TRF2 - 5018471-81.2021.4.02.5001

29/08/2025 06:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025

28/08/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

27/08/2025 16:33

Incluído em pauta para 17/09/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00459448/2025 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2609075/ES

27/08/2025 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/06/2025 e término em 26/08/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 459448/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 623.

29/05/2025 01:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/05/2025 Petição Nº 459448/2025 -

28/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/05/2025 10:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 459448/2025. Publicação prevista para 29/05/2025)

22/05/2025 16:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 459448/2025

22/05/2025 16:15

Protocolizada Petição 459448/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/05/2025

14/05/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025 Petição Nº 63839/2025 - RE no AgInt no

13/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0063839 - RE no AgInt no AREsp 2609075 - Publicação prevista para 14/05/2025

12/05/2025 14:00

Negado seguimento ao recurso de AMERICAN NUTS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, EDIPO FERREIRA DE VASCONCELLOS, FREDERICO FERREIRA DE VASCONCELLOS, MANON FERREIRA DE VASCONCELLOS RODRIGUES e RICK FERREIRA DE VASCONCELLOS - Petição Nº 2025/00063839 -

06/05/2025 16:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com petição, em atenção ao r. despacho retro

29/04/2025 10:31

Juntada de Petição de petição nº 371639/2025

29/04/2025 10:18

Protocolizada Petição 371639/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2025

25/04/2025 11:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025 Petição Nº 63839/2025 - RE no AgInt no

24/04/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/04/2025 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0063839 - RE no AgInt no AREsp 2609075 - Publicação prevista para 25/04/2025

20/04/2025 23:10

Proferido despacho de mero expediente concedendo prazo - Petição Nº 2025/00063839 - RE no AgInt AREsp 2609075

11/04/2025 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

11/04/2025 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/02/2025 e término em 10/04/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 63839/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 584.

14/02/2025 01:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 14/02/2025 Petição Nº 63839/2025 -

13/02/2025 18:55

Juntada de Certidão : TORNO SEM EFEITO a Certidão de Publicação com data de 13/02/2025, inserida indevidamente nestes autos em razão de inconsistência do Sistema Automatizado.

13/02/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - Petição Nº 63839/2025. Publicação prevista para 14/02/2025)

12/02/2025 03:12

Erro ou recusa na comunicação do(a) VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) (retirado da publicação)

11/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 63839/2025. Publicação prevista para 13/02/2025)

11/02/2025 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

11/02/2025 12:28

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

11/02/2025 11:16

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

03/02/2025 07:21

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 63839/2025

31/01/2025 19:07

Protocolizada Petição 63839/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 31/01/2025

13/12/2024 20:54

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

02/12/2024 08:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2024 Petição Nº 453198/2024 - AgInt

29/11/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024 09:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0453198 - AgInt no AREsp 2609075 - Publicação prevista para 02/12/2024

27/11/2024 23:59

Conhecido o recurso de AMERICAN NUTS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, EDIPO FERREIRA DE VASCONCELLOS, MANON FERREIRA DE VASCONCELLOS RODRIGUES, RICK FERREIRA DE VASCONCELLOS e FREDERICO FERREIRA DE VASCONCELLOS e não-provido , por unanimidade, pela

18/11/2024 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000883-2024-AJC-2T)

08/11/2024 05:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2024

07/11/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/11/2024 17:01

Incluído em pauta para 21/11/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00453198/2024 - AgInt no AREsp 2609075/ES

05/11/2024 19:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

04/11/2024 18:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

13/09/2024 10:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

13/09/2024 10:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

13/09/2024 09:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/09/2024 09:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/09/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2024 Petição Nº 453198/2024 - AgInt

12/09/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/09/2024 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0453198 - AgInt no AREsp 2609075 - Publicação prevista para 13/09/2024

11/09/2024 21:20

Determinada a distribuição do feito

30/08/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/08/2024 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/06/2024 e término em 29/08/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 453198/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 537.

06/06/2024 05:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/06/2024 Petição Nº 453198/2024 -

05/06/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

05/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 453198/2024. Publicação prevista para 06/06/2024)

03/06/2024 15:56

Juntada de Petição de agravo interno nº 453198/2024

03/06/2024 15:33

Protocolizada Petição 453198/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/06/2024

22/05/2024 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2024

21/05/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2024 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2024

21/05/2024 06:10

Não conhecido o recurso de AMERICAN NUTS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, EDIPO FERREIRA DE VASCONCELLOS, FREDERICO FERREIRA DE VASCONCELLOS, MANON FERREIRA DE VASCONCELLOS RODRIGUES e RICK FERREIRA DE VASCONCELLOS

03/05/2024 08:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/05/2024 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/04/2024 16:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO