TRF2 - 5019734-17.2022.4.02.5001

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CICERO ALCINO DOS SANTOS

CPF *17.***.*48-34

Advogados

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

CPF *43.***.*56-62

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

  • 05/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

  • 04/08/2025 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 04/08/2025 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 04/08/2025 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2025 04:36

    Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5003988-72.2024.4.02.9388/TRF (CICERO ALCINO DOS SANTOS)

  • 21/06/2024 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 04/06/2024 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2024 01:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5030875-35.2024.4.02.9666/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)

  • 19/04/2024 14:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 19/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 02/04/2024 09:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*02-55 processada no TRF2 com o no. 50308753520244029666/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)

  • 02/04/2024 09:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*02-55 processada no TRF2 com o no. 50039887220244029388/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)

  • 02/04/2024 09:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*02-55 processada no TRF2 com o no. 50039887220244029388/TRF (CICERO ALCINO DOS SANTOS)

  • 01/04/2024 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 01/04/2024 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 01/04/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 17:33

    Determinada a intimação

  • 01/04/2024 15:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2024 15:36

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*02-55

  • 26/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 07/03/2024 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 07/03/2024 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 07/03/2024 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 09:26

    Decisão final em incidente indeferido

  • 05/03/2024 15:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2024 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 15/02/2024 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 15/02/2024 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 06/02/2024 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 06/02/2024 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 06/02/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/02/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/02/2024 17:09

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*02-55

  • 16/01/2024 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 18/12/2023 14:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 18/12/2023 14:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 21/11/2023 12:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 30/10/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 13:03

    Determinada a intimação

  • 06/10/2023 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/10/2023 18:40

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 27/09/2023 13:34

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02

  • 27/09/2023 13:33

    Transitado em Julgado

  • 27/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 23/08/2023 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 23/08/2023 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 22/08/2023 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 21:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2023 16:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 16/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 02/08/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 02/08/2023 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 02/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

  • 02/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5019734-17.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 632) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CICERO ALCINO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de agosto de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 01/08/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/08/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/08/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/08/2023 17:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 632

  • 03/07/2023 13:32

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 02/07/2023 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 02/07/2023 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 22/06/2023 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 22/06/2023 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 22/06/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 12:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/06/2023 16:43

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5019734-17.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 580) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CICERO ALCINO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 01/06/2023 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 01/06/2023 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 01/06/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/06/2023 15:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 580

  • 01/02/2023 17:37

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 01/02/2023 15:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 30/01/2023 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 20/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 10/01/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/12/2022 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 06/12/2022 22:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 06/12/2022 22:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 06/12/2022 22:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/12/2022 22:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/12/2022 22:23

    Julgado procedente o pedido

  • 04/08/2022 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2022 14:49

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

  • 29/07/2022 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 29/07/2022 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 29/07/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 15/07/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/07/2022 16:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/07/2022 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 05/07/2022 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/07/2022 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 08:17

    Determinada a citação

  • 04/07/2022 22:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2022 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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