TRF2 - 5064980-95.2020.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

CILLEN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 05.677.072/0001-91

DECIO GALDAO SOTO

CPF *37.***.*93-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2024 19:51

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 24/05/2024 18:03

    Decisão interlocutória

  • 09/05/2024 14:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2024 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 22/04/2024 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 19/04/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 15:23

    Determinada a intimação

  • 12/03/2024 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 26/02/2024 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 20/02/2024 06:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 06:25

    Decisão interlocutória

  • 19/02/2024 10:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/02/2024 10:59

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 10:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/01/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 01/01/2024 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 104

  • 11/12/2023 15:36

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 23/11/2023 23:02

    Determinada a intimação

  • 23/11/2023 11:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2023 11:31

    Decisão interlocutória

  • 05/11/2023 20:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/10/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 23/10/2023 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 17/10/2023 20:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/10/2023 20:52

    Decisão interlocutória

  • 02/10/2023 15:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/10/2023 15:25

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/09/2023 10:56

    Juntada de Petição

  • 23/08/2023 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 07/08/2023 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 04/08/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 13:21

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 04/08/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 09/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2023

  • 09/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2023

  • 09/06/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5064980-95.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: CILLEN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA.

    EXECUTADO: DECIO GALDAO SOTO EDITAL Nº 510010561351 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) CILLEN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 05.***.***/0001-91 para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50649809520204025101,  promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para cobrança da quantia de R$ 4.542,66, 4.586,90 e 4.322,71 (quatro mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos, quatro mil, quinhentos e oitenta e seis reais e noventa centavos e quatro mil, trezentos e vinte e dois reais e setenta e um centavos), atualizada até (18/09/2020 16:31:06), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 233120, 233220 e 233320, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

    Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

    Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/06/2023.

    Eu, MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro    

  • 07/06/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2023

  • 05/06/2023 14:15

    Expedição de Edital

  • 04/06/2023 22:04

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 19:08

    Despacho

  • 04/05/2023 16:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2023 16:17

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/05/2023 12:22

    Juntada de Petição

  • 29/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 21/03/2023 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 16/03/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 14:32

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 07/03/2023 13:31

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2023 16:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2023 16:54

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

  • 23/02/2023 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/02/2023 12:03

    Expedição de ofício

  • 07/02/2023 17:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/12/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 16:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/10/2022 17:40

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 06/10/2022 16:46

    Juntado(a)

  • 06/10/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 12:51

    Decisão interlocutória

  • 27/09/2022 15:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 19/09/2022 16:11

    Juntada de Petição

  • 02/09/2022 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 31/08/2022 15:11

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 30/08/2022 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2022 18:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

  • 26/08/2022 16:07

    Decisão interlocutória

  • 26/08/2022 08:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2022 16:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/05/2022 18:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/05/2022 21:56

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 03/05/2022 08:26

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 29/04/2022 10:26

    Decisão interlocutória

  • 19/03/2022 20:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/03/2022 20:05

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/03/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 17/03/2022 11:50

    Juntada de Petição

  • 11/03/2022 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 05/03/2022 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2022 09:15

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 04/03/2022 15:13

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2022 14:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 24/01/2022 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 24/01/2022 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2022 12:00

    Decisão interlocutória

  • 26/12/2021 17:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/12/2021 17:47

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/12/2021 11:31

    Juntada de Petição

  • 16/12/2021 15:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 07/12/2021 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 03/12/2021 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2021 18:37

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 03/12/2021 18:35

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 01/12/2021 15:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/11/2021 18:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/11/2021 17:51

    Expedição de ofício

  • 18/08/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 13:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/07/2021 18:45

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 13/07/2021 23:06

    Despacho

  • 13/07/2021 18:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2021 18:13

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/07/2021 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 02/07/2021 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 30/06/2021 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2021 10:53

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 30/06/2021 10:52

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/06/2021 17:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 12/03/2021 14:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 12/03/2021 14:10

    Despacho

  • 12/03/2021 11:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/12/2020 19:38

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 05/10/2020 16:38

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/09/2020 21:46

    Determinada a citação

  • 18/09/2020 18:17

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/09/2020 18:15

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
31/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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