13/12/2023 12:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
13/12/2023 12:49

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2023
12/12/2023 10:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
12/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
14/11/2023 06:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
08/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
16/10/2023 14:24

Juntada de Petição
13/10/2023 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
13/10/2023 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
13/10/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
11/10/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 17:56

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
11/10/2023 17:56

Juntado(a)
10/10/2023 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/09/2023 11:50

Juntado(a)
22/09/2023 15:56

Juntada de Certidão
22/09/2023 13:41

Juntada de Certidão
20/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2023 Data da sessão: 02/10/2023 13:00:00
20/09/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no aditamento à Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 2 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 6 de OUTUBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5045576-29.2018.4.02.5101/RJ (Aditamento: 111) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) APELADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAÍ (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
19/09/2023 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/09/2023 14:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/10/2023 13:00 Sequencial: 111
18/09/2023 12:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
25/07/2023 11:19

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
25/07/2023 11:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 135
25/07/2023 10:32

Juntada de Petição
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
24/07/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2023 16:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/07/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
18/07/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
17/07/2023 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
17/07/2023 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
17/07/2023 15:04

Juntada de Petição
14/07/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
13/07/2023 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/07/2023 12:15

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
30/06/2023 16:58

Juntado(a)
21/06/2023 15:43

Juntada de Petição
19/06/2023 17:04

Juntada de Certidão
19/06/2023 13:49

Juntada de Certidão
14/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023 Data da sessão: 03/07/2023 13:00:00
14/06/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5045576-29.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) APELADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAÍ (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
13/06/2023 16:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023
12/06/2023 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/06/2023 16:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/07/2023 13:00 Sequencial: 18
29/05/2023 17:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
25/04/2023 00:54

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
13/03/2023 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
01/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
11/02/2023 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/12/2022 18:44

Juntada de Petição
13/12/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/12/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
13/12/2022 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
07/12/2022 07:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
05/12/2022 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
04/12/2022 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
04/12/2022 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
27/11/2022 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/11/2022 10:02

Juntada de Petição
23/11/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/11/2022 15:11

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
22/11/2022 13:51

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
22/11/2022 13:48

Recebidos os autos do STF
06/04/2021 14:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
05/04/2021 20:39

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
05/04/2021 20:37

Juntada de Certidão
26/02/2021 17:12

Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
26/02/2021 15:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
26/02/2021 15:56

Despacho
22/02/2021 11:54

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
22/02/2021 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 76
22/02/2021 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
17/02/2021 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/02/2021 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
12/02/2021 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/02/2021 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/02/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 18:18

Juntada de Petição
11/02/2021 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/02/2021 20:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
01/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
26/01/2021 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
25/01/2021 17:29

Juntada de Petição
25/01/2021 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/01/2021 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
22/01/2021 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2021 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2021 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2021 12:51

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
22/01/2021 12:51

Recurso Especial não admitido
22/01/2021 12:51

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
22/01/2021 12:51

Recurso Extraordinário não admitido
13/01/2021 16:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
13/01/2021 16:01

Juntada de Certidão
13/01/2021 15:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
13/01/2021 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
17/12/2020 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/12/2020 12:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/12/2020 11:36

Juntada de Petição
17/12/2020 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/12/2020 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/12/2020 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
09/12/2020 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/12/2020 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/12/2020 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
01/12/2020 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
30/11/2020 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/11/2020 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/11/2020 10:49

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
30/11/2020 10:48

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
24/11/2020 19:32

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
24/11/2020 12:56

Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade
13/11/2020 12:58

Lavrada Certidão
05/11/2020 13:33

Lavrada Certidão
05/11/2020 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2020 Data da sessão: 16/11/2020 13:00:00
27/10/2020 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/10/2020 12:44

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/11/2020 13:00 Sequencial: 15
26/10/2020 12:40

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
05/10/2020 12:52

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
05/10/2020 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
21/09/2020 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/09/2020 10:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/09/2020 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/09/2020 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/09/2020 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
15/09/2020 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/09/2020 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
12/09/2020 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/09/2020 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
11/09/2020 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/09/2020 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/09/2020 10:41

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
11/09/2020 10:36

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
08/09/2020 17:56

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
08/09/2020 15:09

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
28/08/2020 13:34

Lavrada Certidão
19/08/2020 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2020
18/08/2020 14:36

Lavrada Certidão
10/08/2020 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/08/2020 13:36

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 31/08/2020 13:00:00 Sequencial: 2
08/08/2020 10:12

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
16/07/2020 12:21

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
15/07/2020 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/07/2020 21:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
09/07/2020 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
09/07/2020 15:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 13:46

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
02/07/2020 20:09

Distribuído por prevenção - Número: 50000793220194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/04/2023 10:14

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