TRF2 - 5009614-66.2023.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 15:05
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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16/10/2024 16:55
Decisão interlocutória
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18/09/2024 21:29
Juntada de Petição
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16/09/2024 17:43
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/08/2024 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 23:08
Decisão interlocutória
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20/06/2024 15:41
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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27/05/2024 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/05/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 14:40
Juntado(a)
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21/03/2024 11:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
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26/02/2024 11:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
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16/02/2024 15:16
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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15/02/2024 15:31
Determinada a intimação
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15/02/2024 11:00
Conclusos para decisão/despacho
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15/02/2024 11:00
Juntado(a)
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10/01/2024 13:31
Decisão interlocutória
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03/11/2023 17:25
Conclusos para decisão/despacho
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26/10/2023 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/10/2023 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/10/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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23/10/2023 17:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
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25/09/2023 10:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
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20/09/2023 16:08
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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19/09/2023 17:34
Decisão interlocutória
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15/09/2023 16:02
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2023 16:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/08/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/08/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2023 14:12
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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04/08/2023 14:07
Juntada de Certidão
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29/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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15/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2023
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15/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2023
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15/06/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009614-66.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: BRAZAO VEICULOS E PECAS LTDA EDITAL Nº 510010625917 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) BRAZAO VEICULOS E PECAS LTDA, CPF/CNPJ: 28.***.***/0001-94, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50096146620234025101, promovida pelo(a) DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, para cobrança da quantia de R$ 3.206,83 (três mil, duzentos e seis reais e oitenta e três centavos), atualizada até (14/02/2023 02:17:29), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/1923-98, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13/06/2023.
Eu, MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
14/06/2023 11:58
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/06/2023
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13/06/2023 17:55
Expedição de Edital - citação
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12/06/2023 17:27
Decisão interlocutória
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12/06/2023 14:33
Juntada de Certidão
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13/05/2023 14:15
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2023 14:15
Juntada de peças digitalizadas
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04/04/2023 18:40
Decisão interlocutória
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04/04/2023 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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29/03/2023 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/03/2023 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/03/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2023 11:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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07/03/2023 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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15/02/2023 16:43
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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14/02/2023 18:09
Determinada a citação
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14/02/2023 12:45
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2023 02:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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