28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
25/08/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 19:36

Determinada a intimação
22/08/2025 21:09

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
21/08/2025 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
12/08/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
31/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
30/07/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
30/07/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
30/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
29/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:31

Determinada a intimação
29/07/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 17:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2025 12:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50020288120254020000/TRF2
26/06/2025 16:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50020288120254020000/TRF2
04/06/2025 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
14/05/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
14/05/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
13/05/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 19:20

Determinada a intimação
21/03/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 12:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020288120254020000/TRF2
20/02/2025 09:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020288120254020000/TRF2
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
16/02/2025 11:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50020288120254020000/TRF2
04/02/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
20/01/2025 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
09/01/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 00:05

Determinada a intimação
10/12/2024 23:21

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
21/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
03/09/2024 15:39

Juntada de Petição
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/08/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 10:23

Determinada a intimação
13/08/2024 16:39

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/07/2024 20:16

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
20/06/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
27/05/2024 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
07/05/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 19:55

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO30
11/04/2024 11:17

Remetidos os Autos - RJRIO30 -> RJRIOSECONT
11/04/2024 11:17

Decisão interlocutória
10/04/2024 19:29

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
25/03/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/03/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
07/02/2024 11:29

Juntada de Petição
26/01/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/01/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 18:41

Determinada a intimação
28/09/2023 12:44

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/07/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 13:04

Determinada a intimação
25/07/2023 19:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/05/2023 17:14

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/04/2023 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/04/2023 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/03/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 17:09

Determinada a intimação
15/02/2023 15:18

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023 14:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50735377120204025101
30/09/2022 18:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50146299520204020000/TRF2
04/11/2021 09:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
29/10/2021 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/09/2021 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
17/09/2021 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/09/2021 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 20:08

Determinada a intimação
10/09/2021 14:12

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2021 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/09/2021 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/09/2021 07:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para decisão/despacho - 09/09/2021 13:38:45)
08/09/2021 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/09/2021 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/09/2021 15:39

Juntada de Petição
08/09/2021 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2021 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2021 14:15

Julgado improcedente o pedido
08/09/2021 14:12

Conclusos para julgamento
08/09/2021 14:12

Despacho
06/09/2021 15:13

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2021 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/09/2021 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/09/2021 08:14

Juntada de Petição
03/09/2021 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 12:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
27/08/2021 10:02

Juntada de Petição
28/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/07/2021 19:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2021 19:22

Despacho
16/06/2021 19:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50146299520204020000/TRF2
21/05/2021 18:25

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2021 18:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2021 18:10

Juntada de Petição
14/04/2021 19:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50146299520204020000/TRF2
24/02/2021 03:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
13/02/2021 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
11/02/2021 15:43

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50146299520204020000/TRF2
10/02/2021 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
02/02/2021 17:30

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
01/02/2021 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2021 09:50

Despacho
29/01/2021 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/01/2021 17:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Autos com Juiz para Sentença - 29/01/2021 14:38:15)
11/12/2020 03:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
27/11/2020 04:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
16/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
07/11/2020 05:59

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50146299520204020000/TRF2
06/11/2020 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2020 20:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida
06/11/2020 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
26/10/2020 10:47

Juntada de Certidão
23/10/2020 19:24

Redistribuído por sorteio - (RJRIO03S para RJRIO30F)
23/10/2020 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2020 18:34

Despacho
23/10/2020 14:02

Juntada de Certidão
23/10/2020 12:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada de certidão - 22/10/2020 18:17:19)
22/10/2020 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/10/2020 18:17

Juntada de Certidão
22/10/2020 07:57

Distribuído por dependência - Número: 50537245820204025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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