64.2019.4.02.5001

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011622-64.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DA SILVA ROSA EDITAL Nº 500002271074 EDITAL DE LEILÃO e INTIMAÇÃO   Eu, RONALD KRUGER RODOR, Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, Seção Judiciária do Espírito Santo, ao nomear a Srª HIDIRLENE DUSZEIKO, Leiloeira Pública Oficial, como auxiliar do Juízo, FAÇO SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES levará à venda em arrematação pública, na modalidade exclusivamente eletrônica, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações a seguir relacionadas:   01 – 0001126-56.2013.4.02.5006 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: SERVINEL COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ: 02.***.***/0001-97) ADVOGADO: GUILHERME TAIT QUEIROZ  OAB/ES 021609 CDA: : *26.***.*00-53-06, *26.***.*00-54-97, *27.***.*00-55-35, *26.***.*00-56-59 e *26.***.*00-57-30 BEM(NS): Lote 06-B, da quadra 65-A, com área de 234,00m², situado no Bairro Nossa Senhora do Rosário de Fátima, Carapina, Serra/ES, desmembrado do lote 06, da quadra 65 A, com área de 450,00m², confrontando-se pela frente com a Rua Fidelina Pereira da Costa, medindo 13,00 metros, pelos fundos com lote 6-A, medindo 12,04 metros, pelo lado direito com lotes 09 e 10, medindo 21,00 metros e pelo lado esquerdo com lote 05, medindo 15,00 metros.

Benfeitorias não averbadas na matrícula imobiliária: o imóvel penhorado possui três andares e um andar térreo.

No térreo há um auditório, banheiro, uma ante sala, estilo recepção, sala de jardim suspenso, refeitório.

Primeiro andar: 2 salas, banheiro, copa.

Segundo andar: 2 salas, banheiro e copa.

Terceiro andar: três salas sendo uma com banheiro.

Terraço.

Obs.: Se trata de imóvel comercial em rua estreita e asfaltada sendo a mesma em sentido único, localizado próximo a BR-101 e a Rodovia Norte Sul, próximo ao comercio local do bairro e ao Shopping Center Mestre Álvaro, com boas condições de uso aparente.

Segundo informações de moradores próximo, o imóvel se encontra vazio e sem uso.

Imóvel aparenta bom estado de conservação.

Inscrição Imobiliária Municipal: 006.1.028.0529.001 e matriculado sob nº 44.842 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da 2ª Zona da Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais), em 29 de março de 2023.

Localização do(S) bem(NS): Rua Fidelina Pereira da Costa, 228, Bairro Nossa de Fatima, 29160763, Serra/ES.

DEPOSITÁRIO: LUIZ GUILHERME SOUZA QUEIROZ. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº 0000077-36.2016.5.17.0006, em favor de Willian Martins Rosário, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0000278-97.2017.5.17.0101, em favor de Odair Alves Milagres, em trâmite na Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0000259-91.2017.5.17.0101, em favor de Heberton Galavotti Dalfior, em trâmite na Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0000276-30.2017.5.17.0101, em favor de Clóvis da Silva Vargas, em trâmite na Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0000277-15.2017.5.17.0101, em favor de Valdecir Helker, em trâmite na Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante/ES; Penhora nos autos nº. 0001638-32.2015.5.17.0006, em favor de João Tavares de Almeida, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0012309-34.2016.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 5014289-52.2021.4.02.5001, em favor da Caixa Econômica Federal – CEF, em trâmite na 5ª Vara Federal Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0012920-84.2016.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0013327-90.2016.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0001336-85.2015.5.17.0011, em favor de Wesley Queiroz da Silva, em trâmite na Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 5016912-60.2019.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0000454-83.2016.5.17.0013, em trâmite na 13ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 000776-07.2019.5.17.0011, em trâmite na Vara SEDIM, Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região da Comarca de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0001207-41.2019.5.17.0011, em trâmite na Seção de Pesquisa Patrimonial e Execução Concentrada de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0000614-49.2015.5.17.0141, em trâmite na Vara do Trabalho de Colatina/ES; Penhora nos autos nº 0001472-14.2017.5.17.0011, em trâmite na 11ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 5009661-54.2020.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes junto a matrícula imobiliária.

Débitos de IPTU no valor de R$ 11.135,79 (onze mil, cento e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos), em 29 de março de 2023; VALOR DA DÍVIDA: R$ 513.301,68 (quinhentos e treze mil trezentos e um reais e sessenta e oito centavos), em 23 de setembro de 2013.   02 – 0012309-34.2016.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERVINEL COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ: 02831703/0001-97) ADVOGADO: DANIEL SALUME SILVA OAB/ES nº 20.645 CDA: 467107661 BEM(NS): Lote 06-B, da quadra 65-A, com área de234,00m², situado no Bairro Nossa Senhora do Rosário de Fátima, Carapina, Serra/ES, desmembrado do lote 06, da quadra 65 A, com área de 450,00m², confrontando-se pela frente com a Rua Fidelina Pereira da Costa, medindo 13,00 metros, pelos fundos com lote 6-A, medindo 12,04 metros, pelo lado direito com lotes 09 e 10, medindo 21,00 metros e pelo lado esquerdo com lote 05, medindo 15,00 metros.

Benfeitorias não averbadas na matrícula imobiliária: o imóvel penhorado possui três andares e um andar térreo.

No térreo há um auditório, banheiro, uma ante sala, estilo recepção, sala de jardim suspenso, refeitório.

