TRF2 - 5005796-18.2023.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

Advogados

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

ANDRE CARLOS DE AMORIM PIMENTEL FILHO

CPF *83.***.*77-81

LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO

CPF *70.***.*41-36

THIAGO CUNHA DE ALMEIDA

CPF *53.***.*04-90

Polo Passivo

Partes

CARLA DE OLIVEIRA GAMA

CPF *41.***.*62-48

LUIZ RICARDO GAMA DE OLIVEIRA

CPF *63.***.*09-07

Advogados

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*14-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2023 07:36

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2023 07:36

    Transitado em Julgado

  • 25/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 42

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 42

  • 28/06/2023 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 28/06/2023 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/06/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 26/06/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 22/06/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 12:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/06/2023 16:41

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 19/06/2023 16:46

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 25

  • 13/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 25

  • 09/06/2023 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5005796-18.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 242) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO RECORRIDO: LUIZ RICARDO GAMA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: CARLA DE OLIVEIRA GAMA ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LINHARES PROCURADOR(A): NÁDIA LORENZONI MENELLI PROCURADOR(A): ADALBERTO ANDREATA Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 02/06/2023 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 01/06/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 15:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 242

  • 01/06/2023 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 21/04/2023 07:00

    Juntada de Petição

  • 19/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8

  • 17/04/2023 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 13/04/2023 13:39

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50034857920224025004/ES referente ao evento 84

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 8 e 9

  • 03/04/2023 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 03/04/2023 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 30/03/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 15:03

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/03/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 09:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/03/2023 00:06

    Distribuído por dependência - Número: 50034857920224025004/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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