STJ - 5031202-03.2021.4.02.5101

02/12/2024 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/12/2024 14:43

Transitado em Julgado em 02/12/2024

08/11/2024 10:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 994030/2024

08/11/2024 10:05

Protocolizada Petição 994030/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2024

06/11/2024 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024

05/11/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2024

05/11/2024 14:50

Extinto o processo por desistência

14/10/2024 16:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 906182/2024

14/10/2024 16:13

Protocolizada Petição 906182/2024 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 14/10/2024

06/08/2024 18:21

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 652840/2024

06/08/2024 18:06

Protocolizada Petição 652840/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/08/2024

19/03/2024 12:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

19/03/2024 11:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

27/02/2024 17:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO