TRF2 - 5032317-25.2022.4.02.5101
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 06:02
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025
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28/08/2025 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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28/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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27/08/2025 16:32
Incluído em pauta para 17/09/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00526069/2025 - EDcl nos EREsp 2151585/RJ
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08/08/2025 15:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
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08/08/2025 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/06/2025 e término em 07/08/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 526069/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1054.
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23/06/2025 13:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/06/2025 e término em 18/06/2025, para CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar resposta à petição n. 526069/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1054.
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11/06/2025 00:44
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/06/2025 Petição Nº 526069/2025 -
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10/06/2025 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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09/06/2025 19:30
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 526069/2025. Publicação prevista para 11/06/2025)
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09/06/2025 19:01
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 526069/2025
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09/06/2025 18:43
Protocolizada Petição 526069/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/06/2025
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04/06/2025 15:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 507767/2025
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04/06/2025 14:57
Protocolizada Petição 507767/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2025
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03/06/2025 00:46
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/06/2025
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02/06/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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30/05/2025 13:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025
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13/05/2025 23:59
Não conhecido o recurso de DROGARIAS PACHECO S/A ,por unanimidade , pela CORTE ESPECIAL Relator para Acórdão: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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09/05/2025 10:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 406857/2025
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09/05/2025 10:04
Protocolizada Petição 406857/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025
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08/05/2025 11:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL
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08/05/2025 11:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual - 07/05/2025)
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08/05/2025 00:50
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025 Petição Nº 374507/2025 - RtPaut nos EDv nos
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07/05/2025 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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06/05/2025 02:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0374507 - RtPaut nos EDv nos EREsp 2151585 - Publicação prevista para 08/05/2025
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06/05/2025 02:20
Indeferido o pedido de DROGARIAS PACHECO S/A - Petição 202500374507 - RtPaut nos EDv nos EREsp 2151585/RJ
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29/04/2025 17:16
Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 374507/2025
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29/04/2025 16:57
Protocolizada Petição 374507/2025 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 29/04/2025
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14/04/2025 00:52
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/04/2025
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11/04/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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10/04/2025 16:50
Incluído em pauta para 07/05/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual)
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27/03/2025 15:34
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD
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27/03/2025 15:30
Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - CORTE ESPECIAL
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19/03/2025 13:31
Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2151585)
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19/03/2025 11:08
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
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11/03/2025 11:41
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 198224/2025
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11/03/2025 11:22
Protocolizada Petição 198224/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 11/03/2025
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17/02/2025 19:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 122832/2025
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17/02/2025 18:46
Protocolizada Petição 122832/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025
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17/02/2025 00:47
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2025 Petição Nº 970713/2024 - EDcl no AgInt no
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14/02/2025 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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13/02/2025 11:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0970713 - EDcl no AgInt no REsp 2151585 - Publicação prevista para 17/02/2025
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12/02/2025 23:59
Embargos de Declaração de DROGARIAS PACHECO S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00970713/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2151585/RJ
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18/12/2024 21:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000997-2024-AJC-2T)
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16/12/2024 00:51
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2024
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13/12/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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12/12/2024 16:34
Incluído em pauta para 06/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00970713/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2151585/RJ
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05/12/2024 15:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
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05/12/2024 14:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/11/2024 e término em 04/12/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 970713/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 839.
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12/11/2024 20:01
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1009209/2024
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12/11/2024 19:48
Protocolizada Petição 1009209/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/11/2024
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05/11/2024 05:28
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/11/2024 Petição Nº 970713/2024 -
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04/11/2024 18:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
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31/10/2024 20:30
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 970713/2024. Publicação prevista para 05/11/2024)
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31/10/2024 20:01
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 970713/2024
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31/10/2024 19:45
Protocolizada Petição 970713/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/10/2024
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29/10/2024 15:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 958380/2024
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29/10/2024 14:44
Protocolizada Petição 958380/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2024
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25/10/2024 05:20
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2024 Petição Nº 626241/2024 - AgInt
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24/10/2024 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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24/10/2024 11:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0626241 - AgInt no REsp 2151585 - Publicação prevista para 25/10/2024
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22/10/2024 14:36
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA
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21/10/2024 23:59
Não conhecido o recurso de DROGARIAS PACHECO S/A , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00626241/2024 - AgInt no REsp 2151585/RJ
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11/10/2024 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000803-2024-AJC-2T)
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03/10/2024 05:37
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2024
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02/10/2024 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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02/10/2024 17:01
Incluído em pauta para 15/10/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00626241/2024 - AgInt no REsp 2151585/RJ
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25/09/2024 19:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
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25/09/2024 17:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/08/2024 e término em 24/09/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 626241/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 782.
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14/08/2024 06:11
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 680873/2024
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13/08/2024 23:14
Protocolizada Petição 680873/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/08/2024
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31/07/2024 05:05
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 31/07/2024 Petição Nº 626241/2024 -
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30/07/2024 17:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
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29/07/2024 18:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 626241/2024. Publicação prevista para 31/07/2024)
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29/07/2024 17:31
Juntada de Petição de agravo interno nº 626241/2024
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29/07/2024 17:17
Protocolizada Petição 626241/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/07/2024
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26/06/2024 05:40
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024
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25/06/2024 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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25/06/2024 14:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024
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25/06/2024 14:40
Não conhecido o recurso de DROGARIAS PACHECO S/A
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21/06/2024 17:44
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
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21/06/2024 16:45
Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
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18/06/2024 11:21
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Admissibilidade do Recurso Extraordinário • Arquivo
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo
Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário • Arquivo
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Admissibilidade do Recurso Extraordinário • Arquivo
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo
Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário • Arquivo
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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