TRF2 - 5040137-41.2021.4.02.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCAS GABRIEL DE MIRANDA SERAFIM

CPF *03.***.*22-97

ANGELA APARECIDA DE MIRANDA

CPF *04.***.*26-81

Advogados

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB: 027529/GO

CPF *02.***.*10-17

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 13:43

    Baixa Definitiva

  • 22/04/2024 23:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 03/04/2024 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2024 23:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5019289-98.2024.4.02.9666/TRF (LUCAS GABRIEL DE MIRANDA SERAFIM)

  • 01/03/2024 15:15

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*00-33 processada no TRF2 com o no. 50192899820244029666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 01/03/2024 15:15

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*00-33 processada no TRF2 com o no. 50192899820244029666/TRF (LUCAS GABRIEL DE MIRANDA SERAFIM)

  • 08/02/2024 14:43

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*00-33

  • 06/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 02/02/2024 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 29/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 29/01/2024 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 19/01/2024 12:23

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*00-33

  • 19/01/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/01/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/12/2023 21:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 04/12/2023 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 04/12/2023 05:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 29/11/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 13:05

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 27/11/2023 22:30

    Juntada de Petição

  • 23/11/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 18/10/2023 21:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 10/10/2023 22:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 09/10/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 12:11

    Juntada de Petição

  • 04/10/2023 12:04

    Juntada de Petição

  • 04/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 02/09/2023 08:20

    Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESVITJE04S)

  • 02/09/2023 07:41

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 08/08/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

  • 08/08/2023 17:55

    Despacho

  • 08/08/2023 15:49

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 08/08/2023 13:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2023 05:42

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE01

  • 25/07/2023 05:42

    Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

  • 25/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 24/07/2023 23:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 28/06/2023 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 28/06/2023 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 22/06/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 12:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/06/2023 16:42

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 14/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 07/06/2023 07:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 06/06/2023 07:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 05/06/2023 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 05/06/2023 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5040137-41.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 499) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: LUCAS GABRIEL DE MIRANDA SERAFIM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES PERITO: THAIS PEREIRA MARTINS INTERESSADO: ANGELA APARECIDA DE MIRANDA (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 01/06/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/06/2023 15:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 499

  • 10/03/2023 08:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 27/02/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 14/02/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 15:52

    Juntada de Petição

  • 06/02/2023 15:04

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 06/02/2023 12:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 04/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 10/01/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 02/01/2023 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 19/12/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 22:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 07/12/2022 12:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 28/11/2022 16:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 24/11/2022 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 24/11/2022 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 24/11/2022 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 22/11/2022 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 22/11/2022 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 16/11/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 16/11/2022 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/11/2022 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/11/2022 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/11/2022 18:00

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/10/2022 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2022 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 01/09/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 31/08/2022 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 10/08/2022 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 10/08/2022 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 09/08/2022 19:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 09/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 04/08/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 26/07/2022 13:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 13/07/2022 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 07/07/2022 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 07/07/2022 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 07/07/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 07/07/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 13:41

    Despacho

  • 06/07/2022 20:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2022 17:06

    Juntada de Petição

  • 30/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 27/06/2022 17:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 09/06/2022 10:38

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 20

  • 04/05/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 21/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 19/04/2022 22:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 19/04/2022 22:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 11/04/2022 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 20:30

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCAS GABRIEL DE MIRANDA SERAFIM <br/> Data: 31/05/2022 às 09:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 318

  • 25/03/2022 14:40

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/03/2022 20:37

    Juntada de Petição

  • 15/02/2022 11:54

    Juntada de Petição

  • 14/02/2022 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 10/02/2022 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 07/02/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 03/02/2022 18:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 03/02/2022 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 01/02/2022 18:39

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 31/01/2022 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 28/01/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 16:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/01/2022 16:15

    Não Concedida a tutela provisória

  • 21/12/2021 16:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/12/2021 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 06/12/2021 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/12/2021 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/12/2021 14:18

    Determinada a intimação

  • 01/12/2021 16:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2021 16:30

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVITJE01S para ESVITJE01F) - processo: 50015967020204025001

  • 30/11/2021 12:40

    Despacho

  • 26/11/2021 10:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/11/2021 13:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06S para ESVITJE01S)

  • 25/11/2021 13:40

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 25/11/2021 13:39

    Alterado o assunto processual

  • 25/11/2021 13:14

    Declarada incompetência

  • 18/11/2021 13:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/11/2021 14:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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