TRF2 - 5012350-77.2021.4.02.5117

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

Polo Passivo

Partes

CRISTIANE ASSIS ESTEVES DOS SANTOS

CPF *51.***.*42-11

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *15.***.*30-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 13:39

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02

  • 12/03/2024 12:50

    Transitado em Julgado

  • 09/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 61

  • 07/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60

  • 03/02/2024 09:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 61

  • 18/12/2023 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 18/12/2023 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 18/12/2023 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 18/12/2023 01:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 15/12/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2023 18:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2023 16:16

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 13/12/2023 13:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de Dezembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5012350-77.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: CRISTIANE ASSIS ESTEVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 24/11/2023 18:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

  • 23/11/2023 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/11/2023 14:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 101

  • 22/11/2023 19:16

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 16/10/2023 15:33

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

  • 14/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 10/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 04/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 25/09/2023 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 19/09/2023 01:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 18/09/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 13:46

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 18/09/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 11:30

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

  • 05/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 04/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 29/06/2023 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 29/06/2023 12:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 28/06/2023 12:17

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 28/06/2023 10:55

    Juntada de Petição

  • 28/06/2023 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 23/06/2023 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 22/06/2023 05:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 22/06/2023 05:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 22/06/2023 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 21/06/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2023 19:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2023 19:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 20/06/2023 19:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2023 19:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/06/2023 17:02

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de JUNHO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5012350-77.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: CRISTIANE ASSIS ESTEVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de maio de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 18/05/2023 18:29

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 18/05/2023 16:10

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 18/05/2023 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/05/2023 16:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 61

  • 17/05/2023 19:46

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 12/04/2023 10:08

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 11/04/2023 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/03/2023 19:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 27/03/2023 19:21:00)

  • 27/03/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 27/03/2023 18:13

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB20 -> SUB7TESP

  • 27/02/2023 13:32

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 20/02/2023 16:30

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 15/02/2023 14:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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