Primeiro andar: 2 salas, banheiro, copa.

Segundo andar: 2 salas, banheiro e copa.

Terceiro andar: três salas sendo uma com banheiro.

Terraço.

Obs.: Se trata de imóvel comercial em rua estreita e asfaltada sendo a mesma em sentido único, localizado próximo a BR-101 e a Rodovia Norte Sul, próximo ao comercio local do bairro e ao Shopping Center Mestre Álvaro, com boas condições de uso aparente.

Segundo informações de moradores próximo, o imóvel se encontra vazio e sem uso.

Imóvel aparenta bom estado de conservação.

Inscrição Imobiliária Municipal: 006.1.028.0529.001 e matriculado sob nº 44.842 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da 2ª Zona da Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais), em 29 de março de 2023.

Localização do(S) bem(NS): Rua Fidelina Pereira da Costa, 228, Bairro Nossa de Fatima, 29160763, Serra/ES.

DEPOSITÁRIO: MARCOS FÉLIX LOUREIRO. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº 0000077-36.2016.5.17.0006, em favor de Willian Martins Rosário, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0000278-97.2017.5.17.0101, em favor de Odair Alves Milagres, em trâmite na Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0000259-91.2017.5.17.0101, em favor de Heberton Galavotti Dalfior, em trâmite na Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0000276-30.2017.5.17.0101, em favor de Clóvis da Silva Vargas, em trâmite na Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0000277-15.2017.5.17.0101, em favor de Valdecir Helker, em trâmite na Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante/ES; Penhora nos autos nº. 0001638-32.2015.5.17.0006, em favor de João Tavares de Almeida, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0001126-56.2013.4.02.5006, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 5014289-52.2021.4.02.5001, em favor da Caixa Econômica Federal – CEF, em trâmite na 5ª Vara Federal Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0012920-84.2016.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0013327-90.2016.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0001336-85.2015.5.17.0011, em favor de Wesley Queiroz da Silva, em trâmite na Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 5016912-60.2019.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Penhora nos autos nº 0000454-83.2016.5.17.0013, em trâmite na 13ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 000776-07.2019.5.17.0011, em trâmite na Vara SEDIM, Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região da Comarca de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0001207-41.2019.5.17.0011, em trâmite na Seção de Pesquisa Patrimonial e Execução Concentrada de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0000614-49.2015.5.17.0141, em trâmite na Vara do Trabalho de Colatina/ES; Penhora nos autos nº 0001472-14.2017.5.17.0011, em trâmite na 11ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 5009661-54.2020.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes junto a matrícula imobiliária.

Débitos de IPTU no valor de R$ 11.135,79 (onze mil, cento e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos), em 29 de março de 2023; VALOR DA DÍVIDA: R$ 499.905,77 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e cinco reais e setenta e sete centavos), em 08 de março de 2022.   03 – 0015518-21.2010.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: MARTIN KLUG CIA LTDA (CNPJ: 27.***.***/0001-99) e MARTIN KLUG (CPF:  *35.***.*30-04) ADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTI PINTO OAB/ES nº 1785 CDA: 1867550 BEM(NS): Veículo, marca/modelo VW/QUANTUM 2.0, ano/modelo 2000/2000,cor prata, a gasolina, placa: MTF7078/ES, Chassi: 9BWBE13X3YP023645, Renavam: *07.***.*95-37.

Obs: o aludido veículo, encontra-se em ruim estado de conservação.

Sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e em algumas partes, descascada.

Lanternas e faróis desbotados.

Os para-choques estão avariados, assim como, caixa de ar do lado esquerdo, bancos, forração interna, porta-malas e outros itens. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.040,00 (seis mil e quarenta reais), em 31 de março de 2023.

Localização do(S) bem(NS): Avenida Carlos Lindenberg, nº 1523, apartamento 101 –Cobilândia - Vila Velha/ES DEPOSITÁRIO: MARTIN KLUG. ÔNUS: Consta Restrição Renajud; Débitos junto ao Detran/ES no valor de R$ 206,21 (duzentos e seis reais e vinte e um centavos), em 25 de abril de 2023.

Outros eventuais constantes junto ao Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.094.915,95 (um milhão, noventa e quatro mil, novecentos e quinze reais e noventa e cinco centavos), em 08 de dezembro de 2020.   04 – 0036922-21.2016.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO (CNPJ: 00.***.***/0001-68) EXECUTADO: YARA ALIMENTOS EIRELI (CNPJ: 00.***.***/0015-47) CDA: 127/180 BEM(NS): Caminhão Trator, Marca/Modelo Mercedes Benz, modelo LS1938, do tipo cavalo mecânico, ano/modelo: 1999/1999, placa MRJ0828/ES, cor branca, Chassi:9BM696090XB204642, Renavam: *07.***.*27-38.

Obs: o aludido veículo, encontra-se em péssimo estado de conservação.

Sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e marcas de ferrugem.

Sua lataria encontra-se avariada, assim como, para-brisa, faróis, capô, para-choques, lanternas, portas, vidros, bancos, forração interna, painel de instrumentos, motor e demais itens.

Pneus e rodas em ruim estado de conservação.

Entre os itens faltantes estão, retrovisor do lado direito, bateria, macaco, triângulo, chave de rodas, pneu e roda de estepe. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 20.950,00 (vinte mil, novecentos e cinquenta reais), em 31 de março de 2023.

