28/04/2025 13:41

Indeferido o pedido
07/04/2025 19:40

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
02/04/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 106
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
12/03/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
22/02/2025 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98
04/02/2025 16:44

Juntada de Petição
04/02/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
04/02/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
03/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
03/02/2025 14:51

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/02/2025 00:46

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
31/01/2025 16:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2024 17:26

Juntada de Certidão
28/06/2024 13:51

Juntada de Certidão
28/06/2024 13:49

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 83 - PETIÇÃO - 22/04/2024 17:22:55
27/06/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/06/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
22/04/2024 17:22

Juntada de Petição
05/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
06/03/2024 17:41

Juntada de Petição
04/03/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/03/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/03/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 17:25

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
01/03/2024 17:25

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
20/02/2024 11:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/02/2024 18:23

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
14/02/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/02/2024 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/12/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/12/2023 16:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/12/2023 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
14/11/2023 06:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
20/10/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2023 14:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
20/10/2023 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/10/2023 01:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/09/2023 12:39

Juntada de Certidão
22/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023 Data da sessão: 10/10/2023 13:00:00
22/09/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de outubro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 10 de outubro de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5026053-35.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 158) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: ESTEL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO (OAB ES009707) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES (DRF/VIT) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
21/09/2023 19:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
21/09/2023 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/09/2023 19:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/10/2023 13:00 Sequencial: 158
21/09/2023 16:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
15/09/2023 17:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
15/09/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/08/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2023 16:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/08/2023 16:32

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/08/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/08/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/08/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2023 14:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/08/2023 14:39

Juntado(a)
21/08/2023 14:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
21/08/2023 12:41

Juntada de Petição
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
04/08/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2023 10:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
04/08/2023 10:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/08/2023 01:23

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
07/07/2023 11:48

Juntada de Certidão
07/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023 Data da sessão: 25/07/2023 13:00:00
07/07/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 31 de julho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 25 de julho de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5026053-35.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 191) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: ESTEL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO (OAB ES009707) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2023.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
06/07/2023 18:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
06/07/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/07/2023 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/07/2023 13:00 Sequencial: 191
06/07/2023 15:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
16/06/2023 18:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
16/06/2023 18:54

Retirado de pauta
25/05/2023 14:40

Juntada de Certidão
25/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023 Data da sessão: 13/06/2023 13:00:00
25/05/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 20ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 19 de junho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 13 de junho de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5026053-35.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: ESTEL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO (OAB ES009707) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
24/05/2023 19:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023
24/05/2023 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/05/2023 19:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/06/2023 13:00 Sequencial: 43
24/05/2023 15:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
11/04/2023 16:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
11/04/2023 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/03/2023 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/03/2023 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
13/02/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 11:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
13/02/2023 11:20

Indeferido o pedido
31/01/2023 00:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
30/01/2023 23:59

Juntada de Certidão
30/01/2023 16:47

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
26/01/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000494-61.2021.4.02.5006

Ginevaldo Freire de Sena

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2023 05:47

Exibir Processo

Processo nº 5005939-72.2021.4.02.5002

Anaias dos Anjos da Silva

Os Mesmos

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2023 05:47

Exibir Processo

Processo nº 5003949-43.2021.4.02.5003

Eleir Coelho Pires Valente

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/09/2023 10:58

Exibir Processo

Processo nº 5006335-49.2023.4.02.0000

Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogad...

Clinica Sao Camilo de Lelis LTDA

Advogado: Carlos Andre Franco Marques Viana

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/05/2023 18:49

Exibir Processo

Processo nº 5026053-35.2021.4.02.5001

Estel Servicos Industriais LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Brian Cerri Guzzo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/07/2021 15:50

Exibir Processo