TRF2 - 5015323-30.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEDRO VEN NCIO BARBOSA

CPF *57.***.*63-15

Advogados

TATIANE BECKER AMARAL CURY

OAB: 016371/DF

CPF *33.***.*92-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

ANIVALDO VENANCIO BARBOSA

CPF *76.***.*21-49

MINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 05.308.615/0001-01

DISTRIBUIDORA SANTA HELENA LTDA.

CNPJ: 01.071.004/0001-23

MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 02.782.071/0001-19

MEGAFORT TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 03.708.887/0001-65

MEGAMINAS ALIMENTOS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ: 07.693.232/0001-11

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF *26.***.*87-49

JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA

CPF *35.***.*11-15

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB: 012330/DF

CPF *39.***.*29-87

GERALDO ROBERTO GOMES

OAB: 075191/MG

CPF *07.***.*68-53

JAMILLE SOUZA COSTA

OAB: 362528/SP

CPF *97.***.*41-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 15:48

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2024 23:40

    Recebidos os autos do STJ

  • 22/05/2024 13:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015323302021402000020240522132512

  • 21/05/2024 16:15

    Despacho

  • 21/05/2024 16:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/05/2024 18:21

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 16/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 19/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 26/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89 e 90

  • 21/03/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/03/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 14:39

    Juntada de Petição

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 92

  • 22/02/2024 15:53

    Juntada de Petição

  • 22/02/2024 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 22/02/2024 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 21/02/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 13:19

    Recurso Especial não admitido

  • 19/02/2024 13:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/12/2023 11:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 30/11/2023 12:02

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 03:51

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 29/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71 e 72

  • 14/11/2023 06:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71 e 72

  • 31/10/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 73

  • 31/10/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 25/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58 e 59

  • 24/10/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 14:41

    Juntada de Petição

  • 04/10/2023 19:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61

  • 23/09/2023 20:54

    Juntada de Petição

  • 21/09/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 15:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/09/2023 15:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 18/09/2023 21:07

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 18/09/2023 17:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 31/08/2023 15:10

    Lavrada Certidão

  • 31/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

  • 31/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5015323-30.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: PEDRO VENANCIO BARBOSA ADVOGADO(A): TATIANE BECKER AMARAL CURY (OAB DF016371) AGRAVADO: DISTRIBUIDORA SANTA HELENA LTDA.

    AGRAVADO: ANIVALDO VENANCIO BARBOSA ADVOGADO(A): GERALDO ROBERTO GOMES (OAB MG075191) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: MINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA (OAB DF012330) AGRAVADO: MEGAMINAS ALIMENTOS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO(A): JAMILLE SOUZA COSTA (OAB SP362528) ADVOGADO(A): GERALDO ROBERTO GOMES (OAB MG075191) AGRAVADO: MEGAFORT TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): JAMILLE SOUZA COSTA (OAB SP362528) ADVOGADO(A): GERALDO ROBERTO GOMES (OAB MG075191) AGRAVADO: MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): JAMILLE SOUZA COSTA (OAB SP362528) ADVOGADO(A): GERALDO ROBERTO GOMES (OAB MG075191) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 21/08/2023 12:50

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2023

  • 21/08/2023 12:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 62

  • 21/08/2023 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/08/2023 20:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 04/08/2023 04:32

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 04/08/2023 04:32

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 35

  • 04/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34

  • 01/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 23

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34 e 35

  • 26/07/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 18/07/2023 09:47

    Juntada de Petição

  • 17/07/2023 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/07/2023 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/07/2023 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/07/2023 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/07/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/07/2023 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/07/2023 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/07/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25

  • 04/07/2023 18:33

    Juntada de Petição

  • 30/06/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 17:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/06/2023 17:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 30/06/2023 08:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/06/2023 15:33

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 29/06/2023 15:13

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/06/2023 12:38

    Lavrada Certidão

  • 09/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

  • 09/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

  • 09/06/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE JUNHO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5015323-30.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: PEDRO VENANCIO BARBOSA ADVOGADO(A): TATIANE BECKER AMARAL CURY (OAB DF016371) AGRAVADO: ANIVALDO VENANCIO BARBOSA ADVOGADO(A): GERALDO ROBERTO GOMES (OAB MG075191) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA AGRAVADO: MINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA (OAB DF012330) AGRAVADO: MEGAMINAS ALIMENTOS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO(A): JAMILLE SOUZA COSTA (OAB SP362528) ADVOGADO(A): GERALDO ROBERTO GOMES (OAB MG075191) AGRAVADO: MEGAFORT TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): JAMILLE SOUZA COSTA (OAB SP362528) ADVOGADO(A): GERALDO ROBERTO GOMES (OAB MG075191) AGRAVADO: MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): JAMILLE SOUZA COSTA (OAB SP362528) ADVOGADO(A): GERALDO ROBERTO GOMES (OAB MG075191) AGRAVADO: DISTRIBUIDORA SANTA HELENA LTDA.

    MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 30/05/2023 13:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

  • 30/05/2023 12:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 204

  • 30/05/2023 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/05/2023 12:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 03/12/2021 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 30/11/2021 13:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 07/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 28/10/2021 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/10/2021 10:14

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 288, 282 do processo originário.Número: 00026417020174020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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