TRF2 - 5000160-50.2023.4.02.5105
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2024 13:29
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
01/04/2024 16:05
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01F para RJRIOEF05S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
-
27/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
29/01/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:30
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 17:14
Juntada de peças digitalizadas
-
09/01/2024 12:56
Despacho
-
18/12/2023 14:08
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2023 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
18/10/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 17:31
Juntada de peças digitalizadas
-
10/10/2023 16:05
Despacho
-
10/10/2023 13:49
Alterado o assunto processual
-
25/09/2023 17:55
Conclusos para decisão/despacho
-
25/09/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
07/08/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 11:36
Juntada de Certidão
-
05/08/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
05/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
29/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
13/07/2023 16:03
Intimação por Edital
-
15/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2023
-
15/06/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000160-50.2023.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: MINERADORA ENVASADORA E DISTRIBUIDORA BREA LTDA EDITAL Nº 510010624166 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 50001605020234025105.
O DOUTOR ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO, JUIZ FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL suprarreferida, promovida pela(o) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de MINERADORA ENVASADORA E DISTRIBUIDORA BREA LTDA, CNPJ: 05.***.***/0001-64, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 52/2021, da série Multas e demais Sanções, inscrita(s) em 16/01/2023. É o presente edital expedido para CITAR MINERADORA ENVASADORA E DISTRIBUIDORA BREA LTDA, CNPJ: 05.***.***/0001-64 (se pessoa jurídica o representante legal), conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida de R$3.685,73 (três mil seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e três centavos), atualizada até 24/01/2023, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia da execução (art. 9º da Lei nº 6.830/80).
Ciente(s), ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos à execução, nos termos do artigo 16 da Lei nº 6.830/80.
E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av.
Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo-RJ, CEP: 28605-270, com horário de funcionamento de 12h as 17h horas, e publicado na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 13 de junho de 2023.
Eu, NAZÁRIO MOREIRA JÚNIOR, Técnico(a) Judiciário(a), digitei.
E, eu, MARCELO DANTE RAAD, Diretor de Secretaria, conferi e assinei por ordem do MM.
Juiz da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, Dr.
ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO. -
14/06/2023 14:57
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/06/2023
-
13/06/2023 13:51
Expedição de Edital - citação
-
13/06/2023 12:42
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 16:52
Despacho
-
11/05/2023 13:09
Conclusos para decisão/despacho
-
11/05/2023 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
13/03/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 11:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
-
11/02/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
06/02/2023 10:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
-
03/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
02/02/2023 17:43
Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
-
24/01/2023 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/01/2023 16:00
Determinada a citação
-
24/01/2023 14:55
Conclusos para decisão/despacho
-
24/01/2023 14:54
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007460-32.2020.4.02.5117
Caixa Economica Federal - Cef
Ednea Maria de Souza
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/02/2024 12:09
Processo nº 5001020-40.2023.4.02.0000
Glaucia Menezes Salvador Valle
Nuclebras Equipamentos Pesados S A Nucle...
Advogado: Thais Borzino Cordeiro Nunes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/02/2023 22:33
Processo nº 5011828-64.2022.4.02.5101
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Matadouro Frigorifico Esteves LTDA
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/02/2022 14:29
Processo nº 5006850-10.2023.4.02.5101
Conselho Regional de Corretores de Imove...
Paulo Oliveira de Souza
Advogado: Rodrigo Carvalho Gama Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/02/2023 14:11
Processo nº 5030779-52.2021.4.02.5001
Josue Marcos Albino
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/07/2023 05:42