TRF2 - 0115047-36.2017.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 17:40
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
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21/05/2024 23:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0115047362017402510820240521230740
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20/05/2024 19:19
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
20/05/2024 19:19
Despacho
-
20/05/2024 17:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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20/05/2024 10:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
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18/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
08/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
30/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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27/04/2024 11:44
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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25/04/2024 11:53
Juntada de Petição
-
19/04/2024 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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18/04/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/04/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/04/2024 15:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/04/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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18/04/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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18/04/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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16/04/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
16/04/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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15/04/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 14:38
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
12/04/2024 14:38
Juntado(a)
-
11/04/2024 15:34
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
21/03/2024 17:49
Juntado(a)
-
20/03/2024 16:19
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 45ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término no dia 5 de ABRIL de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 0115047-36.2017.4.02.5108/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ROGERIO DE SOUZA LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL VALADARES SADER (OAB RJ135226) ADVOGADO(A): GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (OAB RJ136023) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) ADVOGADO(A): DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (OAB RJ127580) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
15/03/2024 12:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
-
11/03/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/03/2024 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 95
-
22/02/2024 17:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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01/02/2024 11:14
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
31/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
13/12/2023 10:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 59
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12/12/2023 21:03
Juntada de Petição
-
06/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
27/11/2023 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
27/11/2023 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
26/11/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/11/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/11/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
24/11/2023 18:42
Juntada de Petição
-
24/11/2023 18:26
Juntada de Petição
-
24/11/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/11/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/11/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 18:11
Juntada de Petição
-
24/11/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
15/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
14/11/2023 06:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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20/10/2023 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
19/10/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2023 06:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/10/2023 06:33
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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19/10/2023 06:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/10/2023 06:33
Negado seguimento a Recurso Especial
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27/09/2023 11:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/09/2023 16:42
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 10:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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23/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/08/2023 12:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 27
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23/08/2023 19:27
Juntada de Petição
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23/08/2023 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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22/08/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/08/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/08/2023 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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21/08/2023 21:01
Juntada de Petição
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21/08/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/08/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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19/07/2023 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/07/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2023 15:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
18/07/2023 15:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/07/2023 17:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/07/2023 16:43
Sentença confirmada - por unanimidade
-
04/07/2023 14:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00:00</b>
-
19/06/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 05 de Julho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0115047-36.2017.4.02.5108/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: ROGERIO DE SOUZA LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (OAB RJ136023) ADVOGADO(A): MICHEL VALADARES SADER (OAB RJ135226) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) ADVOGADO(A): DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (OAB RJ127580) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
15/06/2023 16:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
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15/06/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/06/2023 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 5
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14/06/2023 15:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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05/06/2023 14:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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05/06/2023 13:54
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
05/06/2023 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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