TRF2 - 5036821-74.2022.4.02.5101

1ª instância - 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HELIO RICARDO

CPF *26.***.*55-04

Advogados

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

OAB: 104771/RJ

CPF *70.***.*98-09

HAROLDO CAVALCANTE DA SILVEIRA

OAB: 200581/RJ

CPF *84.***.*12-53

DIOGO BAHIA MACEIRA

JHONATAS MAURICIO DA SILVA RAMALHO

OAB: 216137/RJ

CPF *30.***.*55-43

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 12:26

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2023 12:26

    Transitado em Julgado

  • 27/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323

  • 26/09/2023 23:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

  • 30/08/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 323 e 324

  • 07/08/2023 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

  • 04/08/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 18:09

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 04/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/08/2023 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2023 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314

  • 14/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 17/06/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

  • 14/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/08/2023

  • 14/06/2023 00:00

    Edital

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5036821-74.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: HELIO RICARDO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 510010530985 (Prazo: 20 dias) O JUIZ DA 7ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ  SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramita nesta Vara o Processo nº 50368217420224025101, Procedimento Comum, em que é autor HELIO RICARDO e réus INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.

    E, constando dos autos que OS HERDEIROS de HELIO RICARDO - CPF *26.***.*55-04, encontra(m)-se em local incerto e não sabido,  I N T I M A(M) - O(NOS) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promovam a habilitação do espólio de HELIO RICARDO, fornecendo a comprovação da abertura de inventário e da nomeação da inventariante, sob pena de extinção da execução. Fica ciente de que este Juízo funciona à Av.

    Rio Branco, 243 – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário das 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.

    DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 31/05/2023.

    Eu, FLAVIO FERREIRA DE SOUZA, o expedi, por determinação do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.    

  • 13/06/2023 11:26

    Intimação por Edital

  • 13/06/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2023

  • 13/06/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

  • 11/06/2023 23:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 307 e 308

  • 02/06/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

  • 30/05/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 18:04

    Decisão interlocutória

  • 28/05/2023 17:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

  • 25/04/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

  • 18/04/2023 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

  • 17/03/2023 10:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

  • 02/03/2023 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

  • 01/03/2023 22:31

    Intimado em Secretaria

  • 01/03/2023 20:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 293

  • 27/02/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 293

  • 27/01/2023 14:11

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 12/01/2023 15:03

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 26/12/2022 13:09

    Conclusos para julgamento

  • 26/12/2022 13:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 289 - Conclusos para decisão/despacho - 24/12/2022 13:52:57)

  • 24/12/2022 13:52

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 287 - Conclusos para julgamento - 24/12/2022 11:42:56)

  • 15/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

  • 07/12/2022 20:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 22:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 07/10/2022 08:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 05/10/2022 06:59

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 05/09/2022 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

  • 30/08/2022 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

  • 02/06/2022 16:27

    Intimado em Secretaria

  • 31/05/2022 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

  • 23/05/2022 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

  • 19/05/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 16:37

    Decisão interlocutória

  • 19/05/2022 14:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2022 16:14

    Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 00176530720044025101/RJ - 13/07/2004 00:00:00

  • 10/05/2022 13:31

    Decisão interlocutória

  • 09/05/2022 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

  • 07/04/2022 11:24

    Juntada de Petição - (RJ220794)

  • 06/04/2022 06:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 30/03/2022 10:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/03/2022 16:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 260 - Juntada de peças digitalizadas - 29/03/2022 16:12:00)

  • 18/03/2022 13:12

    Juntada de Petição

  • 18/03/2022 13:12

    Juntada de Petição - ELISABETE AVELAR PAULINA (RJ104771 - MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE)

  • 18/03/2022 13:10

    Juntada de Petição - (RJ220794)

  • 18/03/2022 13:07

    Juntada de Petição

  • 09/03/2022 17:22

    Intimado em Secretaria

  • 19/02/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

  • 28/01/2022 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

  • 27/01/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2022 14:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/01/2022 19:57

    Alterado o assunto processual

  • 26/01/2022 19:57

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 26/01/2022 19:33

    Decisão interlocutória

  • 26/01/2022 18:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2022 18:16

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 26/01/2022 17:00

    Juntada de Petição

  • 01/10/2021 22:19

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 19/03/2014 16:45

    Remessa Interna para Arquivar - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

  • 19/03/2014 16:44

    Baixa de Baixa - Findo - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

  • 27/02/2014 15:54

    Localização Interna - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

  • 27/02/2014 15:49

    Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

  • 19/02/2014 11:35

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 12/02/2014 15:34

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 12/02/2014 15:33

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 07/02/2014 16:36

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

  • 02/12/2013 18:10

    Localização Interna - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

  • 02/12/2013 16:41

    Juntada - (JRJOFK-LEONARDO FONSECA LOPES)

