TRF2 - 5073995-20.2022.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ: 34.260.596/0001-80

Advogados

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB: 126338/RJ

CPF *85.***.*71-43

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB: 178478/RJ

CPF *68.***.*84-48

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB: 125327/RJ

CPF *52.***.*71-92

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

CPF *79.***.*77-15

ALMIR FERREIRA JUNIOR

OAB: 077417/RJ

CPF *91.***.*20-04

Polo Passivo

Partes

FABIO SIQUEIRA PENETRA

CPF *92.***.*96-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 08/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/08/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 14:22

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 04/08/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 16/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023

  • 16/06/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073995-20.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: FABIO SIQUEIRA PENETRA EDITAL Nº 510010635340 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) FABIO SIQUEIRA PENETRA, CPF/CNPJ: *92.***.*96-14, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50739952020224025101,  promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ, para cobrança da quantia de R$ 2.873,25 (dois mil, oitocentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos), atualizada até (23/09/2022 15:04:21), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 145/2018, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

    Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

    Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14/06/2023.

    Eu, MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

  • 15/06/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2023

  • 14/06/2023 15:48

    Expedição de Edital - citação

  • 12/06/2023 10:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 29/05/2023 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

  • 22/05/2023 20:20

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 22/05/2023 20:17

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 16:19

    Decisão interlocutória

  • 11/04/2023 14:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2023 14:59

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/03/2023 17:47

    Juntada de Petição

  • 03/03/2023 13:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 09/02/2023 04:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 21/12/2022 14:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 21/12/2022 13:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 08/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 28/11/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 15:09

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 25/11/2022 20:06

    Decisão interlocutória

  • 18/11/2022 18:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/11/2022 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 16/11/2022 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 10/11/2022 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 10:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 03/10/2022 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 27/09/2022 17:56

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 23/09/2022 17:52

    Determinada a citação

  • 23/09/2022 16:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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