TRF2 - 5011401-15.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2022 16:00
Baixa Definitiva
-
19/07/2022 16:00
Transitado em Julgado - Data: 18/07/2022
-
19/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
27/06/2022 12:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
27/06/2022 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
27/06/2022 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
27/06/2022 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
24/06/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2022 15:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
24/06/2022 12:25
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
03/06/2022 09:58
Lavrada Certidão
-
25/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2022<br>Data da sessão: <b>20/06/2022 13:00:00</b>
-
25/05/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 20 de junho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5011401-15.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVANTE: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: SONIA SOARES DE SOUSA MORATO INTERESSADO: ROSANA CESAR DE ARRUDA FERNANDES INTERESSADO: OLIVIANE DOS SANTOS XAVIER PORTO PRACA INTERESSADO: MARISETE ALVES DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARIA DORIA CAETANO DIAS MOREIRA INTERESSADO: LEILA VALADARES FAIM CARMONA INTERESSADO: VANDA MENDES DE SOUSA INTERESSADO: JOSE CARLOS NABHAN RAVANELLI INTERESSADO: DAYSE FERNANDES BORGES DE ALMEIDA INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LUCENA DE ARAUJO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
24/05/2022 16:32
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/05/2022 15:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 154
-
23/05/2022 14:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
03/05/2022 17:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
03/05/2022 17:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
-
03/05/2022 17:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 88 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
03/05/2022 16:32
Juntada de Petição
-
27/04/2022 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
26/04/2022 17:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
26/04/2022 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
26/04/2022 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
26/04/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2022 15:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
26/04/2022 14:01
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
06/04/2022 13:35
Lavrada Certidão
-
28/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>18/04/2022 13:00:00</b>
-
28/03/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 18 de abril de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão..
Agravo de Instrumento Nº 5011401-15.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVANTE: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: SONIA SOARES DE SOUSA MORATO INTERESSADO: ROSANA CESAR DE ARRUDA FERNANDES INTERESSADO: OLIVIANE DOS SANTOS XAVIER PORTO PRACA INTERESSADO: MARISETE ALVES DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARIA DORIA CAETANO DIAS MOREIRA INTERESSADO: LEILA VALADARES FAIM CARMONA INTERESSADO: VANDA MENDES DE SOUSA INTERESSADO: JOSE CARLOS NABHAN RAVANELLI INTERESSADO: DAYSE FERNANDES BORGES DE ALMEIDA INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LUCENA DE ARAUJO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
25/03/2022 14:47
Juntada de Certidão
-
25/03/2022 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/03/2022 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 171
-
24/03/2022 16:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
15/12/2021 16:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
-
09/12/2021 09:56
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
-
09/12/2021 09:55
Recebidos os autos do STJ
-
24/06/2021 09:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
23/06/2021 22:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
-
23/06/2021 22:30
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 17:42
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
23/06/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
11/05/2021 14:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
11/05/2021 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
11/05/2021 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
10/05/2021 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
10/05/2021 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2021 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2021 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2021 10:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - SECVPR -> AREC
-
14/04/2021 15:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/04/2021 19:43
Juntada de Certidão
-
12/04/2021 18:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
12/04/2021 18:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 48
-
12/04/2021 17:38
Juntada de Petição
-
10/04/2021 03:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
10/04/2021 01:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
-
09/04/2021 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
08/04/2021 22:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/04/2021 22:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/04/2021 14:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
24/03/2021 22:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
-
20/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
18/03/2021 19:24
Comunicação eletrônica recebida - julgado - LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Número: 50530086520194025101/RJ
-
11/03/2021 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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10/03/2021 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2021 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2021 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2021 19:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
10/03/2021 19:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
08/03/2021 19:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/02/2021 23:19
Lavrada Certidão
-
16/02/2021 15:54
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Número: 50530086520194025101/RJ
-
11/02/2021 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2021<br>Data da sessão: <b>01/03/2021 13:00:00</b>
-
10/02/2021 21:15
Juntada de Certidão
-
09/02/2021 20:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/02/2021 20:18
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 48
-
01/02/2021 11:48
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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19/01/2021 20:46
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
19/01/2021 20:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
-
08/12/2020 17:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
07/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
30/11/2020 08:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
27/11/2020 22:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/11/2020 22:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/11/2020 22:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/11/2020 14:07
Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
27/11/2020 14:07
Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
24/11/2020 17:47
Julgamento Improvido - por unanimidade
-
12/11/2020 17:43
Lavrada Certidão
-
03/11/2020 14:50
Juntada de Certidão
-
29/10/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2020<br>Data da sessão: <b>16/11/2020 13:00:00</b>
-
27/10/2020 01:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2020 01:58
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 73
-
26/10/2020 11:55
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
06/10/2020 19:23
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB6TESP -> GAB16
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06/10/2020 19:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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06/10/2020 16:48
Juntada de Petição
-
21/09/2020 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/09/2020 15:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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15/09/2020 11:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
14/09/2020 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/09/2020 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/09/2020 14:28
Não Concedida a Medida Liminar
-
14/09/2020 14:13
Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESP
-
02/09/2020 13:24
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 29 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2021
Ultima Atualização
25/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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