Localização do(S) bem(NS): Rua Idalino Carvalho – Parque Industrial; Amz.1; SL.3, 5 –Viana/ES – CEP: 29.136-519 DEPOSITÁRIO: YARA ALIMENTOS EIRELI. ÔNUS: Consta Restrição Renajud; Débitos junto ao Detran/ES no valor de R$ 1.237,26 (um mil, duzentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos), em 26 de abril de 2023.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 17.211,29 (dezessete mil, duzentos e onze reais e vinte e nove centavos), em 25 de novembro de 2016.   05 – 5014786-37.2019.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES (CNPJ: 27.***.***/0001-37) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS FERNANDES (CNPJ: *57.***.*60-15) ADVOGADO: LUCIENE DA COSTA MIRANDA OAB/ES nº 21929; DIEGO SILVA FACHETTI OAB/ES nº 26261 CDA: 01654/2016 BEM(NS): Veículo, marca/modelo I/FORD FUSION HYBRID B, ano/modelo2015/2016, cor branca, a gasolina/elétrico, placa: PPM2F94/ES, Chassi: 3FA6P0RU9GR167016 ,Renavam: *10.***.*89-56.

Obs:  o aludido veículo, encontra-se em bom estado de conservação.

Sua pintura está conservada, porém, suja, com alguns riscos e marcas de uso.

Já na parte interna, em geral, encontra-se em regular estado de conservação.

Bancos e forração interna desbotada.

Pneus e rodas em regular estado de conservação. (RE)AVALIAÇÃO: R$  68.000,00 (sessenta e oito mil reais), em 30 de março de 2023.

Localização do(S) bem(NS): Rua Sacramento, nº 221 - Enseada de Jacaraípe da cidade de Serra/ES – CEP: 29.175-203 DEPOSITÁRIO: ANTONIO CARLOS FERNANDES ÔNUS: Consta Restrição Renajud; Débitos junto ao Detran/ES no valor de R$ 2.216,45 (dois mil, duzentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em 26 de abril de 2023; Outros eventuais constantes junto ao Detran/ES.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.981,27 (quatro mil novecentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos), 23de março de 2023.   06 – 0000959-35.2005.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO (CNPJ: 00.***.***/0001-68) EXECUTADO: FRANCISCO JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA – ESPÓLIO (CPF: *86.***.*90-59); TRANSPORTADORA LIMOEIRO LTDA (CNPJ: CPF: 39.***.***/0001-38); ANNA MARIA VILLA FORTE DE OLIVEIRA (CPF: *65.***.*20-44); MARCELO VILLA FORTE DE OLIVEIRA (CPF: *65.***.*10-44) ADVOGADO: ADRIANA VILLA FORTE DE OLIVEIRA BARBOSA OAB/ES Nº 11786 CDA: 140 e 144 BEM(NS): Chácara 163 (que foi desmembrada nos Lotes 1 a 25 e, posteriormente, teve o desmembramento cancelado, conforme AV nº 03/24.476), com área de 10.400m², confrontando-se pela frente com a Rua CC (atual Rua São Paulo, que também já se chamou Rua Domitilio Calezane), medindo 39m; pelos fundos com a Rua BB, medindo 50m; pelo lado direito com a chácara 164, medindo 212, 80m², e pelo lado esquerdo com a chácara 162 e 166, medindo 258,00m e perímetro de 559,80m, com suas benfeitorias.

Obs.: Imóvel murado, com construção em alvenaria, espaço utilizado como escritório; cozinha; sanitário; dois almoxarifados; contendo ainda base para carregamento de combustíveis e espaço coberto por telhas, situado na frente e aos fundos, este último utilizado como garagem.

As benfeitorias ocupam cerca de 50% da área total, hoje no local funciona uma empresa de armazenamento e distribuição de combustíveis.

O imóvel está localizado em local de alta periculosidade conhecido como "Paredão".

Imóvel registrado sob nº 24.476, no CRI da 1ª Zona da Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.280.000,00 (sete milhões duzentos e oitenta mil reais), em 18 de abril de 2023.

Localização do(S) bem(NS): Rua São Paulo, nº. 163, Jardim Limoeiro, Serra/ES.

