04/07/2025 16:36

Decisão interlocutória
04/07/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 23:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
10/03/2025 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
27/02/2025 18:39

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
19/11/2024 18:38

Despacho
19/11/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/07/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2024 14:23

Juntada de Certidão
10/04/2024 13:03

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:38

Decisão interlocutória
29/02/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/02/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 14:25

Decisão interlocutória
05/02/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/01/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/01/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/01/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
18/01/2024 14:16

Despacho
18/01/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/12/2023 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 21:40

Despacho
13/12/2023 19:13

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 19:13

Juntado(a)
11/12/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/12/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/12/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 12:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
12/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/07/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
13/06/2023 13:15

Intimação por Edital
13/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2023 Prazo do edital: 26/07/2023 Prazo de citação/intimação: 11/09/2023
13/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2023 Prazo do edital: 26/07/2023 Prazo de citação/intimação: 11/09/2023
13/06/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020242-60.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES EXECUTADO: ELISANGELA FERNANDES SILVA EDITAL Nº 500002316886 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: ELISANGELA FERNANDES SILVA, CPF: *32.***.*99-20 .VALOR: R$ 3.731,66 (sujeito à atualização).CDA: 1301/2019 .

Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 11, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 3.731,66, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória, 07/06/2023.
09/06/2023 13:34

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2023
07/06/2023 21:29

Determinada a intimação
07/06/2023 16:08

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/04/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 16:23

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 13
15/03/2023 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
07/03/2023 12:16

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
06/03/2023 14:04

Juntado(a)
06/03/2023 13:22

Juntada de peças digitalizadas
02/02/2023 14:43

Juntada de Certidão
04/10/2022 12:25

Juntada de Certidão
30/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/09/2022 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
21/09/2022 14:14

Juntada de Petição
13/09/2022 17:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/07/2022 15:00

Determinada a citação
27/07/2022 14:39

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 18:14

Juntada de Petição
03/07/2022 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004915-14.2020.4.02.0000

Uniao - Fazenda Nacional

Elson Francisco dos Reis

Advogado: Alexandre Cruz Hegner

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2022 13:15

Exibir Processo

Processo nº 5037225-28.2022.4.02.5101

Jorge Marques Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Betania Paulino da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/03/2023 08:49

Exibir Processo

Processo nº 5037225-28.2022.4.02.5101

Jorge Marques Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/05/2022 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0003587-31.2018.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Corona Equipamentos Eletronicos LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/01/2018 13:32

Exibir Processo

Processo nº 5021455-38.2021.4.02.5001

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Farmacia Onefarm02 Jacaraipe Eireli

Advogado: Thiago Coelho Saraiva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2021 15:10

Exibir Processo