TRF2 - 5051201-05.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2023 16:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11
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24/08/2023 16:24
Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023
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23/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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18/07/2023 17:19
Lavrada Certidão
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18/07/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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03/07/2023 17:09
Juntada de Petição
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30/06/2023 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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30/06/2023 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/06/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2023 07:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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30/06/2023 07:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/06/2023 15:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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29/06/2023 15:10
Sentença confirmada - por unanimidade
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09/06/2023 12:41
Lavrada Certidão
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09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
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09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
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09/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5051201-05.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: PADARIA E CONFEITARIA MARECHAL BITENCOURT LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BARBARA SOUSA SABOIA PINTO (OAB RJ165707) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/05/2023 12:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
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30/05/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/05/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 110
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29/05/2023 10:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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26/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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07/12/2022 07:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/11/2022 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/11/2022 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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23/11/2022 10:23
Juntada de Petição
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22/11/2022 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/11/2022 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/11/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/11/2022 13:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB15 para GAB12)
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22/11/2022 13:00
Alterado o assunto processual
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22/11/2022 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2022 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2022 12:41
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB15 -> SUB5TESP
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22/11/2022 12:41
Declarada incompetência
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21/11/2022 12:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2022
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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