DEPOSITÁRIO: MARCELO VILLA FORTE DE OLIVEIRA, RUA SERGIPE, 36, APTO. 402, PRAIA DA COSTA, Vila Velha/ES ÔNUS: Consta Alienação Fiduciária em favor de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; Penhora nos autos nº *40.***.*19-44, em favor do Banco Bradesco S/A., em trâmite na 4ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 024.060.038.866, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais de Vila Velha/ES; Penhora nos autos nº 048.09.016647-0, em favor de Fernando Simões e Ricardo Luiz de Castro Simões, em trâmite na 5ª Vara Cível de Serra/ES; Penhora nos autos nº 024.070.629-704, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 024.060.364.015, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 024.080.425754, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 024.06.034970-1, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0001762-47.2007.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade/Penhora nos autos nº 2007.50.01.006375-6 (0006375-13.2007.4.02.5001), em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0004670-72.2010.4.02.5001, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0008454-62.2007.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0014985-96.2009.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0003342-15.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0011282-55.2012.4.02.5001, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0001003-58.2013.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0005669-98.2005.4.02.5001, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0002752-33.2010.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0001743-36.2010.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0007119-32.2012.4.02.5001, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005669-98.2005.4.02.5001, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0010700-41.2001.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0006290-27.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005258-74.2013.4.02.5001, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0013567-55.2011.4.02.5001, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0016076-61.2008.4.02.5001, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0010779-44.2006.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0003420-62.2014.4.02.5001, em favor do Instituto Brasileiro e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0015061-78.2010.8.08.0024, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0011394-87.2013.4.02.5001, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0001746-88.2010.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0009735-53.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes junto a matrícula imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$  R$ 24.238,86 (vinte e quatro mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e seis centavos), em 13 de maio de 2014.   07 – 0002625-71.2005.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: JOÃO GILBERT SARTÓRIO (CPF: *21.***.*89-20); REFRIGERANTES IATE SA (CNPJ: CNPJ: 28.***.***/0001-46); SUNSHINE DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 39.***.***/0001-34); TRADE CITY ADMINISTRAÇÃO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ: 00.***.***/0001-40); REFRIGERANTES POLO SUL LTDA (CNPJ: 03.***.***/0001-67); JACARAÍPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (CNPJ: 05.***.***/0001-64); INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA (CNPJ: 05.***.***/0001-46) ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO  OAB/ES 009722; BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA   OAB/ES 011412; CATIA MACHADO PESSOTTI OAB/ES 013601 CDA: *26.***.*01-20-00 BEM(NS): Área E10 com 4.980,00m², situada em Jacaraípe, Distrito de Carapina, Serra/ES, com as seguintes confrontações e características: pela frente com parte da área E-16, medindo 35,00 metros; pelos fundos com o Conjunto Habitacional Bairro das Flores, medindo 38,00 metros; pelo lado direito com Área E-11, medindo 172,00 metros e pelo lado esquerdo com a Área E-9, medindo 160,00 metros.

Benfeitorias: Um Galpão denominado tipo A, com 890,00 m², um galpão menor, medindo aproximadamente 200,00m² e uma casa de dois pavimentos, medindo 300,00m² aproximadamente, onde funciona uma cozinha industrial.

Obs.: Benfeitorias em bom estado de uso e conservação e estão sendo utilizadas pela Executada.

No local funciona o pátio da fábrica de refrigerantes.

Imóvel Matriculado sob nº 33.359 no Cartório do 1º Ofício / 2ª Zona do Registro Geral de Imóveis de Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.415.000,00 (Seis milhões quatrocentos e quinze mil reais), em 18 de abril de 2023.

Localização do(S) bem(NS): rua Alberto Sartório, no 10, bairro Portal de Jacaraípe, Serra/ES.

DEPOSITÁRIO: JOÃO GILBERTI SARTÓRIO, Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, Nº 5416, Jacaraípe, Serra/ES ou Avenida Braúna, 264, casa 241, Condomínio Igarapé, Colina de Laranjeiras, Serra/ES. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do Banco Sudameris Brasil S/A.; Penhora nos autos nº. 98.0010423-2 (0010423-30.1998.4.02.5001), em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009396-65.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000811-62.2012.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000400-19.2012.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010345-36.1998.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2005.50.01.004603-8 (0004603-83.2005.4.02.5001), em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006223-77.1998.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010470-18.2009.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010337-49.2004.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004169-75.1997.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008512-80.1998.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001109-31.1996.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012644-20.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0192500-94.2005.5.17.0010, em favor da União Federal, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002625-71.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008825-07.1999.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009772-66.1996.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007129-18.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009017-61.2004.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012540-18.2003.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arresto nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005758-92.2003.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002071-15.2000.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005082-37.2009.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010038-19.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016348-31.2003.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003425-31.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012671-17.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012190-88.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000879-12.2012.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001570-66.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008978-35.2002.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002884-61.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007979-87.1999.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003224-39.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005171-80.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002846-83.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008528-82.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006687-04.1998.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000344-24.2014.4.02.5003, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016906-03.2003.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002043-76.2002.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006696-63.1998.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009645-55.2001.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000209-37.2013.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001787-06.2011.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000386-35.2012.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007245-44.1996.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008019-93.2004.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006659-36.1998.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000425-32.2012.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000201-66.1999.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000860-06.2012.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000435-38.2005.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003451-83.1994.4.02.5001, em favor da União Federa, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007040-05.2002.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0033397-31.2016.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0122071-04.2015.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005851-31.1998.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010257-32.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000052-30.2014.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011269-47.1998.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011574-65.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000106-93.2014.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008685-07.1998.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arrolamento de bens conforme Requisição nº. 18.00.01.58.95; Penhora nos autos nº. 0001509-11.1997.4.02.5001, em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0035090-50.2016.4.02.5001, em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0121932-52.2015.4.02.5006, em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0019188-23.2017.4.02.5001, em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0134554-75.2015.4.02.5003, em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 005816-85.2009.4.02.5001, em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000430-83.2014.4.02.5006, em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0115516-68.2015.4.02.5006, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0019125-82.2020.8.08.0024, em favor do SUPERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA., em trâmite na 4ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 5033288-24.2019.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;  Penhora nos autos nº. 0006177-10.2006.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011545-77.2018.4.02.5001, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos Ltda., em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011553-54.2018.4.02.5001, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos Ltda., em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016096-37.2017.4.02.5001, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos Ltda., em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$  R$ 179.119,09 (cento e setenta e nove mil, cento e dezenove reais e nove centavos), em 28 de setembro de 2022.   08 – 0011290-32.2012.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS – CVM (CNPJ: 29.***.***/0001-08)) EXECUTADO: JONATHAN VIEIRA (CPF: *87.***.*00-91) ADVOGADO: JONATHAN VIEIRA OAB/ES nº 2314 CDA: 6; 7; 8; 9 BEM(NS): Sala Comercial caracterizada pelo nº 5, integrante do Edifício Cândida Abrantes, situada na Av.