  • 02/12/2013 16:40

    Devolução de Remessa - (JRJOFK-LEONARDO FONSECA LOPES)

  • 14/11/2013 12:04

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 14/11/2013 12:03

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 13/11/2013 15:53

    Juntada - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

  • 12/11/2013 12:43

    Juntada - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

  • 12/11/2013 12:43

    Juntada - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

  • 08/11/2013 14:41

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

  • 08/11/2013 14:11

    Juntada - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

  • 04/11/2013 18:07

    Localização Interna - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

  • 30/10/2013 16:31

    Conclusão para Decisão - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

  • 30/10/2013 15:10

    Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

  • 17/10/2013 18:40

    Localização Interna - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

  • 17/10/2013 17:54

    Juntada - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

  • 17/10/2013 17:52

    Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

  • 10/10/2013 11:38

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 07/10/2013 16:11

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 07/10/2013 14:16

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

  • 07/10/2013 13:45

    Juntada - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

  • 07/10/2013 13:44

    Juntada - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

  • 07/10/2013 13:43

    Juntada - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

  • 07/10/2013 13:42

    Juntada - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

  • 07/10/2013 13:41

    Juntada - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

  • 03/10/2013 20:00

    Localização Interna - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

  • 03/10/2013 19:57

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

  • 01/10/2013 15:28

    Localização Interna - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

  • 01/10/2013 15:27

    Devolução de Remessa - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

  • 23/09/2013 15:33

    Localização Interna - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

  • 23/09/2013 15:32

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

  • 20/09/2013 17:27

    Localização Interna - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

  • 20/09/2013 17:24

    Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

  • 12/09/2013 15:36

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 12/09/2013 15:35

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 12/09/2013 12:28

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 06/09/2013 16:56

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

  • 02/09/2013 13:05

    Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

  • 30/08/2013 18:57

    Localização Interna - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

  • 30/08/2013 18:13

    Juntada - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

  • 30/08/2013 15:21

    Localização Interna - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

  • 30/08/2013 15:20

    Devolução de Remessa - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

  • 15/08/2013 15:29

    Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

  • 15/08/2013 15:28

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

  • 15/08/2013 15:13

    Localização Interna - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

  • 15/08/2013 15:09

    Juntada - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

  • 15/08/2013 15:05

    Devolução de Remessa - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

  • 07/08/2013 12:12

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 31/07/2013 18:26

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 31/07/2013 18:19

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 30/07/2013 18:32

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

  • 22/07/2013 15:28

    Localização Interna - (JRJUNZ-LUISA MONTEIRO DE SOUZA)

  • 22/07/2013 15:21

    Juntada - (JRJUNZ-LUISA MONTEIRO DE SOUZA)

  • 22/07/2013 15:20

    Devolução de Remessa - (JRJUNZ-LUISA MONTEIRO DE SOUZA)

  • 10/07/2013 11:58

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 04/07/2013 13:57

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 04/07/2013 13:56

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 03/07/2013 17:07

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

  • 28/06/2013 15:17

    Localização Interna - (JRJUNZ-LUISA MONTEIRO DE SOUZA)

  • 28/06/2013 15:16

    Juntada - (JRJUNZ-LUISA MONTEIRO DE SOUZA)

  • 28/06/2013 15:15

    Devolução de Remessa - (JRJUNZ-LUISA MONTEIRO DE SOUZA)

  • 26/06/2013 16:19

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

  • 19/06/2013 15:11

    Localização Interna - (JRJUNZ-LUISA MONTEIRO DE SOUZA)

  • 19/06/2013 15:10

    Juntada - (JRJUNZ-LUISA MONTEIRO DE SOUZA)

  • 19/06/2013 15:08

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUNZ-LUISA MONTEIRO DE SOUZA)

  • 18/06/2013 11:36

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 10/06/2013 15:56

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 10/06/2013 15:53

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 06/06/2013 17:45

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

  • 04/06/2013 18:32

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 04/06/2013 14:39

    Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

  • 23/05/2013 16:05

    Localização Interna - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

  • 23/05/2013 16:04

    Juntada - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

  • 23/05/2013 16:03

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

  • 14/05/2013 11:53

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 08/05/2013 15:19

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 08/05/2013 15:15

    Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 08/05/2013 12:59

    Juntada - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

  • 08/05/2013 12:55

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

  • 07/05/2013 15:04

    Localização Interna - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

  • 06/05/2013 13:21

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 19/04/2013 15:09

    Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 19/04/2013 15:08

    Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 19/04/2013 15:07

    Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 19/04/2013 12:36

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 15/04/2013 15:44

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

  • 15/04/2013 15:41

    Juntada - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

  • 10/04/2013 18:18

    Localização Interna - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

  • 10/04/2013 16:28

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

  • 10/04/2013 16:12

    Juntada - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

  • 10/04/2013 16:11

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

  • 09/04/2013 11:48

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 05/04/2013 19:13

    Remessa, Carga Para Todas as Partes - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

