14/04/2025 18:51

Baixa Definitiva
01/04/2025 02:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5010833-28.2025.4.02.9666/TRF (BIANCA INACIO MUNIS ALVES)
11/02/2025 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-65 processada no TRF2 com o no. 50108332820254029666/TRF (BIANCA INACIO MUNIS ALVES)
11/02/2025 12:41

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*03-65
11/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182 e 183
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182 e 183
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
27/01/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
27/01/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
23/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/01/2025 16:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*03-65
16/01/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2025 12:19

Determinada a intimação
16/01/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 19:38

Juntada de Petição
04/10/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
24/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
28/08/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:29

Determinada a intimação
22/08/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 15:07

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
27/05/2024 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
07/05/2024 01:44

Juntada de Petição
03/05/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/05/2024 13:28

Determinada a intimação
02/05/2024 17:58

Juntado(a)
23/02/2024 14:40

Juntado(a)
23/02/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
01/11/2023 17:05

Juntada de Petição
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
02/10/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/10/2023 10:16

Determinada a intimação
29/09/2023 16:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/09/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 13:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE12
23/08/2023 13:49

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023
23/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143 e 144
22/08/2023 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144 e 145
20/07/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/07/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/07/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/07/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/07/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/07/2023 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos
20/07/2023 14:30

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 132
14/07/2023 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 132 e 133
19/06/2023 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
19/06/2023 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
16/06/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2023 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2023 11:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/05/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 118
29/05/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
29/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023 Data da sessão: 15/06/2023 14:00:00
29/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023 Data da sessão: 15/06/2023 14:00:00
29/05/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003029-06.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: JOAO PIERROUT FELIX (RÉU) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) RECORRIDO: BIANCA INACIO MUNIS ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): EMILIANA MILENA DE OLIVEIRA MORAES (OAB RJ231065) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA INTERESSADO: GABRIEL INACIO FELIX (RÉU) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
26/05/2023 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/05/2023 11:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/06/2023 14:00 Sequencial: 154
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118 e 119
11/05/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 16:16

Determinada a intimação
10/05/2023 22:38

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2023 21:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
27/03/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/03/2023 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/03/2023 15:43

Determinada a intimação
02/03/2023 18:08

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023 14:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 98
06/02/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
27/12/2022 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98
19/12/2022 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
19/12/2022 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/12/2022 14:16

Juntada de Petição
13/12/2022 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2022 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2022 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2022 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2022 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2022 09:16

Julgado procedente em parte o pedido
28/11/2022 08:10

Conclusos para julgamento
25/11/2022 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/11/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 12:16

Convertido o Julgamento em Diligência
13/07/2022 15:06

Conclusos para julgamento
28/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
16/06/2022 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
13/05/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
10/05/2022 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
09/05/2022 11:30

Juntada de Petição
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78
02/05/2022 01:39

Juntada de Petição
30/04/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69
25/04/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2022 12:49

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
25/04/2022 12:47

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência Virtual do 12º JEF - Zoom - 20/04/2022 11:30. Refer. Evento 62
25/04/2022 12:41

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2022 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/04/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/04/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/04/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/04/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/04/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/04/2022 10:51

Determinada a intimação
13/04/2022 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/04/2022 00:48

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiência Virtual do 12º JEF - Zoom - 20/04/2022 11:30. Refer. Evento 55
13/04/2022 00:45

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2022 01:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
24/01/2022 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/01/2022 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/01/2022 22:02

Juntada de Petição
06/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54
04/01/2022 16:24

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência Virtual do 12º JEF - Zoom - 20/04/2022 15:00
27/12/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/12/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/12/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/12/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/12/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/12/2021 17:47

Determinada a intimação
24/11/2021 18:50

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2021 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
11/11/2021 08:48

Juntada de Petição
05/11/2021 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2021 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2021 08:15

Determinada a intimação
04/11/2021 13:44

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/10/2021 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
19/10/2021 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/10/2021 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/10/2021 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/10/2021 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/10/2021 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/10/2021 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/10/2021 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/10/2021 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/10/2021 06:30

Determinada a intimação
11/10/2021 14:29

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2021 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/10/2021 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/10/2021 15:41

Juntada de Petição
30/09/2021 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2021 08:13

Determinada a intimação
29/09/2021 17:56

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/09/2021 09:39

Juntada de Petição
31/08/2021 15:54

Despacho
28/07/2021 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/07/2021 22:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
03/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/07/2021 13:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/06/2021 16:56

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2021 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/06/2021 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/06/2021 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2021 17:21

Determinada a citação
17/06/2021 16:34

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2021 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/05/2021 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 11:42

Determinada a intimação
11/05/2021 15:17

Juntado(a)
06/05/2021 17:50

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2021 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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