TRF2 - 5038552-13.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Polo Passivo

Partes

SONIA MARIA DO NASCIMENTO

CPF *76.***.*65-53

MUNIS ZILBERBERG

CPF *03.***.*25-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 19:23

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

  • 03/04/2024 19:23

    Transitado em Julgado - Data: 01/03/2024

  • 01/03/2024 20:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 01/03/2024 20:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 01/03/2024 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 01/03/2024 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 29/02/2024 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 29/02/2024 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 29/02/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 18:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/02/2024 18:30

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 06/02/2024 11:19

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 05/02/2024 18:31

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 12:48

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

  • 01/02/2024 20:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 01/12/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/11/2023 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 14/11/2023 06:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 30/10/2023 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 30/10/2023 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 26/10/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 16:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

  • 24/10/2023 16:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/10/2023 21:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/10/2023 09:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2023<br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00:00</b>

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de OUTUBRO e 12h59min do dia 16 de OUTUBRO de 2023, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 07/10/2023.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023); 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.3) processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) processos relatados pelo Exmo Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam as Exmas.

    Desembargadoras Federais Simone Schreiber (gabinete 03) e Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum o membro da 1ª Turma Especializada que não houver participado do início da votação e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva, convocado conforme ato nº TRF2-ATP-2023/00357, de 29/06/2023; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será informada no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, bem como no link https://bit.ly/3YNcIVY; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 10) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 11) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas; 12) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY.

    Apelação Cível Nº 5038552-13.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 184) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: SONIA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (OAB RJ206801) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2023.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 20/09/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 16:49

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/09/2023

  • 20/09/2023 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/09/2023 16:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 184

  • 14/09/2023 15:41

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

  • 07/08/2023 14:58

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB25

  • 04/08/2023 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 18/07/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/07/2023 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 27/06/2023 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 27/06/2023 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 26/06/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2023 08:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

  • 23/06/2023 08:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/06/2023 13:53

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 31/05/2023 18:57

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

  • 30/05/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 12 de JUNHO e 12h59min do dia 16 de JUNHO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 10/06/2023.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações importantes: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Quórum formado pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e pelos Exmos.

    Desembargadores Federais em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) para julgamento dos processos relatados pelos referidos magistrados; 3.2) Quórum formado pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e pelos Exmos.

    Desembargadores Federais em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) para julgamento dos processos relatados pelos referidos magistrados; 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Cível Nº 5038552-13.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 301) RELATOR: Juiz Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: SONIA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (OAB RJ206801) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2023.

    Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO Presidente

  • 29/05/2023 23:05

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

  • 29/05/2023 22:38

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

  • 29/05/2023 22:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/05/2023 22:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 301

  • 19/05/2023 13:11

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

  • 19/05/2023 13:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2022 16:52

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25

  • 12/12/2022 13:46

    Remetidos os Autos - CODRA -> SUB1TESP

  • 12/12/2022 13:46

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNIS ZILBERBERG - EXCLUÍDA

  • 25/11/2022 18:53

    Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA

  • 25/11/2022 09:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

  • 24/11/2022 16:21

    Despacho

  • 24/11/2022 12:39

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25

  • 22/11/2022 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 27/10/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2022 13:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

  • 27/10/2022 13:16

    Determinada a intimação

  • 27/10/2022 08:33

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25

  • 25/10/2022 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 04/10/2022 08:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 21/09/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 18/08/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2022 17:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

  • 17/08/2022 17:15

    Despacho

  • 16/05/2022 13:04

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB03 para GAB25) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 09/02/2021 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 09/02/2021 12:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 01/02/2021 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 30/01/2021 20:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACORDO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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