TRF2 - 5002207-23.2021.4.02.5119
1ª instância - Vara Federal de Barra do Pirai
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
26/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
04/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002207-23.2021.4.02.5119/RJ EXEQUENTE: SIDNEY DE OLIVEIRA FERNANDESADVOGADO(A): MONIQUE SIQUEIRA GROETAERS PEGAS (OAB RJ184216)ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS DA SILVA PEGAS (OAB RJ229535) DESPACHO/DECISÃO Verifico a existência de erro material na decisão de evento 69.1, quanto aos valores homologados e devidos pelo INSS à autora, com reflexos nos honorários sucumbenciais arbitrados na fase de cumprimento de sentença.
Nos cálculos apresentados pela Autarquia Previdenciária e objeto da homologação, a importância indicada como devida para a parte autora é de R$ 359.925,41, mas, por equívoco, constou da decisão homologatória o valor de R$ 359.425,41.
Diante do ocorrido, RETIFICO, de ofício, a decisão de evento 69.1, para fazer constar dos parágrafos 2º e 3º do item I e dos parágrafos 1º e 2º do item III a seguinte redação com os valores corrigidos, mantidos os demais termos: "... A parte autora/exequente requereu a execução do julgado, apresentando o demonstrativo dos valores que entende devidos, no importe total de R$ 418.179,51, atualizados até 08/2024, sendo R$ 376.438,98 devidos à autora e R$ 41.740,53 devidos à titulo de honorários sucumbenciais (evento 59).
Intimado na forma do art. 535 do CPC, o INSS impugnou os valores apresentados pelo exequente, por excesso de execução, entendendo serem devidos no total R$ 400.238,66, dos quais R$ 359.925,41 ao autor e R$ 40.313,25 de honorários sucumbenciais, atualizados até 08/2024 (evento 64). ...
III. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos para fixar o montante de R$ 359.925,41 (trezentos e cinquenta e nove mil, novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos) como devidos à parte autora e o montante de R$ 40.313,25 (quarenta mil, trezentos e treze reais e vinte e cinco centavos) a titulo de honorários sucumbenciais, atualizados até 08/2024.
CONDENO a parte autora, ora exequente, ao pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados na fase de cumprimento de sentença, no valor de R$ 897,04 (oitocentos e noventa e sete reais e quatro centavos), atualizados até 08/2024, correspondente a 5% (por analogia ao disposto no §4º, do art. 90, do CPC), sobre o valor apurado como excesso de execução (R$ 17.940,85), sendo este considerado o proveito econômico obtido pelo vencedor (INSS) no cumprimento de sentença, nos termos do § 2º, do art. 85, do CPC. ..." Intimem-se as partes para ciência da presente retificação.
Nada sendo requerido, voltem os autos para envio das requisições de pagamento.
Após o envio, cumpra a Secretaria as demais determinações contidas na decisão de evento 69.1. -
02/07/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 11:53
Decisão interlocutória
-
02/07/2025 09:51
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
13/05/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
13/05/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
13/05/2025 15:02
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-01
-
13/05/2025 15:02
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
14/04/2025 23:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
29/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
21/02/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2025 14:29
Decisão interlocutória
-
12/12/2024 15:55
Conclusos para decisão/despacho
-
12/11/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
16/10/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 00:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
10/10/2024 21:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
26/08/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 13:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
23/08/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
20/08/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
24/07/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 17:34
Determinada a intimação
-
24/07/2024 16:02
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2024 18:53
Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Para: Agente Agressivo - Químico
-
21/06/2024 18:50
Alterado o assunto processual
-
03/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
08/04/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
04/03/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2024 15:16
Despacho
-
04/03/2024 14:52
Conclusos para decisão/despacho
-
25/01/2024 15:45
Recebidos os autos - TRF2 -> RJBPI01 Número: 50022072320214025119
-
09/05/2023 14:10
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2
-
09/02/2023 14:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
15/12/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
07/12/2022 21:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
26/11/2022 17:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
15/11/2022 22:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 18:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
04/11/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
07/10/2022 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
07/10/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
05/10/2022 06:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
05/09/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/09/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/09/2022 15:09
Julgado procedente o pedido
-
16/03/2022 17:34
Conclusos para julgamento
-
29/11/2021 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
05/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
26/10/2021 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/10/2021 17:35
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2021 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
05/10/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
21/09/2021 14:50
Juntada de Petição
-
21/09/2021 02:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
12/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
-
02/09/2021 15:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/09/2021 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
02/09/2021 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2021 15:05
Concedida a tutela provisória
-
31/08/2021 16:34
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2021 16:50
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
27/08/2021 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
12/08/2021 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/08/2021 15:41
Determinada a intimação
-
12/08/2021 13:37
Conclusos para decisão/despacho
-
11/08/2021 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2021
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
INFORMAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
INFORMAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0116751-40.2015.4.02.5113
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Fabiano Teotonio Franca
Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/06/2023 14:49
Processo nº 5029257-44.2022.4.02.5101
Juliano O. Santos Comercio e Servicos Lt...
Uniao
Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/04/2022 15:25
Processo nº 5001008-65.2022.4.02.5107
Marlon Juni Teixeira Cabral
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/03/2022 21:58
Processo nº 5001008-65.2022.4.02.5107
Marlon Juni Teixeira Cabral
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Lilian Vidal Pinheiro
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/06/2023 08:59
Processo nº 5002207-23.2021.4.02.5119
Sidney de Oliveira Fernandes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/05/2023 14:10