TRF2 - 5053104-80.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2023 12:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08
-
05/05/2023 12:08
Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023
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05/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
06/03/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/03/2023 17:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
03/03/2023 14:47
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
26/02/2023 18:13
Lavrada Certidão
-
26/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00:00</b>
-
26/01/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 27 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação Cível Nº 5053104-80.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: VALENCA CONFECCOES LUBI LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE GOBBE DE NOVAES OLIVEIRA (OAB RJ169328) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
25/01/2023 13:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2023
-
25/01/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 27 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação Cível Nº 5053104-80.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: VALENCA CONFECCOES LUBI LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE GOBBE DE NOVAES OLIVEIRA (OAB RJ169328) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
24/01/2023 18:12
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 125
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24/01/2023 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/01/2023 16:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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05/12/2022 12:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
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01/12/2022 14:17
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
-
01/12/2022 14:16
Recebidos os autos do STJ
-
24/08/2022 12:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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23/08/2022 20:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
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23/08/2022 20:32
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 14:28
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
17/08/2022 13:51
Decisão interlocutória
-
17/08/2022 13:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/08/2022 12:29
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
17/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
05/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/07/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/07/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
04/07/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2022 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/07/2022 15:11
Recurso Especial não admitido
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30/06/2022 21:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/06/2022 21:01
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 18:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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30/06/2022 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/06/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/06/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
31/05/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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09/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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29/04/2022 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2022 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2022 16:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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29/04/2022 13:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/04/2022 12:40
Lavrada Certidão
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01/04/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022<br>Data da sessão: <b>25/04/2022 13:00:00</b>
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01/04/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 25 de ABRIL de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5053104-80.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: VALENCA CONFECCOES LUBI LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: LUIZ FELIPE GOBBE DE NOVAES OLIVEIRA (OAB RJ169328) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
31/03/2022 18:45
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/03/2022 15:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 115
-
30/03/2022 15:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
14/03/2022 11:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
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14/03/2022 11:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
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13/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/03/2022 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
09/03/2022 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
03/03/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/03/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/03/2022 14:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
25/02/2022 14:33
Sentença confirmada - por unanimidade
-
08/02/2022 11:07
Lavrada Certidão
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29/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Data da sessão: <b>21/02/2022 13:00:00</b>
-
27/01/2022 16:41
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/01/2022 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 119
-
26/01/2022 15:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
28/09/2021 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2022
Ultima Atualização
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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