TRF2 - 5071429-35.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

A LUMINOSA LUSTRES E JARDIM LTDA

CNPJ: 04.404.835/0001-68

Advogados

JOAO ANTONIO LOPES

OAB: 063370/RJ

CPF *72.***.*84-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF *26.***.*87-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 12:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 14/04/2023 16:09

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 14/04/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 09:45

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 03/04/2023 22:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 03/04/2023 22:28

    Decisão interlocutória

  • 03/04/2023 15:29

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 03/04/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 21/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 01/03/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/03/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

  • 23/02/2023 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 23/02/2023 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 15/02/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 17:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/02/2023 17:25

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 14/02/2023 17:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/02/2023 17:25

    Recurso Especial Admitido

  • 06/09/2022 14:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 06/09/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 11:16

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 02/09/2022 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 13/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 02/08/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/08/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 02/08/2022 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 11/07/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2022 16:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

  • 07/07/2022 02:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/06/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00:00</b>

  • 09/06/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 22ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de junho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 04 de JULHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 28 de JUNHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva – votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas – votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

    Apelação Cível Nº 5071429-35.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: A LUMINOSA LUSTRES E JARDIM LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de junho de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 08/06/2022 19:25

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2022

  • 08/06/2022 19:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/06/2022 19:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 41

  • 08/06/2022 19:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 20/05/2022 09:43

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

  • 19/05/2022 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 19/05/2022 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 19/05/2022 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 11/05/2022 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/05/2022 20:06

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/05/2022 19:56

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 10/05/2022 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 03/05/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2022 15:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

  • 02/05/2022 15:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/04/2022 03:05

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 25/03/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>12/04/2022 13:00:00</b>

  • 25/03/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 11ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de abril de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 22 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 12 de Abril de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva – votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas – votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

    Apelação Cível Nº 5071429-35.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: A LUMINOSA LUSTRES E JARDIM LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 24/03/2022 19:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/03/2022 19:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 13

  • 24/03/2022 18:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 14/10/2021 12:19

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 2

  • 07/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 01/10/2021 15:54

    Juntada de Petição

  • 28/09/2021 15:57

    Juntada de Petição

  • 27/09/2021 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 24/09/2021 09:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
09/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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