Vinte, nº 7, na cidade de Guarapari/ES, constituída de: uma sala, um banheiro, com uma área de construção de 48,20m², ligada indissoluvelmente a fração ideal de 0,0578, desmembrada do lote de nº 23, da quadra de nº 19, integrante do loteamento denominado “Parque da Areia Preta”, em Guarapari/ES, com a área total de 310,00 metros quadrados.

Imóvel matriculado sob o nº 54.929, do Cartório de Registro Geral de Imóveis 2º Ofício de Guarapari-ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), em 05 de abril de 2023.

Localização do(S) bem(NS): Conforme descrição acima.

DEPOSITÁRIO: JONATHAN VIEIRA. ÔNUS: Consta Débitos de IPTU no valor de R$ 29.905,93 (vinte e nove mil, novecentos e cinco reais e noventa e três centavos), em 05 de abril de 2023; Indisponibilidade de bens nos autos nº 00916.2005.151.17.00-0, em trâmite na Vara do Trabalho de Guarapari/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº 0008946-54.2007.4.02.5001 (2007.50.01.008946-0), em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº 0006565-68.2010.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0012096-77.2006.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 5001656-43.2020.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes junto a matrícula imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 19.768,22 (dezenove mil, setecentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos), em 31 de agosto de 2022.     09 – 0136094-67.2015.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: MOACYR LUCHI (CPF: *53.***.*72-15) ADVOGADO: RUTE MORAES CASTELLO OAB/ES Nº 4297 CDA: 7261300669138 BEM(NS): Direitos de Ocupação sobre um terreno de marinha, situado no lugar denominado Gurigica, hoje Bairro Nossa Senhora da Consolação, Vitória/ES, o qual se limita pela frente com a rua Anizia Correa Rocha, onde mede 8,50m; pelos fundos com a rua Gurigica,atualmente rua Dr.

Américo de Oliveira, onde mede 7,60m;

por outro lado com três segmentos retos, medindo respectivamente 26,00m, 7,50m e 74,70m, com quem de direito e pelo outro lado também com quem de direito, medindo 100,00m, cuja área é de 1068m².

Obs: O terreno possui 935,74m² (novecentos e trinta e cinco metros quadrados e setenta e quatro centímetros quadrados).Nele encontra-se edificado um imóvel que possui cerca de 120m² (cento e vinte metros quadrados)com os seguintes compartimentos: 1 salão, 3 salas pequenas, 1 recepção, 2 banheiros, 1 escritório e1 corredor.

O piso do imóvel é em cerâmica.

Além da área construída, o imóvel possui duas áreas abertas em que uma delas pode ser utilizada como garagem e a outra nos fundos do imóvel como jardim.

O imóvel encontra-se fechado sem utilização há quatro anos, mas em razoável estado de conservação.

Imóvel matriculado sob o nº 16.969 do Cartório de Registro de Imóveis – 2ª Zona de Vitória/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 720.000,00 (Setecentos e vinte mil reais), em 03 de abril de 2023.

Localização do(S) bem(NS): Rua Dr.

Américo de Oliveira, nº 364, bairro Consolação, Vitória/ES.

DEPOSITÁRIO: Não informado. ÔNUS: Consta Indisponibilidade nos autos nº 001464-79.2012.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes junto a matrícula imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 33.651,21 (trinta e três mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte e um centavos), em 07 de dezembro de 2015.     10 – 5011622-64.2019.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO – CRECI-ES (CNPJ: 27.***.***/0001-81) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DA SILVA ROSA (CPF: *49.***.*18-00) CDA: 1311/2019 a 1314/2019 BEM(NS): 01) Casa 43 da Quadra 10, Rua 05, do Núcleo Residencial Santa Mônica, Vila Velha-ES, e respectivo lote, com área de 200,00m².

Imóvel matriculado sob nº. 9.194 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vila Velha/ES; 02) Casa 45 da Quadra 10, Rua 05, do Núcleo Residencial Santa Mônica, Vila Velha-ES, e respectivo lote, com área de 200,00 m².

Imóvel matriculado sob nº. 9.322 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vila Velha/ES.

Benfeitoria não averbada na Matrícula Imobiliária: Sobre os lotes 43 e 45, está edificada a escola, distribuída em quatro pavimentos, resultando 1.600,00m² de área construída, compostos de: 1º andar: hall de entrada, sala da diretoria, sala administrativa, pátio, lanchonete, cantina, banheiros e três salas de aula; 2º andar: oito salas de aula e banheiros; 3ºandar: oito salas de aula e banheiros; 4º andar: oito salas de aula e banheiros.

A construção possui amplas escadas ligando os andares, grandes portões de ferro telado na fachada.

Obs.: Imóvel encontra-se fechado e em estado de abandono. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.519,152,00 (Seis milhões quinhentos e dezenove mil cento e cinquenta e dois reais),em 03 de abril de 2023.

Localização do(S) bem(NS): rua Cinco, nº 78, bairro Santa Mônica, Vila Velha /ES.

