TRF2 - 5005710-15.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE

CPF *11.***.*37-98

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF *79.***.*36-95

Polo Passivo

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1ª VF DE PETROPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2023 11:44

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2023 11:43

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

  • 01/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 30/06/2023 21:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 30/06/2023 21:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 29/06/2023 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 28/06/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 19:03

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0002106-91.2013.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27, 28, 29

  • 28/06/2023 19:02

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00021069120134025106/RJ

  • 28/06/2023 18:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

  • 28/06/2023 18:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/06/2023 15:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2023 16:07

    Concedida a Segurança - por unanimidade

  • 06/06/2023 11:13

    Juntado(a)

  • 06/06/2023 10:55

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 09:36

    Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP

  • 06/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2023<br>Data da sessão: <b>19/06/2023 13:00:00</b>

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 19 de JUNHO e 12h59min do dia 23 de JUNHO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 17/06/2023.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações importantes: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.3) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 2.4) Gabinete 01: no exercício da titularidade, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Júdice Neto; 3) Para envio de memoriais, agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 3.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 3.2) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 3.3) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 3.4) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Mandado de Segurança Criminal (Turma) Nº 5005710-15.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 20) RELATOR: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE IMPETRADO: Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis INTERESSADO: WANDERLEI DA ROCHA BRANCO ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO ALVES DE ANDRADE INTERESSADO: HELIO DIAS VIEIRA FILHO ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO ADVOGADO(A): MARIO FABRIZIO COUTINHO POLINELLI ADVOGADO(A): NASTASSJA THAMI CHALUB AMERICO DOS REIS ADVOGADO(A): LUIZA PUMAR DODSWORTH ADVOGADO(A): ALAN BALASSIANO SAPIR ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITAO INTERESSADO: ELI FERREIRA DA LUZ ADVOGADO(A): ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES INTERESSADO: ANDERSON LUIS JULIANO ADVOGADO(A): LUCIANA FARACO DE CAROLIS INTERESSADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ADVOGADO(A): CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2023.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 05/06/2023 20:51

    Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP

  • 05/06/2023 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/06/2023 17:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 20

  • 29/05/2023 19:20

    Juntada de Petição

  • 26/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 25/05/2023 22:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 24/05/2023 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 23/05/2023 11:26

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB02

  • 22/05/2023 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10 e 11

  • 11/05/2023 12:24

    Juntado(a)

  • 05/05/2023 18:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/05/2023 18:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/05/2023 18:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/05/2023 18:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/05/2023 18:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/05/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2023 18:39

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00021069120134025106/RJ

  • 05/05/2023 18:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedição de ofício - 05/05/2023 18:32:15)

  • 05/05/2023 18:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

  • 03/05/2023 12:03

    Distribuído por prevenção - Número: 50107539820214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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