TRF2 - 5085335-58.2022.4.02.5101

1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

CM TRANSPORTES TURISMO E FRETAMENTO LTDA

CNPJ: 21.610.329/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 16:08

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2023 14:03

    Transitado em Julgado - Data: 24/08/2023

  • 24/08/2023 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 24/08/2023 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 21/08/2023 12:58

    Julgado procedente o pedido

  • 21/08/2023 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/08/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 12:42

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2023 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 18/08/2023 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 16/08/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 28/07/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 28/07/2023 13:30

    Expedição de ofício

  • 27/07/2023 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 27/07/2023 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 25/07/2023 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/07/2023 12:24

    Determinada a intimação

  • 25/07/2023 11:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2023 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 24/07/2023 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 20/07/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 20/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 07/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 23/05/2023 11:11

    Intimação por Edital

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5085335-58.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CM TRANSPORTES TURISMO E FRETAMENTO LTDA EDITAL Nº 510010400902 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO  DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA CM TRANSPORTES TURISMO E FRETAMENTO LTDA, PROCESSO Nº 50853355820224025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) CM TRANSPORTES TURISMO E FRETAMENTO LTDA, CNPJ: 21.***.***/0001-44, para tomar ciência da penhora efetuada, via sistema Sisbajud, como consta dos autos, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº 40.***.***/3222-54, para crédito a favor da exequente de R$ 1.077,91, atualizado em 03/02/2023.

    Fica também cientificado que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução, contados a partir da publicação do referido edital.

    E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será  publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17/05/2023. Eu,  FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR , Diretor de Secretaria, o conferi.                   

  • 18/05/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023

  • 17/05/2023 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

  • 17/05/2023 12:01

    Expedição de Edital - intimação

  • 16/05/2023 13:18

    Juntado(a)

  • 29/03/2023 15:58

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 28/03/2023 20:51

    Juntado(a)

  • 03/03/2023 14:30

    Decisão interlocutória

  • 27/02/2023 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2023 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 03/02/2023 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 02/02/2023 21:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 30/12/2022 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

  • 07/12/2022 08:14

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 26/11/2022 09:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 17/11/2022 06:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 11/11/2022 23:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 11/11/2022 23:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/11/2022 10:26

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/11/2022 11:52

    Determinada a citação

  • 10/11/2022 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 23:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/11/2022 15:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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