DEPOSITÁRIO: Carlos Roberto da Silva Rosa, Rua João Joaquim da Mota, 356, Ed.

Plaza Gimenez, apto.904, Praia da Costa, Vila velha/ES. ÔNUS: Item 01) Consta Penhora nos autos nº 0465.2002.005.17.00-0, em favor de Eric Augusto Marques de Oliveira, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0721.2005.006.17.00-8, em favor da União Federal, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 2005.50.01.010338-1, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0091.2010.014.17.00-3, em favor de Vilma Fialho Medeiros de Freitas, em trâmite na 14ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0002391-89.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade/Penhora nos autos nº 0007070-35.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 004130-49.1995.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0138300-38.2003.5.17.0001, em favor de Alex Sandro Santana AC SIND., em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0003200-94.1996.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade/Penhora nos autos nº 0008834-03.1998.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0006966-43.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0005480-76.2012.402.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0009513-46.2011.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0004667-54.2009.4.02.5001, em favor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0010338-97.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0016807-76.2016.4.02.5001, , em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

Item 02) Consta Penhora nos autos nº 1728.2005.003.17.00-8, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 1203.2007.009.17.00-2, em favor da União Federal, em trâmite na 9ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 2005.50.01.010338-1, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0091.2010.014.17.00-3, em favor de Vilma Fialho Medeiros de Freitas, em trâmite na 14ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0437.2003.002.17.00-4, em favor de SAAE/ES SIND.

AUXIL.

ADMIN.

Escolar do Estado do ES, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 1207.2008.008.17.00-5, em favor de Angela Paula de Farias dos Santos A/C Sindicato, em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0002391-89.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0007070-35.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0004130-49.1995.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0138300-38.2003.5.17.0001, em favor de Alex Sandro Santana AC SIND., em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0003200-94.1996.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0008834-03.1998.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0006966-43.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0005480-76.2012.402.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0009513-46.2011.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0016807-76.2016.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0004667-54.2009.4.02.5001, em favor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0047800-48.2002.5.17.0004, em favor do Sindicato dos Professores do Espírito Santo, em trâmite 4ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0010338-97.2005.4.02.5001 (2005.50.01.010338-1), em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0008012-77.1999.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002391-89.2005.4.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes junto a matrícula imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.936,38 (seis mil, novecentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos), em 23 de março de 2023.   Tratando-se a penhora de bem indivisível, registro que:                                                                             A) É assegurada ao coproprietário ou cônjuge do executado a preferência na arrematação, em    igualdade de condições;                                                                                             B) Fica, desde já, resguardada a meação do cônjuge ou coproprietário, que recairá sobre o produto da alienação e será calculada sobre o valor da avaliação;                                                                           C) Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte;                                                                                                  D) Considerando a circunstância acima exposta, fixo o lance mínimo, no caso os autos, em 75% (setenta e cinco por cento) do valor total da avaliação do imóvel.   11 – 0000102-27.2012.4.02.5006 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: HIDRA HAIR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (CNPJ: 00.***.***/0001-82); ALEX BASTOS DA SILVA (CPF: *89.***.*85-04) ADVOGADO: EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA OAB/RS nº 44362 CDA: FGES201000789 e CSES201000790 BEM(NS): Lote de terras de n.º 285 (duzentos e oitenta e cinco) da quadra de n.º 15 (quinze),situado no loteamento de praia de Balneária de Monte Aghá, neste Município de Piúma/ES, medindo 12,00 metros de frente, por 20,0 metros de fundos, confrontando-se: pela frente com a Rua Calangola, no entanto no mapa indica Rua Marlin Azul, lado direito com o lote de n.º 287, lado esquerdo com o lote de n.º 283 e fundos com o lote de n.º 286.

Obs: imóvel sem benfeitorias, o mesmo fica em área residencial, próximo ao comercio local e em rua sem pavimentação, terreno com topografia plana.

Imóvel matriculado sob o nº 1418 do Cartório de Registro de Imóveis de Piúma/ES (RE)AVALIAÇÃO: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em 20 abril de 2023.

Localização do(S) bem(NS): Conforme descrição acima.

DEPOSITÁRIO: HIDIRLENE DUSZEIKO – Leiloeira oficial ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº 0010704-97.2009.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0033900-28.2007.5.17.0002, em trâmite na Vara do Trabalho de Vitória/ES; Outros eventuais constantes junto a matrícula imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 15.965,91 (quinze mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos), em 27 de julho de 2021.

Em caso de arrematação, deverá ser resguardado a parte cabente ao coproprietário MARCOS BASTOS DA SILVA (CPF: *37.***.*44-68), correspondente a 16,66%, ao coproprietário MARLY DA SILVA AMARAL correspondente a 16,66%; ao coproprietário FÁTIMA SILVA RISERIO (CPF: *74.***.*00-44) correspondente a 16,66% ao coproprietário TULIO BASTOS DA SILVA (CPF: *25.***.*26-72) correspondente a 16,66%; ao coproprietário CRISTIANE SILVA GONZALEZ (CPF: *26.***.*18-30) correspondente a 16,66%; calculado sobre o valor da avaliação, nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC.   12 – 0000408-08.2012.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: SAO JOAQUIM MARMORES E GRANITOS LTDA (CNPJ: 39.***.***/0001-52) CDA: 367725150; 367721600; 367721597; 367737817; 367737809; 367729628; 367729610; 367725169 BEM(NS): Três hectares (3,00 ha), correspondentes a vinte e quatro (24) litros e novecentos e sessenta metros quadrados (960,00m²) de terrenos, situado no lugar denominado “Santo Antônio”, em morro grande, no município de Cacheiro de Itapemirim/ES, confrontando pelos seus diversos lados com Antenor Zuccon, Ademar Pedro Scandiani e Gelson Gava.

