TRF2 - 5018471-81.2021.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AMERICAN NUTS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 35.955.939/0001-94

EDIPO FERREIRA DE VASCONCELLOS

CPF *32.***.*48-99

FREDERICO FERREIRA DE VASCONCELLOS

CPF *21.***.*82-80

MANON FERREIRA DE VASCONCELLOS RODRIGUES

CPF *19.***.*46-16

RICK FERREIRA DE VASCONCELLOS

CPF *39.***.*39-55

Advogados

BRUNO OLIVEIRA CARDOSO

OAB: 103883/RJ

CPF *41.***.*37-82

FABIANO CARVALHO DE BRITO

OAB: 011444/ES

CPF *76.***.*53-12

RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA

OAB: 017096/ES

CPF *84.***.*69-88

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 14:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 14/03/2024 15:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/03/2024 11:30

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 13/03/2024 14:13

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 110

  • 13/03/2024 07:39

    Juntada de Petição

  • 12/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 93, 94, 95, 96, 98, 99 e 101

  • 08/03/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/03/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 08:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92, 97 e 100

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 103

  • 09/02/2024 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 09/02/2024 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 08/02/2024 17:22

    Juntada de Petição

  • 07/02/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 16:19

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 07/02/2024 16:19

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 06/11/2023 11:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/11/2023 14:51

    Juntada de certidão

  • 31/10/2023 16:19

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 31/10/2023 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 25/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67

  • 18/10/2023 16:37

    Juntada de Petição

  • 18/10/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 15:28

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 18/10/2023 15:26

    Juntada de Petição

  • 06/10/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 69

  • 21/09/2023 21:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 21/09/2023 21:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 21/09/2023 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 17:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 20/09/2023 17:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/09/2023 21:04

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 18/09/2023 17:58

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 31/08/2023 15:10

    Lavrada Certidão

  • 31/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

  • 31/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5018471-81.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MANON FERREIRA DE VASCONCELLOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: FREDERICO FERREIRA DE VASCONCELLOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: EDIPO FERREIRA DE VASCONCELLOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: AMERICAN NUTS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) APELANTE: RICK FERREIRA DE VASCONCELLOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CIABRAS-COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA INTERESSADO: BRASCAJU - BRASIL CAJU INDUSTRIAL LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA INTERESSADO: UNIMAR UNIAO MARANGUAPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA INTERESSADO: MARIELLE FERREIRA DE VASCONCELLOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA INTERESSADO: MARK GULLIVER DO BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA INTERESSADO: INVESTIPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA INTERESSADO: IRINEU MENDES DE VASCONCELLOS JUNIOR (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA INTERESSADO: BRASCAJU INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA INTERESSADO: IRINEU MENDES DE VASCONCELLOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA INTERESSADO: GLAUCE MARIA FERREIRA DE VASCONCELLOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 21/08/2023 12:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2023

  • 21/08/2023 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/08/2023 12:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

  • 18/08/2023 12:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 25/07/2023 10:13

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 25/07/2023 10:12

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 16, 15, 19, 21, 17, 18, 20, 24, 22, 25, 23, 26, 27 e 29

  • 24/07/2023 13:55

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 18/07/2023 09:47

    Juntada de Petição

  • 17/07/2023 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/07/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/07/2023 16:40

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 17/07/2023 16:08

    Juntada de Petição

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 29

  • 03/07/2023 17:08

    Juntada de Petição

  • 03/07/2023 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 03/07/2023 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 30/06/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 19:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 29/06/2023 19:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/06/2023 15:19

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 29/06/2023 15:10

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 09/06/2023 12:38

    Lavrada Certidão

  • 09/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

  • 09/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

  • 09/06/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE JUNHO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5018471-81.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: AMERICAN NUTS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) APELADO: FREDERICO FERREIRA DE VASCONCELLOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELADO: EDIPO FERREIRA DE VASCONCELLOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELADO: RICK FERREIRA DE VASCONCELLOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: MANON FERREIRA DE VASCONCELLOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BRASCAJU - BRASIL CAJU INDUSTRIAL LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA INTERESSADO: UNIMAR UNIAO MARANGUAPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA INTERESSADO: MARIELLE FERREIRA DE VASCONCELLOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA INTERESSADO: MARK GULLIVER DO BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA INTERESSADO: INVESTIPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA INTERESSADO: IRINEU MENDES DE VASCONCELLOS JUNIOR (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA INTERESSADO: BRASCAJU INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA INTERESSADO: IRINEU MENDES DE VASCONCELLOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA INTERESSADO: GLAUCE MARIA FERREIRA DE VASCONCELLOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA INTERESSADO: CIABRAS-COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 30/05/2023 12:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

  • 30/05/2023 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/05/2023 12:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 27

  • 29/05/2023 15:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 14/03/2023 18:32

    Distribuído por prevenção - Número: 00004406920194025001/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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