30/05/2025 19:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
30/05/2025 12:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
30/05/2025 12:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
30/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
29/04/2025 17:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
07/04/2025 18:57

Juntada de Petição
04/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/04/2025 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/04/2025 07:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
04/04/2025 07:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
02/04/2025 00:33

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
25/03/2025 13:28

Juntada de Petição
21/03/2025 13:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Juntado(a) - 21/03/2025 13:23:00)
21/03/2025 13:21

Juntado(a)
21/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 13:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
21/03/2025 13:05

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:02

Retirado de pauta
20/03/2025 14:35

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2025 Período da sessão: 01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59
19/03/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
19/03/2025 12:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59 Sequencial: 170
19/03/2025 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
14/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
13/03/2025 15:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
13/03/2025 15:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
13/03/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
13/03/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/03/2025 17:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/03/2025 17:36

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/03/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
20/02/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/02/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 18:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
20/02/2025 18:41

Juntado(a)
20/02/2025 18:41

Juntado(a)
20/02/2025 00:30

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
31/01/2025 18:25

Juntada de Petição
24/01/2025 16:44

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
24/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025 Período da sessão: 11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59
23/01/2025 16:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025
23/01/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
23/01/2025 16:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59 Sequencial: 30
23/01/2025 15:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
11/12/2024 11:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
10/12/2024 16:14

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
10/12/2024 15:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/12/2024 15:21

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
10/12/2024 09:05

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
09/12/2024 11:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2024 14:38

Juntada de Petição
10/08/2022 10:38

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
06/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
16/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
30/06/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
17/06/2022 17:28

Juntada de Petição
14/06/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/06/2022 16:15

Recurso Especial sobrestado
14/06/2022 13:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/06/2022 13:36

Juntada de Certidão
14/06/2022 12:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
13/06/2022 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 46
13/06/2022 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/06/2022 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2022 19:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/06/2022 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
10/05/2022 15:32

Juntada de Petição
03/05/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2022 11:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
02/05/2022 11:41

Juntado(a)
02/05/2022 11:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
02/05/2022 11:41

Juntado(a)
29/04/2022 02:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/03/2022 13:52

Juntada de Certidão
25/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022 Data da sessão: 12/04/2022 13:00:00
25/03/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 11ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de abril de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 22 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 12 de Abril de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5002836-48.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: DISTRIBUIDORA DE CONGELADOS MIRACEMA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO HENRIQUE GALVAO (OAB MG128863) ADVOGADO: MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO (OAB MG122230) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
24/03/2022 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/03/2022 19:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/04/2022 13:00 Sequencial: 58
23/03/2022 15:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
22/03/2022 14:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
21/03/2022 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/03/2022 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/03/2022 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/03/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/03/2022 19:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/03/2022 19:05

Juntada de Certidão
10/03/2022 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/03/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/03/2022 18:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/03/2022 18:39

Juntada de Certidão
03/03/2022 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
17/02/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2022 13:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
17/02/2022 08:46

Juntado(a)
17/02/2022 08:46

Juntado(a)
16/02/2022 15:52

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
29/01/2022 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022 Data da sessão: 15/02/2022 13:00:00
28/01/2022 18:39

Juntada de Certidão
27/01/2022 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/01/2022 17:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/02/2022 13:00 Sequencial: 194
26/01/2022 17:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
18/01/2022 14:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
18/01/2022 14:10

Juntada de Certidão
17/01/2022 12:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
13/01/2022 17:51

Distribuído por prevenção - Número: 50056649420214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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