  • 05/04/2013 19:12

    Juntada - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

  • 05/04/2013 18:36

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

  • 02/04/2013 18:27

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

  • 02/04/2013 18:26

    Reativação de Suspensão - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

  • 21/03/2013 16:27

    Localização Interna - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

  • 21/03/2013 16:26

    Juntada - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

  • 21/03/2013 16:22

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

  • 07/03/2013 12:20

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 07/03/2013 12:19

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 04/03/2013 16:18

    Suspensão por CUMPRIMENTO PRECATÓRIO/RPV - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 04/03/2013 16:17

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 28/02/2013 20:24

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

  • 28/02/2013 20:23

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

  • 28/02/2013 20:15

    Juntada - (JRJIVR-ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO)

  • 28/02/2013 20:15

    Juntada - (JRJIVR-ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO)

  • 28/02/2013 19:24

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

  • 27/02/2013 18:44

    Juntada - (JRJIVR-ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO)

  • 27/02/2013 18:44

    Juntada - (JRJIVR-ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO)

  • 27/02/2013 18:44

    Juntada - (JRJIVR-ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO)

  • 27/02/2013 18:44

    Juntada - (JRJIVR-ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO)

  • 27/02/2013 18:44

    Juntada - (JRJIVR-ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO)

  • 27/02/2013 18:44

    Juntada - (JRJIVR-ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO)

  • 27/02/2013 18:44

    Juntada - (JRJIVR-ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO)

  • 26/02/2013 16:09

    Localização Interna - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

  • 26/02/2013 16:02

    Localização Interna - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

  • 26/02/2013 16:01

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

  • 19/02/2013 15:35

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 19/02/2013 15:34

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 19/02/2013 15:33

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 29/01/2013 12:07

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 18/01/2013 18:17

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 18/01/2013 18:16

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 11/01/2013 18:55

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

  • 19/12/2012 16:10

    Localização Interna - (JRJUNZ-LUISA MONTEIRO DE SOUZA)

  • 19/12/2012 16:09

    Juntada - (JRJUNZ-LUISA MONTEIRO DE SOUZA)

  • 19/12/2012 16:08

    Devolução de Remessa - (JRJUNZ-LUISA MONTEIRO DE SOUZA)

  • 29/11/2012 17:00

    Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

  • 29/11/2012 16:59

    Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

  • 29/11/2012 15:11

    Localização Interna - (JRJUNZ-LUISA MONTEIRO DE SOUZA)

  • 29/11/2012 15:10

    Juntada - (JRJUNZ-LUISA MONTEIRO DE SOUZA)

  • 29/11/2012 15:09

    Devolução de Remessa - (JRJUNZ-LUISA MONTEIRO DE SOUZA)

  • 24/10/2012 18:25

    Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

  • 24/10/2012 18:24

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

  • 24/10/2012 18:23

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

  • 23/10/2012 15:47

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

  • 23/10/2012 15:46

    Juntada - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

  • 23/10/2012 15:45

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

  • 22/08/2012 11:56

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 20/08/2012 17:47

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 20/08/2012 17:46

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 16/08/2012 18:20

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

  • 16/08/2012 18:19

    Procedimento de Execução de Sentença - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

  • 16/08/2012 18:18

    Trânsito em Julgado - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

  • 16/08/2012 18:17

    Devolução de Remessa - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

  • 31/08/2011 17:39

    Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 18/08/2011 17:42

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 18/08/2011 16:22

    Localização Interna - (JRJAFH-ANTONIO FERNANDO CHAGAS)

  • 18/08/2011 16:21

    Juntada - (JRJAFH-ANTONIO FERNANDO CHAGAS)

  • 18/08/2011 16:20

    Devolução de Remessa - (JRJAFH-ANTONIO FERNANDO CHAGAS)

  • 09/08/2011 10:58

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 05/08/2011 18:23

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 05/08/2011 18:14

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 04/08/2011 19:01

    Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 04/08/2011 16:38

    Localização Interna - (JRJAFH-ANTONIO FERNANDO CHAGAS)

  • 04/08/2011 16:37

    Juntada - (JRJAFH-ANTONIO FERNANDO CHAGAS)

  • 04/08/2011 16:36

    Devolução de Remessa - (JRJAFH-ANTONIO FERNANDO CHAGAS)

  • 12/07/2011 14:20

    Localização Interna - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

  • 07/07/2011 16:22

    Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 07/07/2011 16:21

    Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 07/07/2011 16:20

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 06/07/2011 18:27

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 06/07/2011 18:26

    Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

  • 25/09/2007 15:20

    Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

  • 20/09/2007 17:47

    Juntada - (JRJBPS-SABRINA PEREIRA DE MORAES)