Obs.: Área industrial onde anteriormente funcionava a empresa executada, hoje no local existe apenas parte das benfeitorias, toda a área de construção foi parcialmente desmontada, e toda a área industrial onde ficavam os galpões, ou não existe ou está em estado de demolição, no local existem apenas os entulhos e tudo aquilo que não foi possível desmontar e ser retirado, hoje a área se trata apenas de área sem benfeitorias.

Imóvel matriculado sob nº. 23.517 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.572.000,00 (um milhão quinhentos e setenta e dois mil reais), em 19 de abril de 2023.

Localização do(S) bem(NS): Localidade São Joaqui, Cachoeiro de Itapemirim/ES.

DEPOSITÁRIO: ALESSANDRA VELASCO GAVA, Rua Samuel Levy, 82, Bairro Aquidaban, Cachoeiro de Itapemirim - ES ÔNUS: Consta Alienação Fiduciária em favor de Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A; Dívida Ativa com o Estado do Espírito Santo; Indisponibilidade bens nos autos nº 1999.50.02.035111-5, em trâmite na 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº 0000773-96.2011.4.02.5002 (2011.50.02.000773-0), em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;  Penhora nos autos nº 0000995-30.2012.4.02.5002 (2012.50.02.000995-0), em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0000214-37.2014.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº 0001478-31.2010.4.02.5002, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0002165-08.2010.4.02.5002, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0001273-07.2007.4.02.5002, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº 0001152-81.2020.5.17.0132, em favor de Jorge da Silva Valentim, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$748.768,88 (setecentos e quarenta e oito mil, setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos), em 01 de março de 2023.     13 – 0000703-14.2013.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (CNPJ: 29.***.***/0001-30) EXECUTADO: SEBASTIAO SERGIO VENTURIN (CNPJ: *26.***.*20-00) CDA: 20.075389.2012 E 20.075390.2012 BEM(NS): Apartamento nº 102 do prédio situado nas confluências das ruas Aleixo Neto e Celso Calmon, Praia Comprida, Vitória, Espírito Santo, vaga de garagem e a fração ideal de 1/7, ou seja 52,50m nas coisas comuns do prédio e do terreno que tem a área de 365,40m², configurado por um quadrilátero regular, medindo 21,00m de frente para a Rua Celso Calmon; 17,40m de fundos, limitando-se pelo lado direito com a área prometida a Walter Magiius por uma perpendicular sobre a testada da Rua Celso Calmon, com a extensão de 17,40m e pelos demais lados e fundos com os mesmos confrontantes.

Obs: imóvel localizado em bairro nobre da capital, ruas pavimentadas e arborizadas, próximo ao comércio local a as praias de Camburi e Curva da Jurema.

Imóvel matriculado sob o nº 6.940 do Cartório de Registro de Imóveis – 2ª Zona de Vitória/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil reais), em 14 de abril de 2023.

Localização do(S) bem(NS): Rua Celso Calmon, nº 266, apto nº 102, Edifício Itaguaçu, bairro Praia do Canto, VITÓRIA/ES, 29055590.

DEPOSITÁRIO: ANTONIO TADEU RUFINO. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor de Coimex Administração de Consórcios LTDA; Indisponibilidade nos autos nº 0014194-59.2011.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0016613-23.2009.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0083400-02.2008.5.17.0011, em trâmite na 11ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0014194-59.2011.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0010028-13.2013.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes junto a matrícula imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 7.347,34 (sete mil, trezentos e quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos),em 16 de janeiro de 2013.

Em caso de arrematação, deverá ser resguardado a parte cabente ao coproprietário VALDINÉIA MANHONE VENTORIM (CPF: *40.***.*47-00), correspondente a 50%, calculado sobre o valor da avaliação, nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC.   14 – 0001145-46.2005.4.02.5005 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (CNPJ: EXECUTADO: G A C INDÚSTRIA DE VESTUÁRIO LTDA (CNPJ: 28.***.***/0001-00); ADEVALTER BRAZ DO ROSÁRIO (CPF: *25.***.*65-91) ADVOGADO: ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR (DPU) P00458; VANESSA FUCHS (DPU)   P00418431000; RAUL CARVALHO MANFIO (DPU) P37264; JESSICA SOUBHIA ALONSO (DPU)   P02758 CDA:  72 2 94 000168-92 (28/09/1994-2446,44); 72 6 94 000114-23 (28/09/1994-1383,21); 72 7 94 000068-34 (20/09/1994-1810925,74) BEM(NS): Sala comercial de nº 708 do Edifício Colatina Shopping, com área útil de 42,54m², fração ideal 0,005602 do terreno com área total de 1.275,00m², localizado na Avenida Getúlio Vargas, 500, esquina com Rua Jerônimo Monteiro, em Colatina/ES, confrontando-se com referida Rua e Avenida, herdeiros de Jerônimo Pretti e Frederico F.

Ferrari. área encontra-se em boa parte tomada pelo mato e a estrutura metálica referente a um telhado está parcialmente destruída e bem comprometida devido à ferrugem, uma vez que esteve exposta ao sol e à chuva.

