23/07/2025 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
23/07/2025 16:04

Juntado(a)
21/07/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
21/07/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:05

Decisão interlocutória
14/07/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 18:03

Juntada de Petição
11/04/2025 16:29

Decisão interlocutória
11/04/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
20/12/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:57

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:45

Decisão interlocutória
02/07/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
10/04/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
26/03/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 21:11

Decisão interlocutória
02/02/2024 08:18

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/12/2023 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 08:50

Despacho
19/12/2023 08:49

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/12/2023 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/12/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 14:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
06/12/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/12/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/12/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
22/07/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
07/06/2023 12:10

Intimação por Edital
07/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2023 Prazo do edital: 21/07/2023 Prazo de citação/intimação: 04/09/2023
07/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2023 Prazo do edital: 21/07/2023 Prazo de citação/intimação: 04/09/2023
07/06/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014105-04.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES EXECUTADO: JOSE ANTONIO ARDICAO NOGUEIRA EDITAL Nº 500002300071 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: JOSE ANTONIO ARDICAO NOGUEIRA, CPF: *86.***.*90-92 .VALOR: R$ 3.615,42 (sujeito à atualização).CDA: 00566/2015 .

Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 48, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 3.615,42, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória, 30/05/2023.
05/06/2023 15:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2023
02/06/2023 19:48

Determinada a intimação
30/05/2023 16:51

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023 15:28

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2023 12:18

Juntado(a)
31/01/2023 18:35

Juntada de Certidão
27/09/2022 17:46

Decisão interlocutória
27/09/2022 14:40

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2022 15:57

Juntada de Petição
24/05/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/04/2022 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2022 17:55

Juntada de Certidão
13/12/2021 05:43

Despacho
11/12/2021 10:03

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2021 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/08/2021 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/08/2021 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 15:02

Juntado(a)
17/04/2021 21:22

Despacho
15/04/2021 10:27

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2020 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
24/11/2020 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/11/2020 19:09

Juntada de Certidão
21/07/2020 21:24

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF03F)
02/03/2020 15:24

Despacho/Decisão - de Expediente
02/03/2020 09:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/01/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
16/01/2020 13:25

Juntada de Certidão
08/11/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
29/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
24/10/2019 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2020 até 20/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 NCPC - férias advogado (exceto criminais - art. 798, CPP)
21/10/2019 18:24

Juntada de Certidão
17/10/2019 16:08

Intimação por Edital
16/10/2019 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2019 16:23

Despacho/Decisão - de Expediente
07/10/2019 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/08/2019 17:38

Juntada de Petição
20/07/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
11/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
01/07/2019 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2019 07:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
24/06/2019 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
23/04/2019 20:18

Lavrada Certidão - OBS: REDISTRIBUIÇÃO
08/04/2019 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
11/03/2019 13:59

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
15/02/2019 14:26

Despacho/Decisão - Determina Citação
26/12/2018 16:39

Expedição de Mandado
21/11/2018 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/10/2018 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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