TRF2 - 5058696-66.2023.4.02.5101
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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29/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
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28/05/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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28/05/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058696-66.2023.4.02.5101/RJRELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDESEXECUTADO: ALEMAR PALLET E SERVICOS DE CARPINTARIA LTDAADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 27/05/2025 - Arquivado Provisoriamente art. 40 da Lei 6.830 -
27/05/2025 13:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
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27/05/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 12:58
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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23/05/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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23/05/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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22/05/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 16:54
Determinada a intimação
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20/05/2025 11:12
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2025 21:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
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14/04/2025 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
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09/04/2025 17:39
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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12/03/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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12/03/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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11/03/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 14:17
Determinada a intimação
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17/01/2025 10:54
Juntada de Petição
-
27/09/2024 16:41
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
18/09/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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17/09/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 17:11
Despacho
-
17/09/2024 13:48
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2024 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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13/09/2024 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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12/09/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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12/09/2024 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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11/09/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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11/09/2024 17:32
Expedição de ofício
-
28/08/2024 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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28/08/2024 22:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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26/08/2024 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/08/2024 12:41
Determinada a intimação
-
02/07/2024 18:03
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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31/05/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2024 15:14
Despacho
-
18/04/2024 12:32
Juntada de peças digitalizadas
-
04/04/2024 16:34
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/03/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
01/03/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 19:12
Decisão interlocutória
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29/02/2024 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/02/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 19:17
Despacho
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15/02/2024 18:51
Conclusos para decisão/despacho
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15/02/2024 18:47
Juntada de peças digitalizadas
-
13/12/2023 20:20
Decisão interlocutória
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12/12/2023 12:43
Conclusos para decisão/despacho
-
12/12/2023 12:40
Juntada de peças digitalizadas
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10/11/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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10/11/2023 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
06/11/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 12:53
Determinada a intimação
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06/11/2023 12:32
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2023 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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25/10/2023 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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25/10/2023 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
23/10/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 17:54
Decisão interlocutória
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16/10/2023 23:06
Conclusos para decisão/despacho
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16/10/2023 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/09/2023 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/09/2023 18:17
Determinada a intimação
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19/09/2023 15:44
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2023 14:35
Juntada de Petição
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24/08/2023 11:53
Decisão interlocutória
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07/08/2023 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2023 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/08/2023 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/08/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2023 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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03/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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13/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2023
-
13/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2023
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13/06/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058696-66.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALEMAR PALLET E SERVICOS DE CARPINTARIA LTDA EDITAL Nº 510010603983 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA ALEMAR PALLET E SERVICOS DE CARPINTARIA LTDA, PROCESSO 50586966620234025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ALEMAR PALLET E SERVICOS DE CARPINTARIA LTDA, CNPJ: 02.***.***/0001-75, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 183999592, 180353454, 183999606, 191490474, 180353446, 190548738 e 190548720, inscrição n.º 180353454, 183999606, 191490474, 180353446, 190548738, 190548720 e 183999592, para crédito a favor da exequente de R$ 446.960,30, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 937269850823).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 09/06/2023, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, FERNANDA OLIVEIRA CAMPOS, o digitei, e eu, ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO, Diretora de Secretaria, o conferi. -
12/06/2023 11:43
Intimação por Edital
-
12/06/2023 11:42
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2023
-
09/06/2023 17:42
Expedição de Edital - citação
-
09/06/2023 14:55
Decisão interlocutória
-
07/06/2023 17:19
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
07/06/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/06/2023 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2023 13:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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24/05/2023 14:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
23/05/2023 18:06
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
19/05/2023 10:40
Determinada a citação
-
18/05/2023 18:23
Conclusos para decisão/despacho
-
18/05/2023 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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