09/09/2025 17:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/09/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
25/08/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
25/08/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
22/08/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2025 15:41

Determinada a intimação
13/08/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
31/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
30/07/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
30/07/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
29/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
17/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
08/07/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
08/07/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
04/07/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025 12:46

Determinada a intimação
09/05/2025 21:04

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
07/02/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2025 16:38

Determinada a intimação
07/02/2025 09:52

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 08:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50138333620224020000/TRF2
08/10/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
07/10/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
23/09/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
22/08/2024 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134
13/08/2024 13:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50138333620224020000/TRF2
05/08/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
17/04/2024 16:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0160592-87.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 433
16/04/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2024 14:18

Determinada a intimação
15/04/2024 19:37

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 16:07

Juntada de peças digitalizadas
29/01/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
27/01/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
09/01/2024 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2024 11:58

Determinada a intimação
08/01/2024 19:55

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
19/12/2023 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
19/12/2023 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/12/2023 14:16

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01605928720164025101/RJ
13/12/2023 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
13/12/2023 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
11/12/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito
23/11/2023 13:21

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 08:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0160592-87.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 389
26/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
16/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/09/2023 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
06/09/2023 15:57

Juntado(a)
04/09/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
04/09/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
01/09/2023 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2023 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2023 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2023 17:08

Determinada a intimação
31/08/2023 08:26

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 14:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50086946920234020000/TRF2
29/08/2023 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/08/2023 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
20/08/2023 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/08/2023 15:40

Juntado(a)
17/08/2023 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/08/2023 16:59

Juntada de peças digitalizadas
17/08/2023 16:48

Expedição de ofício
17/08/2023 16:48

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01605928720164025101/RJ
17/08/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2023 16:21

Determinada a intimação
16/08/2023 19:49

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/08/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
08/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
05/07/2023 15:53

Juntada de Petição
04/07/2023 21:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086946920234020000/TRF2
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/06/2023 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2023 12:49

Determinada a intimação
19/06/2023 12:03

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/06/2023 Prazo do edital: 01/08/2023 Prazo de citação/intimação: 08/08/2023
19/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/06/2023 Prazo do edital: 01/08/2023 Prazo de citação/intimação: 08/08/2023
19/06/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025357-53.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JUVENAL LUNGUINHO DA SILVA EXECUTADO: FIRE RIO PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA EXECUTADO: MARIA DE LOURDES LUNGUINHO DA SILVA EDITAL Nº 510010652004 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) MARIA DE LOURDES LUNGUINHO DA SILVA, CPF: *02.***.*37-49, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50253575320224025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 358.181,17 (trezentos e cinquenta e oito mil, cento e oitenta e um reais e dezessete centavos), atualizada até (08/04/2022 20:35:32), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7021900025310, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.

Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15/06/2023.

Eu, CLAUDIO MARCUS DE MELO, Servidor Secretaria, o digitei.

E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.

Assinado por MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal.
16/06/2023 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/06/2023 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/06/2023 13:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50086946920234020000/TRF2
15/06/2023 18:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/06/2023
15/06/2023 18:02

Expedição de Edital - citação
15/06/2023 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2023 15:08

Determinada a intimação
15/06/2023 14:34

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 09:07

Juntada de Petição
04/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
30/05/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/05/2023 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/05/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 12:32

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2023 11:09

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/04/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 17:23

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 7
11/04/2023 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2023 15:30

Determinada a intimação
11/04/2023 11:00

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/03/2023 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2023 17:48

Determinada a intimação
07/03/2023 15:47

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/12/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/12/2022 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/12/2022 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/11/2022 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2022 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2022 15:32

Determinada a intimação
20/11/2022 16:30

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022 18:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50138333620224020000/TRF2
27/10/2022 17:16

Juntada de Petição
25/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/10/2022 17:11

Juntada de Petição
11/10/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/09/2022 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/09/2022 15:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50138333620224020000/TRF2
23/09/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2022 15:52

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/08/2022 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/08/2022 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2022 14:20

Determinada a intimação
11/08/2022 21:47

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2022 18:40

Juntada de Petição
29/07/2022 14:33

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2022 11:22

Juntado(a)
26/07/2022 19:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/06/2022 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
06/06/2022 13:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/04/2022 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/04/2022 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/04/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 17:39

Determinada a citação
25/04/2022 16:23

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2022 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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