TRF2 - 5069704-45.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/11/2023 11:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32
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17/11/2023 10:27
Recebidos os autos do STJ
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01/02/2023 15:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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31/01/2023 19:34
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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31/01/2023 19:33
Juntada de Certidão
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30/01/2023 12:35
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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30/01/2023 10:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/01/2023 10:51
Decisão interlocutória
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29/01/2023 11:08
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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21/11/2022 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/10/2022 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/10/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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04/10/2022 08:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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23/09/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2022 15:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/09/2022 15:52
Recurso Especial não admitido
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21/09/2022 14:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/09/2022 14:19
Juntada de Certidão
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20/09/2022 18:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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20/09/2022 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/09/2022 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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23/08/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/08/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
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22/08/2022 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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22/07/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2022 16:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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22/07/2022 12:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/07/2022 10:51
Lavrada Certidão
-
24/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00:00</b>
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24/06/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 18 de julho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5069704-45.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: ANA IRIA MENDONCA DE BARROS (AUTOR) ADVOGADO: JEFFERSON DE ALMEIDA (OAB RJ080923) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.
Desembargador Federal REIS FRIEDE Presidente -
23/06/2022 16:55
Juntada de Certidão
-
23/06/2022 16:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2022
-
23/06/2022 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/06/2022 16:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 156
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22/06/2022 14:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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27/05/2022 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/05/2022 07:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
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12/05/2022 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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29/04/2022 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2022 16:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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29/04/2022 13:02
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/04/2022 12:41
Lavrada Certidão
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04/04/2022 15:32
Juntada de Petição
-
01/04/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022<br>Data da sessão: <b>25/04/2022 13:00:00</b>
-
01/04/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 25 de ABRIL de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5069704-45.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: ANA IRIA MENDONCA DE BARROS (AUTOR) ADVOGADO: JEFFERSON DE ALMEIDA (OAB RJ080923) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
31/03/2022 18:45
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/03/2022 15:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 110
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30/03/2022 15:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
25/03/2022 11:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
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25/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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26/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/02/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2022 16:12
Não Concedida a tutela provisória
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16/02/2022 15:56
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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10/02/2022 18:50
Juntada de Petição
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10/01/2022 18:56
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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16/12/2021 07:07
Distribuído por prevenção - Número: 50143094520204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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