TRF2 - 5070601-05.2022.4.02.5101

1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

FOUR SEASONS CLEAN SERVICE LTDA

CNPJ: 02.222.596/0001-08

Advogados

BRUNO SANTOS PACHECO

OAB: 150746/RJ

CPF *10.***.*69-91

MARCELO DE PAULA MARSILLAC

OAB: 076866/RJ

CPF *88.***.*64-20

GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA FILHO

OAB: 222589/RJ

CPF *40.***.*45-98

JULIO CESAR DE VASCONCELLOS

OAB: 149921/RJ

CPF *05.***.*00-02

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF *77.***.*81-86

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF *55.***.*80-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 12:48

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 09:22

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOJE10

  • 19/03/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 04/03/2024 09:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 04/03/2024 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 01/03/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 14:13

    Decisão interlocutória

  • 01/03/2024 03:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2024 09:58

    Recebidos os autos do STF

  • 01/12/2023 11:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5070601052022402510120231201124800

  • 29/11/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 13/11/2023 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 13/11/2023 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 10/11/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2023 15:45

    Decisão interlocutória

  • 10/11/2023 04:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2023 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 25/10/2023 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 24/10/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 24/10/2023 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 22/09/2023 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 22/09/2023 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 21/09/2023 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2023 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2023 09:36

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 21/09/2023 04:46

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 06/09/2023 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 06/09/2023 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 05/09/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 05/09/2023 14:46

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE

  • 04/09/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 03/08/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 03/08/2023 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 02/08/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 12:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 17:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 01/08/2023 16:42

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 07/07/2023 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 21/06/2023 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 21/06/2023 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 20/06/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2023 16:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2023 16:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/06/2023 15:29

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 13/06/2023 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 25/05/2023 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 25/05/2023 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 24/05/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 13:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/05/2023 16:48

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 27/04/2023 08:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 27/04/2023 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 27/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>

  • 27/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5070601-05.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA RECORRIDO: FOUR SEASONS CLEAN SERVICE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA FILHO (OAB RJ222589) ADVOGADO(A): MARCELO DE PAULA MARSILLAC (OAB RJ076866) ADVOGADO(A): JULIO CESAR DE VASCONCELLOS (OAB RJ149921) ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS PACHECO (OAB RJ150746) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2023.

    Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente

  • 26/04/2023 21:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/04/2023 21:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 26/04/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 09:56

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

  • 19/04/2023 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 19/04/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 18/04/2023 15:21

    Despacho

  • 18/04/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/04/2023 15:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2023 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 02/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 23/03/2023 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 23/03/2023 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 23/03/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/03/2023 14:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/03/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/03/2023 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2023 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 23/03/2023 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 22/03/2023 13:24

    Decisão interlocutória

  • 22/03/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 17:39

    Alterado o assunto processual

  • 21/03/2023 17:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2023 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 03/03/2023 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 03/03/2023 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 02/03/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/03/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/03/2023 15:28

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/02/2023 18:44

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 25/01/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 21/12/2022 14:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 20:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 26/11/2022 17:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 21/11/2022 11:12

    Decisão interlocutória

  • 21/11/2022 11:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/11/2022 15:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/11/2022 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 15/11/2022 22:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 11/11/2022 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 08/11/2022 13:12

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2022 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/11/2022 14:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2022 13:29

    Juntada de Petição

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/10/2022 18:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/10/2022 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/09/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 17:06

    Não Concedida a tutela provisória

  • 15/09/2022 14:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2022 13:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

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