  • 20/09/2007 17:06

    Juntada - (JRJBPS-SABRINA PEREIRA DE MORAES)

  • 20/09/2007 17:00

    Devolução de Remessa - (JRJBPS-SABRINA PEREIRA DE MORAES)

  • 03/09/2007 16:32

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

  • 31/07/2007 18:21

    Localização Interna - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

  • 31/07/2007 13:21

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

  • 09/07/2007 15:32

    Conclusão para Despacho - (JRJGEC-ANGELICA MENDES DA COSTA)

  • 05/07/2007 17:16

    Devolução de Remessa - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

  • 11/06/2007 15:00

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

  • 11/06/2007 13:49

    Devolução de Remessa - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

  • 04/05/2007 13:17

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

  • 12/04/2007 15:40

    Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

  • 09/04/2007 14:34

    Localização Interna - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

  • 03/04/2007 17:55

    Conclusão para Sentença - (JRJMBV-MARILUSE BANDEZ VILARDI)

  • 30/03/2007 14:43

    Localização Interna - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

  • 12/03/2007 18:48

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

  • 06/03/2007 15:34

    Conclusão para Despacho - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

  • 06/03/2007 15:33

    Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

  • 06/03/2007 15:32

    Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

  • 28/02/2007 15:41

    Localização Interna - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

  • 28/02/2007 13:48

    Localização Interna - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

  • 06/12/2006 15:30

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

  • 17/11/2006 19:25

    Intimação de Sentença - Publicação - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)

  • 01/11/2006 14:42

    Conclusão para Sentença - (JRJMBV-MARILUSE BANDEZ VILARDI)

  • 01/11/2006 14:41

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMBV-MARILUSE BANDEZ VILARDI)

  • 02/10/2006 13:26

    Conclusão para Decisão - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

  • 21/09/2006 13:47

    Devolução de Remessa - (JRJILZ-MARIA CELIA FERNANDES BRAZIL)

  • 14/09/2006 18:17

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

  • 01/09/2006 17:51

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJILZ-MARIA CELIA FERNANDES BRAZIL)

  • 18/08/2006 16:45

    Localização Interna - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

  • 17/08/2006 16:04

    Conclusão para Decisão - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

  • 17/08/2006 16:03

    Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

  • 17/08/2006 16:02

    Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

  • 09/08/2006 17:09

    Localização Interna - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

  • 07/08/2006 17:21

    Localização Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

  • 07/08/2006 17:13

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

  • 07/08/2006 17:12

    Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

  • 07/08/2006 17:11

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

  • 18/07/2006 14:12

    Conclusão para Despacho - (JRJILZ-MARIA CELIA FERNANDES BRAZIL)

  • 18/07/2006 14:11

    Devolução de Remessa - (JRJILZ-MARIA CELIA FERNANDES BRAZIL)

  • 20/04/2006 12:37

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

  • 18/04/2006 13:20

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

  • 24/01/2006 14:36

    Localização Interna - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

  • 10/11/2005 17:25

    Conclusão para Despacho - (JRJFJB-FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO)

  • 25/10/2005 13:59

    Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

  • 17/10/2005 13:23

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

  • 11/10/2005 13:30

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

  • 19/07/2005 14:14

    Localização Interna - (JRJSNC-SOLANGE DA CONCEIÇÃO TRICARICO)

  • 11/07/2005 18:17

    Conclusão para Despacho - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

  • 08/07/2005 15:43

    Devolução de Remessa - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

  • 02/06/2005 18:05

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

  • 24/05/2005 17:58

    Localização Interna - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

  • 24/05/2005 17:55

    Devolução de Remessa - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

  • 12/05/2005 17:07

    Localização Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

  • 12/05/2005 17:06

    Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

  • 12/05/2005 17:05

    Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

  • 12/05/2005 17:04

    Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

  • 12/05/2005 17:03

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

  • 16/03/2005 16:38

    Conclusão para Despacho - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

  • 16/03/2005 16:35

    Devolução de Remessa - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

  • 10/03/2005 17:10

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

  • 08/03/2005 14:01

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

  • 25/11/2004 19:17

    Localização Interna - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

  • 17/11/2004 15:11

    Conclusão para Despacho - (JRJPMT-RAPHAEL MAGALHAES BASTOS)

  • 17/11/2004 15:10

    Devolução de Remessa - (JRJPMT-RAPHAEL MAGALHAES BASTOS)

  • 04/11/2004 12:40

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

  • 17/08/2004 18:06

    Localização Interna - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

  • 17/08/2004 16:14

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

  • 12/08/2004 14:00

    Conclusão para Despacho - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

  • 15/07/2004 10:56

    Distribuição por Dependência - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2004

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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