TRF2 - 5002664-18.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ: 34.028.316/0001-03

Advogados

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB: 108133/RJ

CPF *75.***.*45-74

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

MUNICIPIO DE BARRA MANSA

CNPJ: 28.695.658/0001-84

Advogados

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF *79.***.*36-95

ANDRE TERRIGNO BARBEITAS

CPF *66.***.*39-53

FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR

CPF *06.***.*12-50

CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR

CPF *89.***.*83-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2023 21:22

    Baixa Definitiva

  • 13/10/2023 20:47

    Transitado em Julgado

  • 10/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 28/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 16/08/2023 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 16/08/2023 20:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 15/08/2023 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 15/08/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2023 15:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 14/08/2023 15:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/08/2023 17:59

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/08/2023 19:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 de agosto de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º daResolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5002664-18.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 208) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS AGRAVADO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROCURADOR(A): CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 21/07/2023 13:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 21/07/2023 12:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

  • 20/07/2023 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 20/07/2023 14:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 208

  • 29/06/2023 16:00

    Retirado de pauta

  • 13/06/2023 18:35

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

  • 13/06/2023 17:59

    Juntada de Petição

  • 02/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00:00</b>

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de junho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5002664-18.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 226) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES AGRAVADO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROCURADOR(A): CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 31/05/2023 18:01

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023

  • 31/05/2023 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/05/2023 17:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 226

  • 31/05/2023 14:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 19/05/2023 11:12

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB19

  • 19/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 11/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 22/03/2023 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 22/03/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 22/03/2023 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 20/03/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2023 16:47

    Não Concedida a tutela provisória

  • 20/03/2023 16:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 03/03/2023 17:17

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 03/03/2023 15:50

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 03/03/2023 15:37

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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