TRF2 - 0000531-82.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DA SILVA GUSMAO

CPF *52.***.*04-20

MARIA FERNANDA SIMOES DE LIMA

CPF *06.***.*53-04

MARIA GORETE SILVA DOS SANTOS

CPF *12.***.*77-20

MARIA GORETTI CRUZ MARQUES MELLO

CPF *15.***.*14-68

MARIA GUIOMAR DE OLIVEIRA LOPES

CPF *31.***.*59-68

MARIA HELENA DA FONSECA HERMES

CPF *50.***.*58-72

MARIA HELENA DAS CHAGAS

CPF *65.***.*90-04

MARIA HELENA DE ALMEIDA GOMES

CPF *31.***.*78-04

MARIA HELENA DE SOUZA LEITE OLIVEIRA

CPF *02.***.*41-20

MARIA HELENA FERREIRA DE SANTANA

CPF *84.***.*63-00

Advogados

RUDI MEIRA CASSEL

OAB: 022256/DF

CPF *80.***.*94-68

Polo Passivo

Partes

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.663.683/0001-16

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 15:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 26/03/2024 17:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 26/03/2024 17:18

    Despacho

  • 26/03/2024 11:24

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 25/03/2024 12:34

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 23/03/2024 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 23/03/2024 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 19/03/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/03/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 14:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 76, 74, 75, 77, 78 e 79

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 27/02/2024 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 27/02/2024 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 27/02/2024 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 27/02/2024 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 27/02/2024 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 27/02/2024 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 27/02/2024 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 27/02/2024 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 27/02/2024 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 27/02/2024 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 21/02/2024 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 21/02/2024 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 21/02/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 15:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 16/02/2024 15:35

    Recurso Especial não admitido

  • 06/12/2023 11:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 05/12/2023 17:43

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 11:26

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 01/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 17/11/2023 22:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 17/11/2023 22:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 17/11/2023 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2023 08:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 14/11/2023 06:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 06/11/2023 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/11/2023 09:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45, 47, 46, 48, 49, 52, 50, 53 e 51

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54

  • 02/10/2023 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/10/2023 22:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 01/10/2023 22:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/09/2023 17:37

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 28/08/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 14:03

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 28/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00:00</b>

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0000531-82.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MARIA GORETTI CRUZ MARQUES MELLO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA FERNANDA SIMOES DE LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA HELENA DE SOUZA LEITE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA DA SILVA GUSMAO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA HELENA DE ALMEIDA GOMES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA HELENA DA FONSECA HERMES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA GUIOMAR DE OLIVEIRA LOPES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA GORETE SILVA DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA HELENA FERREIRA DE SANTANA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA HELENA DAS CHAGAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 24/08/2023 13:47

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

  • 24/08/2023 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/08/2023 12:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 103

  • 10/08/2023 08:35

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 10/08/2023 08:35

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 04/08/2023 08:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 04/08/2023 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 02/08/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/08/2023 15:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 22, 20, 21, 23, 25 e 24

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 26/07/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25

  • 17/07/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2023 18:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 14/07/2023 18:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/07/2023 16:53

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 13/06/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 12:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 13/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00:00</b>

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0000531-82.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MARIA FERNANDA SIMOES DE LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA HELENA DE SOUZA LEITE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA DA SILVA GUSMAO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA HELENA DE ALMEIDA GOMES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA HELENA DA FONSECA HERMES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA GUIOMAR DE OLIVEIRA LOPES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA GORETE SILVA DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA HELENA FERREIRA DE SANTANA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA HELENA DAS CHAGAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA GORETTI CRUZ MARQUES MELLO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 09/06/2023 13:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2023

  • 09/06/2023 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/06/2023 13:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 88

  • 26/04/2023 08:06

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 25/04/2023 20:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 25/04/2023 20:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 20/04/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 20/04/2023 16:42

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

  • 18/04/2023 17:24

    Distribuído por prevenção - Número: 50010588620224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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