STJ - 5007174-82.2018.4.02.5001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/10/2023 17:13
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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27/10/2023 17:13
Transitado em Julgado em 27/10/2023
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31/08/2023 05:28
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2023
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30/08/2023 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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30/08/2023 11:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2023
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30/08/2023 11:50
Prejudicado o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO e INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do Tema 1.255 do STF, realizando eventual juízo de con
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18/08/2023 12:13
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
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18/08/2023 12:00
Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
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18/07/2023 12:13
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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