TRF2 - 5005373-97.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/12/2022 19:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
13/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 101
-
07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
08/11/2022 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 101
-
10/10/2022 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
10/10/2022 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
07/10/2022 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
07/10/2022 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2022 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2022 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2022 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2022 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2022 07:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/10/2022 07:38
Recurso Extraordinário sobrestado
-
06/10/2022 15:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/10/2022 14:55
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 14:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
06/10/2022 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
06/10/2022 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
05/10/2022 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
29/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
21/09/2022 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
21/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
09/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
16/08/2022 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
12/08/2022 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/08/2022 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/08/2022 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/08/2022 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 75
-
26/07/2022 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
26/07/2022 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2022 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2022 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2022 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2022 18:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
25/07/2022 18:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/07/2022 17:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/07/2022 14:18
Juntado(a)
-
05/07/2022 17:21
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>
-
05/07/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a REPUBLICAÇÃO(*) do Aditamento à Pauta de Julgamentos da Sessão Virtual com data de início em 13/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. (*) REPUBLICAÇÃO do Aditamento à Pauta de Julgamentos da Sessão Virtual com data de início em 13/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/07/2022, terça-feira, às 12h59min, disponibilizada em 04.07.2022 no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), por ter saído com incorreção.
Nos processos em que constava a Relatoria do Exmo.
Desembargador Federal ALUISIO MENDES, passou a constar a Relatoria do Exmo.Juiz Federal Convocado GUILHERME BOLLORINI PEREIRA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005373-97.2019.4.02.5001/ES (Aditamento: 114) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (RÉU) PROCURADOR: TAREK MOYSES MOUSSALLEM PROCURADOR: mauricio jose rangel carvalho PROCURADOR: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR: JASSON HIBNER AMARAL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MANOEL PINTO DE OLIVEIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) ADVOGADO: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
04/07/2022 17:22
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>
-
04/07/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 13/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005373-97.2019.4.02.5001/ES (Aditamento: 114) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (RÉU) PROCURADOR: TAREK MOYSES MOUSSALLEM PROCURADOR: mauricio jose rangel carvalho PROCURADOR: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR: JASSON HIBNER AMARAL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MANOEL PINTO DE OLIVEIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) ADVOGADO: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
01/07/2022 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/07/2022 16:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 114
-
30/06/2022 18:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
30/06/2022 08:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
30/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
15/06/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
07/06/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49
-
04/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
01/06/2022 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
27/05/2022 19:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
-
27/05/2022 18:18
Juntada de Petição
-
21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
-
20/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
16/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
11/05/2022 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/05/2022 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/05/2022 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/05/2022 19:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/05/2022 18:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 43
-
11/05/2022 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
10/05/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/05/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/05/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/05/2022 12:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/05/2022 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
10/05/2022 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
09/05/2022 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
06/05/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2022 16:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
06/05/2022 16:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/05/2022 08:29
Sentença confirmada em parte - por maioria
-
12/04/2022 17:33
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2022<br>Data da sessão: <b>28/04/2022 13:00:00</b>
-
11/04/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) sobrestado(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual Ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com início em 28/04/2022, quinta- feira, às 13h, e encerramento em 04/05/2022, quarta-feira, às 12h59min,observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução N° TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005373-97.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR: JASSON HIBNER AMARAL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (RÉU) PROCURADOR: TAREK MOYSES MOUSSALLEM PROCURADOR: mauricio jose rangel carvalho APELADO: MANOEL PINTO DE OLIVEIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO: ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
08/04/2022 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/04/2022 17:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
28/03/2022 13:29
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP
-
28/03/2022 13:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/03/2022 11:32
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB13
-
24/03/2022 11:21
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
24/03/2022 11:21
Juntado(a)
-
24/03/2022 09:24
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB5TESP -> GAB14
-
18/03/2022 13:16
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
07/03/2022 22:37
Juntado(a)
-
16/02/2022 20:57
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>
-
14/02/2022 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/02/2022 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 31
-
10/02/2022 22:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
04/02/2022 07:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
04/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
10/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
30/11/2021 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2021 18:38
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
30/11/2021 18:38
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 08:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
29/11/2021 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
29/11/2021 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
23/11/2021 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/11/2021 11:41
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
-
22/11/2021 15:55
Distribuído por prevenção - Número: 50006974020204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2022
Ultima Atualização
05/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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