O terreno é amplo e possui uma espécie de galpão onde ficava o maquinário, bem como algumas áreas construídas para alojamento.

Foi construída uma guarita e um escritório, referentes a uma edificação de 2 andares, que se encontram desgastados tanto por fora quanto por dentro, apresentando alguns pontos de infiltração e pequenas rachaduras.

Imóvel matriculado sob o nº 17.810 do Cartório de Registro de Imóveis de Colatina/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais), em 18 de abril de 2023.

Localização do(S) bem(NS): Conforme descrição acima.

DEPOSITÁRIO: Marcelo W.

Naumann – Depositário Público. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor de Banestes S/A; Indisponibilidade de bens nos autos nº 014940015739 (755/94), em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Registro Público e Meio Ambiente da Comarca de Colatina/ES; Outros eventuais constantes junto a matrícula imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 16.620,07 (dezesseis mil, seiscentos e vinte reais e sete centavos), 06 de dezembro de 2017.   15 – 0001886-22.2010.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: B.T.A. - GRANITOS E MARMORES LTDA (CNPJ: 27.***.***/0001-34) ADVOGADO: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES – OAB/ES nº 10159; ATILIO GIRO MEZADRE ES 10221 CDA: FGES201000357; CSES201000358 BEM(NS): Uma área de terreno medindo vinte e dois, duzentos e trinta e sete metros quadrados(22.237,00m²), situada na localidade de “Safra”, no município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, confrontando pelos seus diversos lados com a BR 101, Venac Veículos Nacionais Ltda, Rubens de Morais Mesquita e o Rio Itapemirim.

Obs: O imóvel se encontra aberto e em parte depredado.

As benfeitorias descritas anteriormente na penhora hoje já não existem mais, existe apenas os escombros e algumas poucas colunas, restaram apenas umas poucas área onde possivelmente foram utilizadas como alojamento e que se encontram parcialmente destruídas, as instalações e maquinários foram retiradas do local e o pouco que existe de granito se encontra quebrado e apenas alguns poucos blocos de granito bruto.

Imóvel matriculado sob o nº.35.501 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Cachoeiro do Itapemirim/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.980.000,00 (três milhões novecentos e oitenta mil reais), em 19 de abril de 2023.

Localização do(S) bem(NS): Rodovia BR-101 Sul, KM 411, Localidade de Safra, Cachoeiro de Itapemirim/ES.

DEPOSITÁRIO: MARCELO AZEREDO DE ARAÚJO, Rua Geralda Furtado de Oliveira, nº. 13, Edifício Topazio, apto. 402, Gilberto Machado, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Consta Servidão de Passagem em favor de Espírito Santo Centrais Elétricas S/A – ESCELSA; Penhora nos autos nº 026.95.000.168-6, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº 026.94..000.043-3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na Vara Cível da Comarca de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº 99.0030043-2, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Penal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº 0000770-44.2011.4.02.5002 (2011.50.02.000770-4), em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº 0001642-93.2010.4.02.5002 (2010.50.02.001642-7), em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº 0001304-56.2009.4.02.5002 (2009.50.02.001304-7), em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº 0031715-34.1999.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0000378-70.2012.4.02.5002, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0001244-15.2011.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0001333-67.2013.4.02.5002, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade de acordo com Ofício nº. 710/2014, em favor do Estado do Espírito Santo; Penhora nos autos nº. 0001012-66.2012.4.02.5002 (2012.50.02.001012-4), em favor de Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0000277-62.2014.4.02.5002 (2014.50.02.000277-0), em favor de Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº 0500672-89.2017.4.02.5002 (2017.50.02.500672-8), Processo Originário nº 00004017820078080026 – 1ª Vara Cível de Itapemirim/ES, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos 0320963-27.2010.8.013.0079, em favor do Município de Contagem, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Contagem/MG; Penhora nos autos nº 5014862-61.2019.4.02.5001, em favor de União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009397-61.2016.4.02.5002, em favor de União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0000746-79.2012.4.02.5002, em favor de DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0008656-89.2015.8.08.0011, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº 0001545-59.2011.4.02.5002, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Outros eventuais constantes junto a matrícula imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 55.072,44 (cinquenta e cinco mil, setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), em 08 de março de 2023.   16 – 0002119-70.2011.4.02.5006 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: MTRADING COMERCIO IMPORTACAO EEXPORTACAO LTDA  (CNPJ: 00.***.***/0001-30) E ARNALDO BRITES DA SILVA  (CPF: *68.***.*74-49) CDA: *26.***.*05-18-13; *23.***.*00-20-01 BEM(NS): Box de n 07, do pavimento térreo do Ed.

Van Gogh, com área real de 6,60m, área construída de 3,57 m', e a fração ideal de 0,0006595, construído nos lotes de terreno de n 09e 11 da quadra 07, do loteamento Costa Azul, situado na Rua Afonso Pena, n 404, na Praia da Costa, neste município, com as seguintes características: lote 09 com área de 402,50 m', medindo14,00 m de frente com a Rua Josenildo Sarmento, atualmente Rua Afonso Pena, fundos 14,00m com o lote 10, de um lado 28,75m com o lote 07 e de outro lado 28,75m com o lote 11, lote 11 com área de 431,25 m, medindo 15,00 m com Rua Josenildo Sarmento, atualmente Rua Afonso Pena,fundos med